Entre 2019 e 2020, o estado de São Paulo sofreu com a perda de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). De um ano para o outro, a Unidade da Federação teve uma variação negativa na coleta do tributo de 4,23%. No primeiro ano, o estado arrecadou R$ 116,78 bilhões. Já em 2020, o valor caiu para R$ 111,85 bilhões.
Diante dessa situação, o deputado federal Alexis Fonteyne (NOVO-SP) reforça a importância de o Congresso Nacional aprovar a Reforma Tributária. Com as novas regras de cobranças de impostos, o parlamentar entende que não apenas São Paulo, mas todo o Brasil deve voltar a crescer economicamente.
“Simplificar o sistema tributário é muito importante, mas isso é parte do todo. O mais importante é ter um sistema tributário padrão mundial, com o IVA, pelo qual será tributado apenas o valor agregado e não o lucro presumido ou o faturamento. O mais urgente é acabar com distorções dentro do atual sistema tributário brasileiro, que é a quantidade de impostos cumulativos, como o ISS, o IOF, impostos que não geram crédito daquilo que não é insumo, como o ICMS”, avalia.
Ainda segundo Fonteyne, a reforma tributária pode elevar o PIB nacional em 15 pontos percentuais em dez anos. Além disso, o parlamentar avalia que o atual sistema de cobrança de impostos atrapalha o crescimento das empresas, já que, hoje em dia, se gasta muito tempo e dinheiro para pagar impostos, o que deixa os produtos e serviços mais caros.
“É um dos piores sistemas tributários do mundo e ele inibe de várias formas. Umas delas é o fato de as empresas, ainda sem operar, já começarem a pagar impostos. O segundo ponto que é muito problemático é a questão da insegurança jurídica. O sistema tributário é complexo, confuso, nada certo e acaba gerando muitos contenciosos tributários, que são as disputas tributárias”, pontua.
No início deste mês, durante a abertura do seminário RedIndústria, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexis Fonteyne destacou que, apesar dos desafios impostos pela pandemia, 2020 foi um ano com importantes avanços para o desenvolvimento do país.
Para 2021, o parlamentar afirma que o Brasil ainda pode contar com a aprovação da reforma tributária como trunfo para a geração de emprego e aumento da renda da população. “Estamos num processo acelerado de desindustrialização. Temos um dos piores sistemas tributários que afeta principalmente a indústria e, por isso, precisamos aprovar a reforma tributária”, disse.
Atualmente, os parlamentares analisam duas Propostas de Emenda Constitucional que tratam de alterações no sistema tributário do Brasil. Uma delas é a PEC 45/2019, em tramitação na Câmara. A outra é a PEC 110/2019, apreciada pelos senadores. Com a semelhança das matérias, a ideia é criar um único texto de reforma tributária – trabalho que já começou a ser feito pela comissão mista.
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A principal convergência entre os dois projetos é a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. A princípio, eles seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado.
A PEC 45/2019 acaba com cinco tributos. Três deles são de competência da União (IPI, PIS e Cofins). Os demais são o ICMS, que pertence aos estados; e o ISS, arrecadado pelos municípios. Além desses, a PEC 110/2019 extingue outros quatro impostos federais. São eles: IOF, salário-educação, Cide-combustíveis e Pasep.
A comissão mista da reforma tributária foi criada em fevereiro de 2020 pelos então presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Rodrigo Maia. O colegiado é composto por 25 senadores e 25 deputados, que teriam 45 dias para “consolidar o texto” da mudança constitucional sobre a mudança na cobrança de tributos.
