O Projeto de Lei 1.731/2021, que tramita na Câmara dos Deputados, pode causar um impacto de R$1,7 bilhão aos entes municipais se aprovado como está. É o que sustenta a Confederação Nacional de Municípios (CNM), que encaminhou um ofício à Câmara dos Deputados alertando para o impacto nas cidades do PL que estabelece o piso salarial para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em R$ 4.800, para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. 

Atualmente, a categoria não tem um piso nacional estabelecido. Considerando os valores da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e profissionais do Datasus, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos  de Saúde levantados pela CNM, a média do salário dos profissionais é de R$ 3.100. O PL 1731/2021, que estabelece o piso da categoria, é de autoria do senador Angelo Coronel (PSD/BA) e já foi aprovado no Senado. 

Implicações para os municípios

Segundo dados levantados pela Confederação Nacional de Municípios no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, são quase 77 mil fisioterapeutas e 8.807 terapeutas ocupacionais sob gestão municipal. O especialista em orçamento público Cesar Lima questiona qual será a posição do governo federal diante do piso salarial, que acontece na esteira do  piso concedido aos profissionais da enfermagem.

“É um impacto grande, assim como houve a questão dos enfermeiros, também foi um impacto bem relevante  —  que o governo federal absorveu em parte  — , mas será que há espaço fiscal para esse aumento também seja absorvido? Isso é o que temos que ver. E essa já é uma consequência do piso da enfermagem, que agora fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também estão atrás de ter um piso da categoria, e acho que aí é um efeito cascata que deve se perpetuar à medida que essas categorias forem conseguindo seus intentos”, explicou.

A CNM solicitou, em ofício encaminhado aos deputados, que o tema seja debatido com cautela, e afirmou que “vê com preocupação a instituição dos pisos salariais em tramitação nesta casa legislativa, que têm como consequência impacto financeiro significativo aos Municípios”. A Confederação ainda destacou que os repasses de recursos da União para os Municípios “já não refletem a realidade, encontram-se completamente defasado”, e que a fixação de piso salariais “pode acarretar na demissão de profissionais de saúde e na redução  da oferta de serviços e políticas de saúde à população”.

Tramitação e visão da categoria

Originado no Senado, onde já foi aprovado, o projeto está tramitando na Câmara dos  Deputados, onde a Comissão de Saúde aprovou parecer favorável ao PL 1.731/2021. O projeto tramita em caráter conclusivo, e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O chefe de Comunicação do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Jooziel Freire, destacou que a categoria espera que o PL seja aprovado para o benefício dos profissionais e da população.

“Há uma sensibilidade por parte de vários parlamentares que estão encapando, apoiando o projeto, porque eles sabem que isso não se traduz tão somente em um benefício para o profissional, mas é um benefício para a saúde da população. Então a nossa expectativa é bem alta, se Deus permitir em breve os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais terão aí seu piso garantido”, afirmou.

O PL 1731/2021 tramita juntamente com outros seis projetos, todos tratam do piso salarial para profissionais da fisioterapia e da terapia ocupacional. O projeto do Senado estabelece um prazo de 180 dias para que o piso salarial entre em vigor. O texto altera a lei que criou a jornada de 30 horas para fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais.

Com um trabalho relevante no processo de recuperação de pacientes infectados com coronavírus, sobretudo dos que tiveram casos mais graves de Covid-19, os profissionais da fisioterapia estão cada vez mais inseridos no atendimento daqueles que sofrem com as sequelas e consequências da doença. A observação é do médico especialista em cardiologia, clínica médica e emergências clínicas pela Unesp e pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal, Dr. Fabricio da Silva.

Segundo o especialista, o fisioterapeuta desempenha um papel essencial quando o assunto é Covid-19, já que o paciente perde condicionamento físico, capacidade de oxigenação, além de ficar com o organismo inflamado. “ O paciente perde muita massa muscular, perde peso por inflamação de músculos e isso acaba descondicionando, ou seja, há dificuldade para se fazer qualquer esforço físico. A sua demanda de energia, seu gasto energético é muito maior”, pontua.  

Em entrevista exclusiva concedida ao portal Brasil61.com, o especialista também destacou a importância do paciente com Covid-19 voltar a ser visto pelos profissionais de saúde para uma reavaliação a partir dos primeiros dias após uma semana do surgimento dos sintomas.  Segundo ele, a eficiência dos resultados depende de um trabalho em conjunto de cada especialidade”, disse.

“O acompanhamento do fisioterapeuta com a terapia não invasiva, ventilação não invasiva adequada, escolha do dispositivo de oxigenação, manejo adequado do respirador, tudo isso é um trabalho em conjunto da equipe médica com a fisioterapia, que muda completamente o desfecho da doença”, considera.

"Cada vez mais temos a consciência de que o tratamento multiprofissional na Covid-19 ou qualquer doença grave é fundamental. Isso é medicina moderna, isso é cuidar de saúde moderna."

Dr. Fabricio da Silva, especialista em cardiologia, clínica médica e emergências clínicas pela Unesp

Para o diretor do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO), Abidiel Pereira Dias, a atuação dos profissionais da área não se limita apenas ao atendimento do paciente no pós-internação. Além disso, a assistência é oferecida desde os casos mais simples aos mais graves.

“Além da parte respiratória, surge também um grupo de sequelas de ordem motora. Nesse segmento, a fisioterapia demonstrou crescimento exponencial na área da fisioterapia domiciliar. Vale destacar também a participação da equipe interdisciplinar em todas essas etapas”, afirmou o especialista em fisioterapia desportiva e cardiovascular.

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Profissionais da ponta

Abidiel Pereira Dias ressalta ainda, que, inicialmente, os pacientes precisam estar atentos aos sinais respiratórios quando há suspeita de Covid-19. Nesse momento, os fisioterapeutas podem ser consultados para recomendar atividades ou repassar outras orientações.

“O paciente que apresenta alteração no seu ritmo respiratório, na frequência, um déficit ou diminuição da saturação parcial de oxigênio já deve ser monitorado e acompanhado pelo fisioterapeuta. Obviamente que, a partir desse quadro, poderão advir outras situações, como motoras. Mas, predominantemente, os sinais que requerem a participação da fisioterapia são de cunho respiratório”, salienta.

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O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio de Janeiro (Crefito-2), Wilen Heil e Silva, lembra que o fisioterapeuta é um profissional de primeiro contato e está inserido na atenção primária, nas clínicas da família, nos serviços de atenção domiciliar, em postos de saúde e serviços ambulatoriais.

“Isso facilita o acesso da população ao profissional, que aos sinais de resfriado, tosse ou febre, deverá imediatamente informar ao fisioterapeuta para que este possa realizar as orientações clínicas recomendadas, inclusive a realização do teste para Covid-19 e os cuidados de medidas sanitárias como uso de máscara e isolamento social, até o resultado do exame”, afirma.

“Sabe-se que hoje não é recomendado sentir-se cansado ou com falta de ar para procurar um profissional, pois quanto mais precoce o diagnóstico, mais cedo se inicia os cuidados”, complementa.

Força e massa muscular

Pacientes com Covid-19 que têm mais força e massa muscular tendem a permanecer menos tempo internados em decorrência da doença. É o que aponta um estudo feito por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP). A pesquisa levou em conta o resultado observado em 186 indivíduos hospitalizados com Covid-19 moderada ou grave.

Autor do estudo, o professor e pesquisador da Universidade de São Paulo, Hamilton Roschel, explica que a pesquisa sugere que esses indicadores podem, portanto, ajudar a prever o tempo de internação pela enfermidade.

“Sabemos que o próprio período de hospitalização vai implicar em uma deterioração da saúde muscular do indivíduo. Ele vai perder muita força e muita massa muscular. Isso vai comprometer o processo de reabilitação desse paciente. Então, você ter uma reserva funcional é importante para te auxiliar no processo de recuperação”, destaca.

Os músculos que ajudam na respiração também são importantes nesse quadro. Diante desse contexto, o Conselho Regional de Fisioterapia Terapia Ocupacional do DF e de Goiás (Crefito-11) respondeu, por meio de nota, que “pacientes admitidos na UTI são propensos a redução da força muscular por imobilidade, e a associação da fisioterapia motora e respiratória auxilia a minimizar as sequelas deixadas pela Covid-19.”

"Os principais sintomas são dificuldade em respirar ou falta de ar, dor ou pressão no peito, saturação menor que 93% (SaO2 < 93%), febre, recomenda-se a procura de um profissional da saúde imediatamente."

Rejane de Souza Passos, fisioterapeuta do Crefito 11

Wilen Heil e Silva, do Crefito-2 (RJ), lembra que o sistema respiratório está diretamente ligado às condições musculares. Logo, inicialmente, o profissional fisioterapeuta precisa olhar os dois grupos, indistintamente. “Na verdade, essa divisão não existe, pois as condições respiratórias também envolvem músculos, inclusive o diafragma como o principal músculo responsável pelo ato respiratório, e outros que de forma acessória auxiliam também na respiração”, avalia.

O presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional do Rio Grande do Sul (Crefito-5), Jadir Camargo, afirma que a função da fisioterapia no contexto da Covid-19 ajuda na parte pulmonar, com a higienização brônquica, assim como por meio de uma ventilação mais adequada, que auxilia no preparo e restauração da musculatura respiratória.

“É ela quem vai acionar, pela caixa torácica, a ventilação do paciente. Uma possibilidade de uma musculatura mais eficiente dá melhores condições respiratórias ao paciente. Tudo está interligado”, destaca.

Ainda de acordo com Camargo, os fisioterapeutas costumam atuar do início dos sintomas até a alta hospitalar, pois existe a possibilidade de continuidade de um tratamento, dependendo das sequelas deixadas.

“Muitas vezes, essa dependência do tratamento com o fisioterapeuta pode se prolongar por meses. Ainda estamos avaliando a situação, considerando que, neste um ano e meio de pandemia, muitos pacientes, após a alta hospitalar, ficam sob assistência do fisioterapeuta por cerca de 8 meses. Mas, tudo depende da condição de cada um”, pontua.

De acordo com dados de vagas da Catho, a busca por profissionais da saúde aumentou até 725% em 2020, na comparação com 2019. Entre os profissionais, o destaque foi para o fisioterapeuta. No ano passado, a procura por fisioterapeuta hospitalar e respiratório subiu 725% e 716%, respectivamente. Além disso, de acordo com o Fórum Econômico Mundial, do início de 2020, a terapia física e a terapia respiratória foram apontadas como carreiras promissoras no futuro.