A comissão mista que analisa a medida provisória do governo determinando pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19), adiou mais uma vez a votação do relatório. O governo afirma que vai conceder o benefício para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A próxima reunião da comissão está marcada para 3 de março. 

A medida provisória garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano. O relator do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), optou por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual também para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.

A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), diz  a equipe econômica concorda em tornar permanente o benefício do 13° do Bolsa Família, mas afirma que a parcela extra para o BPC não deve ser concedida em razão do aperto fiscal. O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), chegou a fazer um apelo aos governistas para que deixassem a votação acontecer. De acordo com o deputado, a medida precisaria ser votada até 4 de março na comissão para que houvesse tempo hábil de votação na Câmara e no Senado. A MP vence no dia 24 de março.
 

O sorteio das seis dezenas da Mega Sena está acumulada há 14 concursos e tem o prêmio estimado em R$ 170 milhões. O concurso da Caixa será realizado nesta quarta-feira (19) a partir das 20h no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. Para quem quiser fazer uma fezinha, as apostas podem ser feitas até às 19h.

O sorteio é aberto ao público, que pode acompanhar também pelo Facebook e canal Caixa no Youtube. De acordo com o banco, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, poderia render aproximadamente R$ 440 mil por mês. A aposta mínima para seis dezenas é de R$ 4,50.

O Ministério da Educação revela nesta terça-feira (18) o resultado da segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o primeiro semestre de 2020. Os estudantes selecionados para receber a bolsa de estudos devem comprovar as informações fornecidas no ato da inscrição. A documentação solicitada deve ser apresentada às instituições de ensino até o dia 28 de fevereiro.

O ProUni é um programa do Ministério da Educação que oferece bolsas de estudos, integrais e parciais, em instituições particulares de educação superior. Podem participar estudantes que tenham cursado todo o ensino médio na rede pública, ou na rede particular na condição de bolsista integral; estudantes com deficiência; professores da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica, integrantes de quadro de pessoal permanente de instituição pública.

As bolsas que não forem preenchidas até o dia 28 podem ser ocupadas por participantes da lista de espera. O prazo para se inscrever na lista de espera é de 6 a 9 de março e a divulgação será feita no dia 12 daquele mês.

Para ver se seu nome está na lista e para outras informações, acesse a página na internet pelo endereço siteprouni.mec.gov.br

A taxa média de desemprego em 2019 caiu em 16 estados do país, acompanhando a média nacional, que caiu de 12,3% em 2018 para 11,9% no ano passado, segundo pesquisa divulgada na última sexta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o estudo, a renda dos brasileiros foi puxada principalmente pela informalidade, que atingiu 41,1% da população em média, maior nível desde 2016, e também foi recorde em 20 estados. O indicador refere-se a soma dos trabalhadores sem carteira, trabalhadores domésticos sem carteira, empregador sem CNPJ, conta própria sem CNPJ e trabalhador familiar auxiliar.

Em 11 estados, a taxa de informalidade ultrapassou metade da população economicamente ativa. Apenas Distrito Federal e Santa Catarina tiveram taxas de informalidade abaixo de 30%.

Segundo o IBGE, as maiores taxas de desemprego ficaram no Amapá (17,4%) e na Bahia (17,2%), enquanto as menores foram registradas em Santa Catarina (6,1%) e nos estados de Rondônia, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso, todos os quatro estados com 8% na média anual.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (13) adiar mais uma vez o julgamento de três ações judiciais que contestam a constitucionalidade da tabela de preços mínimos do frete rodoviário. O julgamento estava marcado para a próxima quarta-feira (19), mas um novo acordo deve ser tentado, com uma reunião entre as partes interessadas marcado para o dia 10 de março no gabinete. Não há nova data para julgamento.

As tarifas mínimas para transporte rodoviário de mercadoria foi uma das principais concessões feitas pelo governo do ex-presidente Michel Temer para encerrar uma greve nacional de caminhoneiros, que durou 11 dias em maio de 2018 e causou grave desabastecimento nos mais diversos setores. A análise do tema é uma das mais aguardadas pelos agentes econômicos, pois tem impacto nos custos das mais diversas cadeias produtivas.

Trata-se do segundo pedido de adiamento feito pelo governo. O tabelamento do frete estava previsto para ser julgado em setembro do ano passado. As entidades alegam que a tabela fere os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência, o que seria uma interferência indevida do governo na economia. Elas pedem uma liminar (decisão provisória) que suspenda imediatamente a tabela. Os caminhoneiros alegam que há uma distorção no mercado e que, sem a tabela, não têm condições de cobrir os custos do serviço que prestam e ainda extrair renda suficiente para se sustentar.

Começa nesta quinta-feira (13) o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020 para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. De acordo com a Caixa, responsável pelos pagamentos, mais de 3,6 milhões de trabalhadores que receberam em média até 2 salários mínimos em 2018 devem ser beneficiados. A expectativa é de R$ 2,7 bilhões sejam injetados na economia do país com o abono.

O valor pago varia de R$ 88 a R$ 1.045, dependendo do tempo que a pessoa trabalhou durante o ano base 2018 e se foi corretamente registrada pelas empresas. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento ao Cidadão, no telefone 0800 726 0207.

O banco disponibilizará cerca de R$ 16,5 bilhões para mais de 21,6 milhões de beneficiários até o final do calendário. Os beneficiários com conta individual na instituição, cadastro atualizado e movimentação, o crédito foi feito na terça-feira (11). O prazo final para o saque do abono salarial do calendário de pagamentos 2019/2020 é 30 de junho deste ano. Caso não retire o dinheiro, os valores são enviados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Um carregamento de 26 toneladas de pimenta-do-reino processada e colhida por produtores rurais da Cooperativa dos Produtores Agropecuários da Bacia do Cricaré (Coopbac), no Espírito Santo, deve chegar aos portos de Israel ainda em fevereiro. A venda do produto para o estado judeu é estratégica e representa mais uma conquista para a agricultura familiar da região norte capixaba.

“Israel trabalha muito próximo da autoridade palestina, e os árabes são muito consumidores de pimenta. Então, a função de Israel, de ser um país importador e fazer a distribuição para aquela região é fantástica. A gente vê como uma grande oportunidade”, comemora o presidente da cooperativa, Erasmo Negris.

O esforço coletivo e direcionado pela entidade, que até 2014 enfrentava dificuldades financeiras, fez com que passassem de armazenadores da safra de associados à principal cooperativa exportadora do condimento do país no ano passado, com 1,6 mil toneladas enviadas ao exterior.O primeiro carregamento para Israel faz parte de uma rodada de negociações realizada em novembro passado com apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e da OCB – Organização das Cooperativas Brasileiras.

Atualmente, a pimenta-do-reino é responsável por 80% do faturamento da cooperativa e praticamente 100% da produção é exportada para 23 países, com foco na região do Oriente Médio e norte da África. De acordo com Negris, Israel tem as mesmas características de outras nações para as quais a cooperativa exporta e por onde escoam a produção para a região ao redor.

“Alguns países funcionam como entrepostos e, a partir dalí, revendem para outros países. A Turquia tem esse perfil, Marrocos também funciona como uma grande trade, a Alemanha também funciona como um grande comprador e exportador para o leste europeu”, explica.

Além dos países mencionados, a cooperativa vende, por exemplo, para Holanda, Senegal, Emirados Árabes Unidos, Egito, Argélia e Vietnam – este último um dos principais destinos da pimenta-do-reino brasileira (veja quadro abaixo).

Direcionamento estratégico

Além da tradição capixaba no cultivo desta espécie de pimenta, o direcionamento estratégico iniciado em 2014 e implementado a partir de 2015 permitiu aos agricultores locais multiplicar a renda e vislumbrar novas perspectivas de vida. Um dos agentes que impulsionaram a guinada na produção dos associados foi a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Até aquele ano, “a cooperativa estava com dificuldades financeiras. Pouca receita e a gente não estava conseguindo se organizar muito bem no mercado. Nós convocamos o superintendente da OCB [em São Mateus] que de pronto atendeu. Fizemos uma reunião com os conselhos, de administração e fiscal, e traçamos um novo rumo para a cooperativa. A OCB patrocinou um planejamento estratégico – até então a cooperativa não tinha planejamento estratégico estruturado. A gente trabalhava muito no voluntariado. Dentro das nossas percepções, a gente não tinha um cerne para poder seguir”, detalha o presidente.

Segundo Negris, foi a partir desse plano apoiado pela entidade nacional que a cooperativa pode direcionar os esforços para alavancar a produção. E deu certo. “Em 2015, começamos a estruturação do departamento de exportação e, em 2016, começamos a exportar. Em 2019, a Coopbac exportou o maior volume de pimentas por cooperativas brasileiros. Hoje, são somente duas cooperativas que exportam essa especiaria, sendo que a Coopbac, em 2019, conseguiu exportar 1,6 mil toneladas”.

O modelo de negócios do cooperativismo segue alguns princípios. Além da associação livre e da gestão democrática – cada cooperado tem direito a um voto, não importando a cota que tem da empresa –, um dos fundamentos é a intercooperação e o ensino e aprendizagem permanentes.

Por isso, um dos pontos de virada no foco e na cultura da produção da Coopbac foi a visita à mais antiga cooperativa – e até então, única – a exportar pimenta-do-reino no país, a CAMTA (Cooperativa Mista de Tomé-Açú), no Pará. Patrocinada pela OCB e pelo Sebrae, a visita permitiu que os agricultores capixabas pudessem entender melhor na prática quais eram as particularidades da cultura da pimenta-do-reino, ou pimenta preta, como também é conhecida e vendida. 
A força do cooperativismo na agricultura brasileira é grande: de acordo com a OCB, as 1.613 cooperativas agrícolas do país contribuem com 12% de todo o PIB agropecuário brasileiro.

Sustentabilidade social e econômica

Além dos resultados econômicos, as relações que se formam no processo produtivo são fundamentais para o bem-estar social da comunidade. O produtor rural associado à Coopbac Francisco Dantas planta pimenta-do-reino desde a década de 1990, na região de São Mateus – município responsável pela metade da produção do estado. “É uma cultura que tem um alcance social muito grande. Emprega principalmente mulheres, que têm muito mais habilidade e produtividade. Além disso, é uma cultura que precisa de pouco espaço para produzir – pequenas propriedades podem ter uma produção sustentável. Além de ocupar as famílias e principalmente as mulheres no campo. É uma cultura muito interessante do ponto de vista econômico, social e ambiental também, porque é uma cultura que também demanda pouquíssimo uso de defensivos agrícolas”, explica Dantas.

A produtora rural e cooperada Maria Aparecida Chequim Correia trabalha com pimenta-do-reino há três anos. Ela comemora a nova frente de exportação aberta em Israel, mas alerta para a volatilidade do preço do produto, que sofre variações no mercado internacional. “Há três anos, [a pimenta] chegou a um valor de R$ 30 o quilo. Hoje, está em um valor entre R$ 5,80 e R$ 6,30”, exemplifica. (Veja as variações de preço na safra no quadro ao lado)

Ela também destaca a preferência da mão-de-obra feminina na época da colheita. “Acredito que na lavoura de pimenta se emprega muitas mulheres porque não é um serviço de tanto peso. Por exemplo, tinha uma catadora de pimenta agora que trabalha em um serviço de ônibus escolar. E, nas férias, ela vai catar pimenta. É um serviço cansativo, mas não é um serviço tão pesado. Muitas vezes, as mulheres são mais cuidadosas, têm muito cuidado em não quebrar a planta, não tirar a folha. Por isso, que se emprega tantas mulheres. Mas vai casal, vai homem, vai mulher. Tem um amigo meu que só contrata mulher”, relata.

Maria Aparecida ressalta a vantagem sazonal que a colheita da pimenta-do-reino tem para a população, movimentando a economia daquele território. “Tive um casal para quem pagava R$ 0,40 a colheita por quilo. Eles tiravam R$ 800 [do período de uma semana], sendo que essas pessoas têm um trabalho fixo. Tem pessoas que tiram R$ 500 a R$ 600 em uma semana. Isso gera para todas essas famílias uma renda muito boa extra”.

A cultura da pimenta-do-reino no estado – que é muito forte no norte capixaba e no Sul da Bahia, onde também há cooperados da Coopbac – se traduz nos números: a produção de pimenta-do-reino envolve mais de 11 mil famílias capixabas. Para o presidente da entidade, Erasmo Negris, o diferencial capixaba para essa cultura está na diversidade climática e do solo. “O ES, dada a sua variedade climática, a gente consegue fazer várias safrinhas. A gente diz que a pimenteira é uma vaca leiteira. Todo mês você está tirando alguma coisa dela. No estado, a gente consegue ter pimenta para comercialização praticamente o ano todo”.

Produto em expansão no Brasil

De moeda de troca utilizada por povos antigos a especiaria que impulsionou as grandes navegações, a pimenta-do-reino chega ao fim dos anos 2010 a um novo patamar da produção nacional. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil exporta 69% de sua produção de pimenta-do-reino. Em 2018, atingimos o maior volume de produção (101,3 mil toneladas) e exportação (72,6 mil toneladas) desde o início das séries históricas (1974 para produção, 1997 para exportação).

As safras do Espírito Santo são responsáveis por mais da metade da produção nacional. De acordo com o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA) do IBGE, em 2018 o estado produziu mais de 61 mil toneladas. A Coopbac acompanhou o crescimento local e nacional: fez a primeira venda internacional em 2016, um ano após implementar o planejamento e começar a plantar já com foco na exportação e, no ano passado, exportou mais de cinco vezes o volume do primeiro ano.

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) deve lançar neste semestre um edital de oferta pública para venda de um novo tipo de sementes de cenoura para cultivo orgânico que não exige adição de agrotóxicos para evitar pragas. Elas são mais resistentes à queima de folhas - principal doença da cultura, causada por bactérias e fungos.

Desenvolvido e batizado pela Embrapa como Cenoura BRS Paranoá, o novo tipo de hortaliça orgânica é também mais tolerante a problemas causados por microrganismos do solo (nematoides das galhas) que afetam o crescimento da raiz e, de acordo com os técnicos, tem potencial produtivo de pelo menos o dobro da cenoura híbrida, como também é conhecida a variedade orgânica da hortaliça.

A variedade também tem custo melhor pois sua polinização é aberta, ou seja, não precisa ser induzida como ocorrem com as sementes híbridas atualmente mais vendidas. Outra vantagem para os produtores, de acordo com a Embrapa, é que podem aproveitar as sementes colhidas para o próximo plantio, evitando o gasto com a aquisição de novas sementes.

Ainda neste semestre, a Embrapa deverá lançar edital de oferta pública da semente da BRS Paranoá para que empresas privadas possam fazer o licenciamento da tecnologia, multipliquem e comercializem as sementes. A estatal de pesquisa recomenda o plantio da semente da BRS Paranoá entre os meses de outubro e março, período de entressafra de cultivares tradicionais –  quando há mais calor e chuvas (típico do verão). A produção de cenoura orgânica ainda é minoritária no Brasil, mas o número de pessoas que preferem essa variedade cresce 20% ao ano.

A quantidade de gás e petróleo extraídos das jazidas brasileiras pela Petrobras atingiu novo recorde em 2019. No último trimestre do ano, a empresa registrou mais de 3 milhões de barris de óleo equivalente por dia (boed), alta de 13,7% ante os 2,66 milhões de boed em igual período de 2018. No acumulado do ano, também foi registrado aumento de 5,4%, também acima da meta da empresa.

De acordo com a estatal, a melhora nos índices do ano é reflexo da entrada em operação de novas plataformas no segundo semestre, compensando inclusive resultados piores do período de janeiro a junho. Com mais plataformas produzindo, cresceu a importância do pré-sal na empresa. Da região, foram extraídos 59% de todo petróleo e gás da companhia. No ano anterior, foram 49%.

O Ministério de Infraestrutura pretende captar investimentos de R$ 30 bilhões para ampliar a malha ferroviária do país. De acordo com o ministro Tarcísio Gomes de Freitas, o dinheiro deve vir de concessões de trechos de ferrovias e rodovias brasileiras à iniciativa privada. O governo pretende reinvestir o dinheiro em ferrovias nos próximos 5 ou 6 anos.

Segundo um estudo de 2018 da Fundação Dom Cabral, as rodovias são utilizadas para escoar 75% da produção no país. As ferrovias respondem por apenas 5,4%. Os impactos causados pela greve dos caminhoneiros de 2018 deixou clara a dependência do país do transporte rodoviário e gerou um debate público sobre a necessidade de se ampliar a malha ferroviária.

Tarcísio disse que o Ministério da Infraestrutura tem conversado com todos os setores em busca de melhorias coletivas. No caso dos caminhoneiros, o ministro incluiu entre as concessões de novas rodovias a Presidente Dutra, conhecida popularmente como Via Dutra, que liga o Rio de Janeiro à São Paulo.

O primeiro contrato de concessão foi assinado no ano passado e envolve a Ferrovia Norte-Sul, no trecho entre Porto Nacional (TO) e Estrela D'Oeste (SP). Para este ano, são previstas as concessões da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, que ligará Ilhéus (BA) a Figueirópolis (TO), e a Ferrogrão, projeto com origem em Cuiabá (MT) e término em Santarém (PA).