Data de publicação: 20 de Fevereiro de 2020, 09:31h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:30h
A comissão mista que analisa a medida provisória do governo determinando pagamento de 13° para beneficiários do Bolsa Família (MP 898/19), adiou mais uma vez a votação do relatório. O governo afirma que vai conceder o benefício para os beneficiários do programa, mas por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), não pela MP. A próxima reunião da comissão está marcada para 3 de março.
A medida provisória garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação no ano. O relator do texto, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), optou por tornar permanente a iniciativa e estender o 13° anual também para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atende idosos e pessoas de baixa renda com deficiência.
A vice-líder do governo no Congresso, deputada Bia Kicis (PSL-DF), diz a equipe econômica concorda em tornar permanente o benefício do 13° do Bolsa Família, mas afirma que a parcela extra para o BPC não deve ser concedida em razão do aperto fiscal. O presidente da comissão, deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), chegou a fazer um apelo aos governistas para que deixassem a votação acontecer. De acordo com o deputado, a medida precisaria ser votada até 4 de março na comissão para que houvesse tempo hábil de votação na Câmara e no Senado. A MP vence no dia 24 de março.
