O Rio de Janeiro avalia seguir o exemplo do Distrito Federal e propor uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A informação é da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/RJ) em resposta ao portal brasil61.com. O estado fluminense cobra a maior alíquota do imposto sobre a gasolina (34%) e o etanol (32%) do País.
Em nota, a Sefaz/RJ afirmou que “o estado está em permanente diálogo com segmentos da sociedade, avaliando cenários que possibilitem, eventualmente, uma responsável e gradual redução da carga tributária que beneficie a população.”
Levantamento da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que, entre 5 e 11 de setembro, o Rio de Janeiro foi o estado com o terceiro maior valor médio da gasolina: R$ 6,56 por litro. Na última semana, o governador do estado, Cláudio Castro, admitiu que aceita negociar uma diminuição do ICMS sobre os combustíveis. No entanto, ele condiciona a medida à redução do imposto por outros entes.
Enquanto isso, a população reclama do preço da gasolina, que apenas este ano já subiu 31,09%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Maria Cecília Novais, 24 anos, é professora e mora na Tijuca. Ela afirma que é um “absurdo” o estado ter o maior imposto sobre a gasolina mesmo sendo um dos maiores produtores do País. Também reclama do valor cobrado na bomba.
“Fica complicado para mim, porque gasto muito dinheiro com gasolina mensalmente, porque eu uso o carro para me deslocar para o trabalho. Trabalho em três lugares diferentes e, em certos momentos, não tenho como ir de um lugar a outro pelo transporte público, e acaba que gasto muito dinheiro com a gasolina.”
Reação
Especialistas ouvidos pela reportagem concordam que a iniciativa do Distrito Federal, onde fica a capital do país, poderia desencadear uma reação em cadeia, pressionando outros estados a também reduzirem o preço do ICMS. Hoje, a menor alíquota sobre a gasolina, por exemplo, é de 25%. “As pressões que as próprias populações vão exercer com o exemplo que é dado pelo DF devem provocar alguma reação por parte dos estados que têm alíquotas mais elevadas. A tendência, pelo visto, é que esses estados que cobram até 34% de ICMS ajustem esse percentual ao mínimo praticado pela maior parte dos entes da federação, no patamar de 25%”, afirmou o economista Roberto Piscitelli.
O economista Newton Marques acredita que outros governadores podem seguir o mesmo caminho que o DF, desde que haja algum tipo de apoio da União. “É uma medida que, caso venha a ser aprovada no DF, e que venha a ser compensada pelo Governo Federal, pode se repetir em outras unidades da federação e, com isso, teremos um impacto menor do ICMS sobre o preço final dos derivados de combustível”, avalia.
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Arrecadação
A diminuição do ICMS sobre os combustíveis pelos governadores esbarra, principalmente, em um ponto. O imposto é muito importante para a arrecadação dos estados. Diminuir a alíquota, em tese, implica em menos receita para os cofres estaduais.
Os combustíveis representam mais de 20% do que os estados arrecadam com ICMS. Por isso, Piscitelli diz que é melhor a população não contar que os gestores locais irão abrir mão de alguns pontos percentuais da alíquota com facilidade.
“A gente não pode se iludir muito com isso, porque o ICMS é a fonte mais importante de arrecadação dos estados e eles dependem muito da arrecadação, especialmente sobre alguns desses produtos e serviços, como é o caso do combustível, que representa a maior parte da arrecadação do ICMS.”
Segundo a Sefaz/RJ, o estado do Rio de Janeiro produz cerca de 80% do petróleo do País, No entanto, “o ICMS não incide sobre a produção, mas no destino, o que nos “prejudica em termos de arrecadação”.
Marques indica que uma forma de a conta fechar é a União entrar com algum tipo de compensação. “As unidades da federação não estão com folga de recurso a ponto de abrir mão de uma importante fonte de recursos, que é o ICMS sobre derivados de combustíveis, mas caso seja aprovado [a diminuição no DF] e o Governo Federal dê algum tipo de compensação, por exemplo, adiando o pagamento das dívidas, isso pode trazer um benefício, porque outras unidades da federação poderiam também seguir o mesmo caminho”, pontua.
RRF
A Sefaz/RJ também apontou que a adesão do Rio de Janeiro ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) impõe restrições à redução de receitas. O RRF é uma oportunidade para que os estados em situação fiscal deteriorada possam se recuperar com o apoio da União.
O governo fluminense aderiu ao regime em junho e, com isso, não precisará pagar, por um ano, as dívidas com a União e as garantidas pelo Governo Federal. Depois, passa a ter 30 anos para saldar os débitos. A dívida do estado é superior a R$ 172 bilhões.