GDF apresenta projeto de lei para reduzir ICMS sobre combustíveis

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, enviou à Câmara Legislativa, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que visa reduzir a alíquota de ICMS cobrada sobre os combustíveis na capital do País. Com a proposta, o GDF espera minimizar o impacto dos aumentos constantes no preço da gasolina sobre o bolso dos brasilienses. Na manhã desta quarta-feira (25), era possível encontrar postos vendendo o litro da gasolina a R$ 6,63.
 
A ideia do Executivo é que a alíquota de ICMS diminua 3 pontos percentuais em três anos, a partir de janeiro de 2022. A alíquota atual para o álcool e a gasolina no DF é de 28% e passaria para 25% até 2024, reduzindo 1 ponto percentual por ano. Já o tributo cobrado sobre o diesel cairia de 15% para 12%.
 
Segundo André Clemente, secretário de Economia do DF, mais de dois milhões de consumidores e 10 mil empresas serão beneficiados com a medida. “Essa redução da alíquota de combustíveis vai proporcionar não só uma redução da pressão inflacionária em cima de produtos essenciais da cesta básica, como os alimentos, que utilizam o transporte rodoviário, muito onerado pelo preço dos combustíveis, como também vai aliviar o bolso do consumidor e do funcionário público que, ao abastecer seu carro, sentirá menos efeitos desse aumento do combustível no seu bolso”, aposta.
 
Presidente do Sindicombustíveis DF, Paulo Tavares comemorou a proposta que pode baixar o preço dos combustíveis. “Esses 3% de diferença hoje podem significar até R$ 0,20 de redução no preço da bomba. Esperamos que isso se consolide e haja esse grande avanço na redução dos impostos. Como eu sempre digo: o problema não é o posto, mas o imposto”, defende.

Efeitos

O portal Brasil61.com procurou o GDF para questionar se não haveria alguma forma de reduzir a alíquota do ICMS de imediato, uma vez que o projeto de lei enviado à Câmara Legislativa será apreciado e deve ser votado até a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para que, só então, o tributo diminua. No entanto, o Palácio do Buriti não respondeu ao pedido.
 
Segundo Roberto Piscitelli, professor de Economia da Universidade de Brasília (UnB), embora seja sempre agradável uma medida que reduza os tributos, o corte de 3% na alíquota do ICMS em três anos terá impacto sutil para os consumidores. 
 
“Na ponta do lápis é uma coisa muito pequena. Supondo que o preço do litro da gasolina é R$ 6 — no mercado de Brasília está até acima desse valor —, essa redução corresponderia aproximadamente a seis centavos a menos em cada ano”, exemplifica.
 
O especialista diz que o dono de um carro que possua um tanque com capacidade para 50 litros de combustível, por exemplo, e abasteça o veículo semanalmente, economizaria R$ 3. Considerando-se o ano todo, resultaria em uma economia de R$ 156. “Não é muito, mas é alguma coisa positiva em termos de redução da pressão inflacionária do combustível, que se eleva com muita facilidade. Apenas teria o efeito de amenizar um pouco o aumento que tem ocorrido continuamente”, explica.
 
Motorista de aplicativo há três anos e meio, Aloizo Leite, 57, diz que a gasolina representava de 15% a 20% do seu faturamento mensal. Hoje, o combustível já impacta entre 40% e 50% do que ele obtém de receita, o que está inviabilizando a atividade. 
 
Morador de Taguatinga Sul, a cerca de 25 km de Brasília, ele está cético quanto ao real efeito da medida. “Segundo o projeto do governo é para começar a partir de janeiro de 2022. Isso deveria começar imediatamente. A gasolina está subindo semanalmente e acho que representa muito pouco, não representa quase nada”, destaca. 
 
Para William Baghdassarian, professor de economia do Ibmec Brasília, a medida pode parecer simpática à população, mas terá eficácia limitada. “Apesar de o governo conseguir reduzir o seu ICMS, ele não consegue obrigar o posto de gasolina a baixar o preço. Então, o que vai acontecer na prática é uma pequena redução na bomba, se acontecer, e um aumento na margem dos postos de combustível”, avalia.
 
A solução para o economista é mais concorrência entre os postos de gasolina e na própria cadeia de produção dos combustíveis. Ao consumidor, ele diz, cabe o papel de pesquisar qual estabelecimento está comercializando os produtos a um preço menor. “Se a gente acaba se acostumando com aquele posto que a gente sempre vai e aceita esses aumentos de preço de combustível, pode não ter incentivo nenhum para reduzir o preço. Pelo contrário, ele vai manter o preço enquanto eu estiver gastando.”

Pressão sobre outros estados

Há quem acredite que a redução da alíquota do ICMS sobre os combustíveis na capital federal pode pressionar governadores de outros estados a fazerem o mesmo. Atualmente, a menor alíquota do País é de 25% e a maior, no Rio de Janeiro, é de 34%. 
 
“Eu acho que é possível um efeito em cadeia. As pressões que as próprias populações vão exercer com o exemplo que é dado pelo DF devem provocar alguma reação por parte dos estados que têm alíquotas mais elevadas. A tendência, pelo visto, é que esses estados que cobram até 34% de ICMS ajustem esse percentual ao mínimo praticado pela maior parte dos entes da federação, no patamar de 25%”, afirma Piscitelli.  

Saiba quanto o seu estado cobra de ICMS sobre a gasolina, o etanol e o diesel e o impacto dessa alíquota em reais. 

Arrecadação

De acordo com a equipe econômica do Palácio do Buriti, a diminuição do imposto fará com que o governo local abra mão de R$ 345,4 milhões em receitas tributárias até 2024. A medida, segundo o GDF, foi possível graças ao aumento de 14% na arrecadação tributária no primeiro semestre de 2021. 
 
Além disso, Clemente acredita que as consequências financeiras para os cofres locais são reversíveis. “Os estudos econômicos demonstram que a redução proporcionará um aumento da demanda. Essa redução de tributos com o aumento da demanda vai repercutir também em um aumento da arrecadação”, diz. 
 
Baghdassarian diz que o Governo do Distrito Federal está arrecadando mais do que esperava com impostos, o que permite a renúncia fiscal proposta à CLDF. “No último ano, a gente observa que uma série de tributos federais e estaduais vêm crescendo acima da inflação e isso é uma coisa que é boa para os governos, que acabam arrecadando um pouco mais. Na conta do GDF, ele deve ter compensado um pouco desse aumento de arrecadação com uma redução do preço do ICMS”, avalia. 

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Por que a gasolina está tão cara?

Desde janeiro, a Petrobras já reajustou o preço da gasolina nove vezes. A alta acumulada até o momento é de 51%. A partir de 2019, a companhia passou a alinhar o preço dos combustíveis no Brasil ao que é praticado no mercado internacional.
 
Baghdassarian explica que o petróleo é uma commodity (matéria-prima) internacional cotada em dólar. Assim, se o valor sobe lá fora, há reflexos diretos no Brasil. Outro fator de extrema importância para explicar o aumento dos combustíveis está relacionado à taxa de câmbio.
 
Ou seja, toda vez que a taxa de câmbio (preço do dólar com base no real) sobe, o petróleo, que é cotado em dólar, também aumenta em reais. Os especialistas acreditam que a instabilidade política que o Brasil atravessa há alguns anos tem impacto direto no câmbio e, por consequência, no preço dos combustíveis. 
 
“Essas instabilidades políticas, esse clima político que a gente está vivendo há algum tempo no Brasil tem um reflexo direto nas oscilações e especialmente na elevação do preço do real, do preço da moeda, ou seja, nas elevações do dólar”, diz Piscitelli. 
 
Vale lembrar que o álcool anidro (substância adicionada à gasolina), os tributos federais e estaduais e a margem das companhias distribuidoras e revendedoras também compõem o valor dos combustíveis.