Setores da economia convergem sobre necessidade de reforma tributária ampla

O Senado Federal promoveu, nesta semana, a terceira sessão de debates temáticos sobre a PEC 110/2019. A medida pretende modernizar o sistema de cobrança de impostos no Brasil por meio de uma reforma tributária. A reunião, que precedeu o último encontro, marcado para a próxima sexta-feira (27), tratou, entre outros pontos, do consumo sob a perspectiva dos setores econômicos.

Na ocasião, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade, defendeu uma reforma tributária que garanta equilíbrio entre os setores produtivos, que ajude o Brasil na retomada econômica, sobretudo com geração de emprego e renda.

“Nós apoiamos a reforma que faça com que o Brasil esteja entre os países mais avançados no sistema tributário. Que acabe com a complexidade que temos hoje, com as dificuldades impostas a todos os setores da economia. Mesmo que tenhamos um IVA dual, vale a pena fazermos uma reforma tributária completa e ampla”, afirmou.

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O gerente de política econômica da CNI, Mário Sérgio Carraro, destacou que uma reforma tributária ampla, nos moldes da PEC 110/2019, é uma ferramenta fundamental para a sustentação econômica, principalmente por tratar da tributação sobre consumo.

“Se nós tivéssemos feito esta reforma nos moldes propostos na PEC 110 ou na PEC 45, há 15 anos, hoje, o PIB brasileiro seria R$ 1 trilhão maior do que vai ser em 2021. Se nós dividíssemos esse valor por todos os 214 milhões de brasileiros, isso daria R$ 4,8 mil a mais de renda, por ano, para cada um”, pontuou.

Simplificação

O debate também contou com a participação do presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Francisco Costa. Segundo ele, o atual sistema de cobrança de impostos é complexo e dificulta o entendimento por parte dos contribuintes. Por isso, ele acredita que a aprovação da PEC 110 pode proporcionar mais clareza no ambiente tributário nacional.

“Vamos procurar beneficiar os contribuintes com a desburocratização. No setor de transporte, temos defendido a neutralidade da reforma e a simplificação do sistema tributário. Com isso, queremos baratear o custo de apuração dos tributos. É importante também uma clareza para podermos evitar a judicialização em torno da carga tributária”, considerou.

O encontro desta segunda contou, ainda, com a participação do presidente do instituto CNA e representante da Confederação Nacional da Agricultura, Roberto Brant; do consultor tributário da Fecomércio-RJ, representante da Confederação Nacional do Comércio, e do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Um ponto comum entre a opinião dos três foi a necessidade de urgência da aprovação da reforma, com observância de pontos que garantam um modelo amplo, no que diz respeito à união de impostos federais, estaduais e municipais, e simplificado.

Programação

Esta foi a penúltima de uma série de quatro sessões de debates solicitados por meio de requerimento (RQS 1.867/2021) do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da PEC 110/2019. O último encontro foi realizado na sexta-feira (20).  Já na primeira sessão, realizada na segunda-feira (16), foi discutida, entre outros pontos, a eventual criação de um imposto sobre o valor agregado (IVA) como forma de unificação de tributos e simplificação de cobrança.

O próximo encontro está agendado para a próxima sexta-feira (27), às 11h. O tema será “A Reforma do Imposto de Renda no contexto da Reforma Tributária Ampla.” Entre os convidados estarão Isaías Coelho, assessor especial do Ministério da Economia; Sérgio Gobetti, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Vanessa Canado, do Núcleo de Tributação do INSPER; Eduardo Fleury, economista e advogado tributarista; e Daniel Loria, advogado tributarista.

PEC 110/2019

De acordo com a PEC 110/2019, o IBS terá legislação única aplicável em todo o território nacional. Além disso, não haverá cumulatividade e não integrará sua própria base de cálculo. A ideia é que esse imposto único também dê direito a crédito financeiro. Outro ponto importante é a cobrança do tributo que passará a ser feita no destino e não na origem.

A alíquota do IBS deverá ser uniforme, exceto para algumas atividades. Entre elas estão agropecuárias, agroindustriais, pesqueiras e florestais; serviços de saúde, programas de inclusão no âmbito da educação, transporte público coletivo e rodoviário de cargas, entidades beneficentes de assistência social, por 12 anos.