08/09/2021 03:00h

A nova bandeira escassez hídrica, criada essa semana, reajustou o preço da energia de R$ 9,4 por 100 kwh (quilowatt-hora) para R$ 14,2 kwh

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A Aneel criou uma nova faixa de cobrança na conta de luz, a bandeira “escassez hídrica”, com valores mais altos do que já eram praticados na bandeira vermelha 2, que era a mais alta do sistema e estava em vigor. Essa nova taxa reajustou o preço em 50%, passando de R$ 9,4 por 100 kwh (quilowatt-hora) para R$ 14,2 kwh. De acordo com a Aneel, a bandeira “escassez hídrica” valerá até abril de 2022 e o reajuste médio aos consumidores paulistas deve ser de 6,78%. 

Em São Paulo, os valores cobrados nas contas de energia elétrica sem o acréscimo das bandeiras tarifárias variam entre R$ 0,53 e R$ 0,71 por kwh (quilowatt-hora) consumidos. 

Além de “mordida” mais forte no bolso do consumidor, a nova taxa de energia elétrica vai impactar na meta inflacionária para 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que tinha estimativa de variar entre 3,75% e 5,25% no início do ano. No entanto, o Banco Central já vislumbra uma taxa de inflação de 7,11% ao final do período. Em julho, antes dos novos reajustes na energia elétrica, o IPCA acumulava quase 9%, em 12 meses, e a tendência é que esse número continue em alta. 

Nos estados da região Sudeste do País, a tarifa média cobrada na energia elétrica, sem a bandeira escassez hídrica, é de R$ 0,61 por kwh consumido. 

Arte: Brasil 61

“Remédio” 

A principal medida usada para frear a alta da inflação é o controle da taxa básica de juros da economia, a Selic, realizado pelo Banco Central. A dinâmica é simples: quando os preços ao consumidor disparam, o BC aumenta a taxa de juros e o dinheiro e o crédito ficam mais caros, a procura por produtos e serviços diminui e, por consequência, força a queda dos valores no comércio. Entretanto, essa “receita” é indicada quando a inflação dispara por forte consumo, ou seja, diferente da realidade atual. 

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“Quando você dá um ‘remédio’, que seria o aumento da taxa de juros, para uma inflação que não tem origem no consumo, ela tem origem na oferta, você gera desaquecimento da economia. O crédito e os produtos ficam mais caros e você desestimula da economia”, explica Luiz Carlos Ongaratto, especialista em Economia e Administração. 

No entanto, o “remédio” tem contraindicações perversas sobre a produção industrial e na capacidade do setor produtivo realizar investimentos, já que a Selic também influencia nos valores dos créditos, desvaloriza a moeda brasileira e contribui para a falta de insumos e matérias-primas nas indústrias. O combo da política de contenção da inflação desestimula a atividade econômica. 

“É um resultado danoso porque o aumento de juros aumenta as dívidas federal, dos estados e municípios. Os investimentos vão diminuir porque os juros vão tornar os financiamentos mais caros. Então, é um erro essa decisão”, ressaltou Carlos Zarattini, deputado federal – PT/SP. 

Este ano, a Selic teve quatro reajustes e já acumula alta de 3,25% a.a., saindo de 2% a.a., em janeiro, para 5,25% a.a., em agosto. O BC manteve o reajuste em 0,75% nos três primeiros movimentos do ano, em março, maio e junho, mas elevou a taxa em 1%, este mês. 

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06/09/2021 03:00h

A nova bandeira reajustou o preço da energia de R$ 9,4 por 100 kwh (quilowatt-hora) para R$ 14,2 kwh

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A meta inflacionária para 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tinha estimativa de variar entre 3,75% e 5,25% no início do ano. No entanto, o Banco Central já vislumbra uma taxa de inflação de 7,11% ao final do período. Em julho, por exemplo, o IPCA já acumulava quase 9% em 12 meses e a tendência é que esse número continue em alta, já que os valores cobrados da energia elétrica subiram na última semana. 

A Aneel criou uma faixa de cobrança na conta de luz, a bandeira “escassez hídrica”, com valores mais altos em comparação aos praticados na bandeira vermelha 2. A nova cobrança na tarifa de energia elétrica reajustou o preço em 50%, passando de R$ 9,4 por 100 kwh (quilowatt-hora) para R$ 14,2 kwh. De acordo com a Aneel, a nova bandeira valerá até abril de 2022 e o reajuste médio aos consumidores deve ser de 6,78%. 

Garimpo já ocupa mais área do que a mineração industrial

Edital do Leilão do 5G traz ajustes para reforçar investimento em educação nos municípios

Nos estados da região Nordeste do país, por exemplo, a tarifa média cobrada na energia elétrica, sem a bandeira de escassez hídrica, é de R$ 0,60 por kwh consumido. Na Bahia, a tarifa convencional cobrada é de R$ 0,62 por kwh. 

“Remédio”

A principal medida usada para frear a alta da inflação é o controle da taxa básica de juros da economia, a Selic, realizado pelo Banco Central. A dinâmica é simples: quando os preços ao consumidor disparam, o BC aumenta a taxa de juros e o dinheiro e o crédito ficam mais caros, a procura por produtos e serviços diminui e, por consequência, força a queda dos valores no comércio. Entretanto, essa “receita” é indicada quando a inflação dispara por forte consumo, ou seja, diferente da realidade atual. 

“Quando você dá um ‘remédio’, que seria o aumento da taxa de juros, para uma inflação que não tem origem no consumo, ela tem origem na oferta, você gera desaquecimento da economia. O crédito e os produtos ficam mais caros e você desestimula da economia”, explica Luiz Carlos Ongaratto, especialista em Economia e Administração.

No entanto, o “remédio” tem contraindicações perversas sobre a produção industrial e na capacidade de o setor produtivo realizar investimentos, já que a Selic também influencia nos valores dos créditos, desvaloriza a moeda brasileira e contribui para a falta de insumos e matérias-primas nas indústrias. O combo da política de contenção da inflação desestimula a atividade econômica. 

“Automaticamente, quando você dá um ‘remédio’, que seria o aumento da taxa de juros, para inflação que não tem origem no consumo, você vai gerar desaquecimento da economia. O crédito fica mais caro, os produtos ficam mais caros”, lembrou Daniel Almeida, deputado federal do PC do B/BA. 

Este ano, a Selic teve quatro reajustes e já acumula alta de 3,25% a.a., saindo de 2% a.a., em janeiro, para 5,25% a.a., em agosto. O BC manteve o reajuste em 0,75% nos três primeiros movimentos do ano, em março, maio e junho, mas elevou a taxa em 1%, este mês. 

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06/09/2021 03:00h

A nova bandeira escassez hídrica da Aneel reajusta preço da conta de luz em 50%

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Os consumidores de energia elétrica em Goiás vão gastar cerca de 50% a mais para não ficarem no escuro durante a vigência da nova bandeira tarifária estipulada pela Aneel, a de escassez hídrica. 

Isso porque a agência reajustou as tarifas na última semana, elevando o preço de R$ 9,4 por 100 kwh (quilowatt-hora) para R$ 14,2 kwh. De acordo com a Aneel, a nova bandeira vai valer até abril de 2022 e o reajuste médio aos consumidores goianos deve ser de 6,78%.

Em Goiás, os valores cobrados nas contas de energia elétrica, sem o acréscimo das bandeiras tarifárias, variam entre R$ 0,54 e R$ 0,60 por kwh (quilowatt-hora) consumidos. 

Goiás pode perder R$ 300 mi em arrecadação com reforma do IR

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Garimpo já ocupa mais área do que a mineração industrial

Além de “mordida” mais forte no bolso do consumidor, a nova taxa de energia elétrica vai impactar na meta inflacionária para 2021, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que tinha estimativa de variar entre 3,75% e 5,25% no início do ano. No entanto, o Banco Central já vislumbra uma taxa de inflação de 7,11% ao final do período. Em julho, antes dos novos reajustes na energia elétrica, o IPCA acumulava quase 9%, em 12 meses, e a tendência é que esse número continue em alta.

Nos estados da região Centro-Oeste do País, a tarifa média cobrada na energia elétrica, sem a bandeira escassez hídrica, é de R$ 0,59 por kwh consumido. 

“Remédio” 

A principal medida usada para frear a alta da inflação é o controle da taxa básica de juros da economia, a Selic, realizado pelo Banco Central. A dinâmica é simples: quando os preços ao consumidor disparam, o BC aumenta a taxa de juros e o dinheiro e o crédito ficam mais caros, a procura por produtos e serviços diminui e, por consequência, força a queda dos valores no comércio. Entretanto, essa “receita” é indicada quando a inflação dispara por forte consumo, ou seja, diferente da realidade atual. 

"Quando você dá um ‘remédio’, que seria o aumento da taxa de juros, para uma inflação que não tem origem no consumo, ela tem origem na oferta, você gera desaquecimento da economia. O crédito e os produtos ficam mais caros e você desestimula da economia”, explica Luiz Carlos Ongaratto, especialista em Economia e Administração.

No entanto, o “remédio” tem contraindicações perversas sobre a produção industrial e na capacidade do setor produtivo realizar investimentos, já que a Selic também influencia nos valores dos créditos, desvaloriza a moeda brasileira e contribui para a falta de insumos e matérias-primas nas indústrias. O combo da política de contenção da inflação desestimula a atividade econômica. 

“Isso é um elemento que amplia a questão do desemprego, amplia o caráter recessivo e traz danos profundos para a economia”, disse Elias Vaz, deputado federal – PSB/GO. 

Este ano, a Selic teve quatro reajustes e já acumula alta de 3,25% a.a., saindo de 2% a.a., em janeiro, para 5,25% a.a., em agosto. O BC manteve o reajuste em 0,75% nos três primeiros movimentos do ano, em março, maio e junho, mas elevou a taxa em 1%, este mês. 

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Economia
06/09/2021 03:00h

Especialista e entidades representativas dos estados e municípios apontam que diminuição das receitas sem compensação pode acarretar em prejuízo ao serviço público

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O estado de Goiás pode ter um prejuízo superior a R$ 300 milhões se a reforma do Imposto de Renda (IR), na versão do substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), for aprovada. A informação consta em pesquisa divulgada pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). Especialistas e entidades representativas já se manifestaram contrários ao texto, que pode impactar a qualidade dos serviços públicos ofertados por estados e municípios.
 
Entre outros pontos, a proposta revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota diminuiria de 15% para 6,5%. Como o imposto de renda constitui base significativa dos repasses que a União faz aos estados e municípios por meio dos fundos de participação, os entes da federação alegam que a redução das alíquotas cobradas das empresas vai causar perdas bilionárias aos cofres públicos.
 
Somadas as perdas com o Fundo de Participação Estadual (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Goiás pode ter que lidar com um rombo de quase R$ 600 milhões.
 
Segundo Sara Felix, especialista da Febrafite, a diminuição dos recursos sem nenhum tipo de compensação traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população.
 
“Para os estados, Distrito Federal e municípios somente restarão duas alternativas: a primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz.

Arte: Brasil 61
 
Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto.
 
Sara aponta as contradições que envolvem a proposta. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.

PL pode causar desemprego, falta de investimento e menos R$ 300 milhões anuais aos cofres do Mato Grosso

O Pará pode sofrer perda anual de R$ 800 milhões em arrecadação do Imposto de Renda

Rondônia perderá arrecadação caso PL que revisa tributação da renda seja aprovado

Impasse

A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto.
 
Na ponta da calculadora, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda.
 
“Nesse momento, nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização), eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.
 
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no País”, acredita. 

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02/09/2021 03:00h

Rombo pode chegar aos R$ 400 mi anuais se incluídas as quedas de receita dos municípios capixabas

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Os estados e o Distrito Federal podem perder R$ 8,6 bilhões em arrecadação se a reforma do Imposto de Renda (IR), na versão do substitutivo ao PL 2337/2021, do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), for aprovada. O Espírito Santo, por exemplo, teria um prejuízo de R$ 194 milhões, estima a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite).
 
O projeto de lei revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota passaria de 15% para 6,5%. Como o imposto de renda constitui base significativa dos repasses que a União faz aos estados e municípios, por meio dos fundos de participação, os entes da federação alegam que a redução das alíquotas cobradas das empresas vai causar perdas bilionárias aos cofres públicos.
 
Somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o estado capixaba pode ter que lidar com um rombo próximo aos R$ 400 milhões. 
 
Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta estaria repassando a maior parte do ônus aos estados, DF e municípios. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.

Arte: Brasil 61
 
Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população. 
 
Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para os entes subnacionais. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz. 
 
Impasse
A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto. 
 
Na ponta da calculadora, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda. 
 
Para o advogado especialista em direito tributário Guilherme Di Ferreira, um olhar mais descuidado pode ter a impressão de que a reforma do IR está diminuindo a carga tributária sobre as empresas, mas isso não é correto, porque alguns setores serão mais onerados. “Infelizmente, a gente não tem redução. Hoje a conta fica maior do que era antes. Uma tributação, hoje, por volta de 34%, ela somaria a mais, em torno de 40%”, diz.
 
“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização) eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.

Rombo de R$ 324 milhões pode enfraquecer cofres das cidades do Rio Grande do Norte

Projeto no Congresso pode causar perda de empregos e investimentos em Minas Gerais

Rombo de R$ 324 milhões pode enfraquecer cofres das cidades do Rio Grande do Norte
 
Reforma ampla
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no País”, acredita. 

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02/09/2021 03:00h

Com redução das alíquotas cobradas das empresas, estados temem perda de receitas via fundo de participação

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O Maranhão pode perder até R$ 570 milhões em arrecadação caso a proposta de reforma do Imposto de Renda (IR) seja aprovada como está. É o que aponta pesquisa da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que estudou o impacto do substitutivo ao PL 2337/2021, do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), sobre o orçamento dos estados e municípios.
 
Entre outros pontos, a proposta revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota diminuiria dos atuais 15% para 6,5%. Os entes da federação reclamam, no entanto, que a redução das alíquotas impostas às empresas vai causar perdas bilionárias aos estados e municípios, uma vez que esses tributos constituem a base dos repasses que têm origem nos fundos de participação.
 
Segundo o levantamento da Febrafite, as perdas de estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões. O Maranhão seria o segundo mais prejudicado pelo projeto, atrás apenas da Bahia.
 
Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta prejudica os cofres estaduais e municipais. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.
 
Somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Maranhão pode ter que lidar com um rombo de R$ 928 milhões. Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR.

Arte: Brasil 61
 
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população.

Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para estados, Distrito Federal e municípios. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz. 

Rombo de R$ 324 milhões pode enfraquecer cofres das cidades do Rio Grande do Norte

Projeto no Congresso pode causar perda de empregos e investimentos em Minas Gerais

Rombo de R$ 324 milhões pode enfraquecer cofres das cidades do Rio Grande do Norte

Impasse

A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto.
 
Na ponta do lápis, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda.
 
“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização), eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.
 
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no país”, acredita. 

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02/09/2021 03:00h

Especialista e entidades representativas dos estados e municípios preveem impacto negativo sobre serviços públicos

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A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) divulgou uma pesquisa na qual aponta que o Distrito Federal perderá R$ 57 milhões em arrecadação se a reforma do Imposto de Renda (IR) for aprovada como está. O estudo estimou o impacto do substitutivo ao PL 2337/2021, apresentado pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB/PA), sobre as finanças dos estados e municípios. 

O projeto de lei revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota passaria de 15% para 6,5%. Como o imposto de renda constitui base significativa dos repasses que a União faz aos estados e municípios por meio dos fundos de participação, os entes da federação alegam que a redução das alíquotas cobradas das empresas vai causar perdas bilionárias aos cofres públicos. 

Segundo o levantamento da Febrafite, as perdas de estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões. Já o prejuízo dos municípios seria de R$ 7,9 bilhões. 

Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta estaria repassando a maior parte do ônus aos estados, DF e municípios. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia. 

Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população. 

RS: além de reduzir empregos, PL 2337/2021 causará prejuízo de arrecadação no estado
 
Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para os entes subnacionais. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz. 

Arte: Brasil 61

Impasse

A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto. 
 
Na ponta da calculadora, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda. 
 
Para o advogado Guilherme Sérgio, um olhar mais descuidado pode ter a impressão de que a reforma do IR está diminuindo a carga tributária sobre as empresas, mas isso não é correto, porque alguns setores serão mais onerados. “Infelizmente, a gente não tem redução. Hoje a conta fica maior do que era antes. Uma tributação hoje por volta de 34%, ela somaria a mais, em torno de 40%”, diz. 

“Nesse momento nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização) eu acredito que vai retrair os investimentos no país. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás. 
 
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no país”, acredita. 

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02/09/2021 03:00h

Texto prevê redução no imposto cobrado sobre a renda das pessoas físicas e empresas, uma das bases de arrecadação dos estados via fundo de participações

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Meio bilhão de reais. Este é o prejuízo que o estado do Ceará pode ter se a reforma do Imposto de Renda (IR), na versão do substitutivo do deputado Celso Sabino (PSDB/PA), for aprovada. A informação consta em levantamento da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que estudou o impacto do projeto (PL 2337/2021) sobre o orçamento dos estados e municípios. 
 
Entre outros pontos, a proposta revisa o IR cobrado das pessoas físicas (IRPF) e das pessoas jurídicas (IRPJ). No caso do IRPJ, a alíquota diminuiria de 15% para 6,5%. Estados e municípios alegam que a redução das alíquotas pagas pelas empresas vai causar perdas bilionárias aos entes subnacionais, uma vez que esses impostos constituem a base dos repasses que têm origem nos fundos de participação.
 
Segundo o levantamento da Febrafite, as perdas dos estados giram em torno de R$ 8,6 bilhões. O Ceará seria o quinto mais prejudicado, atrás apenas da Bahia, Maranhão, Pernambuco e Pará. 
 
Para Sara Felix, especialista da Febrafite, a reforma do IR proposta prejudica os cofres estaduais e municipais. “Ao mesmo tempo em que o próprio governo federal exige dos estados e municípios rigor e equilíbrio fiscal, impõe um modelo de reforma repassando uma conta para esses entes, retirando receita. São esses entes subnacionais que estão mais próximos do cidadão e são eles que são os mais cobrados por serviços de qualidade, sem que disponham de algum mecanismo para recuperar essa receita que é tão importante para a prestação desses serviços”, avalia.
 
Somadas as perdas do Fundo de Participação Estadual (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o Ceará pode ter que lidar com um rombo superior a R$ 800 milhões. Entidades que representam os entes da federação se manifestaram a respeito da revisão do IR. 

RS: além de reduzir empregos, PL 2337/2021 causará prejuízo de arrecadação no estado
 
O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) pediram a rejeição ao texto, que traria dificuldades para os estados e municípios reorganizarem as finanças e poderia afetar a prestação de serviços públicos à população.

Sara Felix acredita que restariam duas alternativas para estados, Distrito Federal e municípios. “A primeira seria elevar a tributação em outros setores para compensar a perda de receita, o que não me parece uma solução muito fácil, e a segunda alternativa seria reduzir os serviços prestados na proporção dessa perda. Poderá representar menos saúde, menos segurança, educação ou de serviço essencial que é prestado ao cidadão”, diz.

Arte: Brasil 61

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A reforma do IR está travada na Câmara porque não obtém apoio de estados e municípios e também desagrada ao setor produtivo. Por causa do impasse, o relator já apresentou quatro pareceres diferentes ao texto enviado pelo governo. Apesar de reduzir a alíquota de IRPJ e a Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL), o texto prevê a tributação sobre lucros e dividendos em 20%. Hoje, as empresas são isentas desse imposto. 
 
Na ponta lápis, entidades do setor produtivo alegam que a reforma resulta em aumento da tributação sobre os investimentos produtivos, dos atuais 34% para 39,6%. O efeito pode ser o oposto do que deseja o governo, com menos investimentos, geração de emprego e renda. 
 
“Nesse momento, nós precisamos é de diminuição de impostos, não de aumentar. Se tributar mais a cadeia produtiva (matéria prima, transporte, indústria e comercialização), eu acredito que vai retrair os investimentos no País. Toda vez que você tem um aumento de qualquer tributação que seja, temos a consequência lógica da retração da economia”, afirma Eliseu Silveira, advogado e secretário da Comissão de Políticas Públicas da OAB de Goiás.
 
Para Sara Felix, a reforma tributária ampla, proposta pela PEC 110, no Senado, é o texto que mais pode ajudar a reduzir o chamado Custo Brasil e reaquecer a economia. “A PEC 110 busca proporcionar a não cumulatividade plena do imposto, ressarcimento ágil dos créditos acumulados para o contribuinte, redução da regressividade do sistema, fim da guerra fiscal que tem sido imensamente predatória para os caixas de estados municípios e, ainda, fortalecer a administração tributária no caminho de uma relação respeitosa e construtiva entre o fisco e os contribuintes. Tudo isso garantirá um ambiente concorrencial saudável e o efetivo combate à sonegação e à corrupção no País”, acredita. 

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31/08/2021 03:00h

A perda de arrecadação no Mato Grosso pode acontecer caso o Congresso Nacional aprove o PL 2337/2021

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O Mato Grosso pode perder mais de R$ 300 milhões anuais em arrecadações caso o Congresso Nacional aprove um projeto que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 
 
A perda de arrecadação no estado do Mato Grosso está listada em uma estimativa feita pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que aponta para perda de R$ 164 milhões sobre o Fundo de Participação dos Estados e de R$ 169 milhões relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios. 
 
O Projeto de Lei Nº 2337/2021 foi apresentado pelo Governo Federal este ano e está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Trata-se da segunda fase da reforma tributária com ênfase no Imposto de Renda e, de acordo com o texto, entre outras medidas, está uma forte redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
 
Na opinião de especialistas ouvidos pelo Portal Brasil61.com, caso essa proposta seja aprovada no Congresso Nacional, além da diminuição na arrecadação, existe a possibilidade de os investimentos do setor privado caírem, fazendo com que o desemprego aumente no País.
 
Para a especialista em Direito Tributário e em Administração Pública e Vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG) Sara Costa Felix Teixeira, uma alternativa para evitar essas perdas é usar aproveitar a PEC 110, que estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). 
 
“Creio que o maior problema para os investimentos nos Brasil não está vinculado ao Imposto de Renda. A dificuldade decorre muito mais da tributação para o consumo. Além do modelo regressivo de tributação com cobranças altamente danosas, há diversos defeitos da tributação no consumo que têm onerado os investidores. Somente vamos melhorar o ambiente de negócios no País, se reduzirmos a complexidade do sistema tributário, fazendo uma reforma completa”, avaliou. 

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Segundo o especialista em finanças públicas, com graduação e mestrado em Economia pela Unicamp, Murilo Ferreira Viana, uma Reforma Tributária Ampla é a solução real para a redução do Custo-Brasil e reaquecimento da economia. Para ele, a reforma como está hoje no Congresso Nacional, blinda em maior medida os recursos federais, enquanto reduz aqueles partilhados com os entes subnacionais. 
 
“Do ponto de vista do Governo Federal, mesmo com essa diminuição do Imposto de Renda e a tributação do lucro e dividendo, se consegue manter a arrecadação. Por outro lado, os estados e municípios ficam sem uma das principais fontes de transferência de recursos do Brasil. Tendo em vista que é preciso continuar arcando com despesas como segurança, saúde e educação, é de se esperar que estados e municípios busquem fontes alternativas de receita”, destacou. 
 
Além disso, o especialista explica que outras medidas podem ser adotadas como, por exemplo, aumentar o valor do ICMS, outros tributos, taxas extras, dentre outras formas de arrecadação. Tudo isso para evitar que as contas públicas não fiquem desestabilizadas e os serviços fornecidos ao cidadão pelo estado ou município não sejam prejudicados.


 
O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a cerveja, e se aplica tanto à comercialização dentro do País como em bens importados. Para se ter uma ideia da importância desse imposto, ele é um dos principais ajustes que os governos fazem para arrecadação de recursos e é, por exemplo, o que faz aumentar o valor do combustível na bomba do posto.

O que é o FPM?

O Fundo de Participação do Município é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes. Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.
 
O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.
 
Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes.

O que é FPE?

A Constituição Federal estabelece que do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, ambos de competência da União, 21,5% serão partilhados entre Estados e Distrito Federal por meio do FPE.

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31/08/2021 03:00h

Minas Gerais pode perder quase R$ 1,5 bilhão em arrecadações, todos os anos, caso o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei Nº 2337/2021

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Minas Gerais pode perder quase R$ 1,5 bilhão em arrecadações todos os anos caso o Congresso Nacional aprove um projeto que altera a legislação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza das Pessoas Físicas e das Pessoas Jurídicas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 
 
A perda de arrecadação no estado de Minas Gerais está listada em uma estimativa feita pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), que aponta para perda de R$ 439 milhões sobre o Fundo de Participação Estadual e de R$ 977 milhões relacionados ao Fundo de Participação dos Municípios. 
 
O Projeto de Lei Nº 2337/2021 foi apresentado pelo Governo Federal este ano e está sendo analisado na Câmara dos Deputados. Trata-se da segunda fase da reforma tributária com ênfase no Imposto de Renda e, de acordo com o texto, entre outras medidas, está uma forte redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
 
Na opinião de especialistas ouvidos pelo Portal Brasil61.com, caso essa proposta seja aprovada no Congresso Nacional, além da diminuição na arrecadação, existe a possibilidade de os investimentos do setor privado caírem, fazendo com que o desemprego aumente no País.
 
Para a especialista em Direito Tributário e em Administração Pública e Vice-presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Minas Gerais (AFFEMG) Sara Costa Felix Teixeira, uma alternativa para evitar essas perdas é usar aproveitar a PEC 110, que estabelece reforma tributária, para extinguir tributos e criar o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). 
 
“Creio que o maior problema para os investimentos nos Brasil não está vinculado ao Imposto de Renda. A dificuldade decorre muito mais da tributação para o consumo. Além do modelo regressivo de tributação com cobranças altamente danosas, há diversos defeitos da tributação no consumo que têm onerado os investidores. Somente vamos melhorar o ambiente de negócios no País, se reduzirmos a complexidade do sistema tributário, fazendo uma reforma completa”, avaliou. 

FPM: prefeituras recebem R$ 2,4 bilhões nesta segunda-feira (30); confira quanto seu município vai receber

Lei Geral do Licenciamento Ambiental deve destravar obras de infraestrutura
 
Segundo o especialista em finanças públicas, com graduação e mestrado em Economia pela Unicamp, Murilo Ferreira Viana, uma Reforma Tributária Ampla é a solução real para a redução do Custo-Brasil e reaquecimento da economia. Para ele, a reforma como está hoje no Congresso Nacional, blinda em maior medida os recursos federais, enquanto reduz aqueles partilhados com os entes subnacionais. 
 
“Do ponto de vista do Governo Federal, mesmo com essa diminuição do Imposto de Renda e a tributação do lucro e dividendo, se consegue manter a arrecadação. Por outro lado, os estados e municípios ficam sem uma das principais fontes de transferência de recursos do Brasil. Tendo em vista que é preciso continuar arcando com despesas como segurança, saúde e educação, é de se esperar que estados e municípios busquem fontes alternativas de receita”, destacou. 
 
Além disso, o especialista explica que outras medidas podem ser adotadas como, por exemplo, aumentar o valor do ICMS, outros tributos, taxas extras, dentre outras formas de arrecadação. Tudo isso para evitar que as contas públicas não fiquem desestabilizadas e os serviços fornecidos ao cidadão pelo estado ou município não sejam prejudicados.


 

O que é o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços é um tributo estadual que incide sobre produtos de diferentes tipos, desde eletrodomésticos a cerveja, e se aplica tanto à comercialização dentro do País como em bens importados. Para se ter uma ideia da importância desse imposto, ele é um dos principais ajustes que os governos fazem para arrecadação de recursos e é, por exemplo, o que faz aumentar o valor do combustível na bomba do posto.

O que é o FPM?

O Fundo de Participação do Município é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes. Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.
 
O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.
 
Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes.

O que é FPE?

A Constituição Federal estabelece que do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, ambos de competência da União, 21,5% serão partilhados entre Estados e Distrito Federal por meio do FPE.

o repassa verbas para os municípios brasileiros, cujo percentual, dentre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes. Para compreender melhor sobre esses recursos enviados pelo governo federal, é preciso saber que parcela das receitas federais arrecadadas pela União são repassadas aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal.
 
O rateio da receita é oriundo da arrecadação de impostos entre os entes federados e representa um mecanismo para amenizar as desigualdades regionais como, por exemplo, a falta de arrecadação municipal.
 
Desta forma, o objetivo desses repasses instituídos pela Constituição Federal é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país. Dentre as principais transferências da União, o FPM é um dos mais importantes.

O que é FPE?

A Constituição Federal estabelece que do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, ambos de competência da União, 21,5% serão partilhados entre Estados e Distrito Federal por meio do FPE.

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