Com a aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso Nacional — falta apenas a sanção presidencial — os prefeitos de todo o país já podem se movimentar para pleitear recursos para seus municípios por meio das emendas individuais impositivas.
As emendas parlamentares são parte do orçamento federal que cada deputado e senador pode determinar onde serão aplicadas. Os possíveis beneficiários, isto é, aqueles que podem receber esses recursos são estados, municípios, Distrito Federal, consórcios públicos, organizações da sociedade civil ou serviços sociais autônomos.
Essas emendas são chamadas impositivas porque a União é obrigada a executá-las. O orçamento do ano que vem destina R$ 10,93 bilhões para atender as emendas de deputados e senadores. Cada parlamentar tem cerca de R$ 18 milhões em recursos para elaborar suas emendas.
Segundo Cesar Lima, especialista em Orçamento Público, após a publicação da LOA de 2022, os parlamentares terão 15 dias para indicar os beneficiários de suas emendas. Enquanto isso, os gestores públicos podem tentar garantir parte desses recursos para trazer melhorias para a população local, orienta.
“Com base nas emendas apresentadas pelos parlamentares [os municípios] já podem saber: ‘ó, ele apresentou uma emenda para uma ação orçamentária que dá para construir estrada, comprar equipamento, construir uma praça, essas ações de infraestrutura urbana’. Então, o gestor já pode ir no parlamentar, sabendo o que aquela emenda atende, e solicitar ‘ó, eu quero pavimentar uma rua no meu município, eu quero uma patrulha mecanizada, eu quero asfaltar uma estrada vicinal’, esse tipo de coisa”, indica.
Angariar recursos extras por meio de emendas parlamentares pode ser a solução para cidades que estão com o caixa apertado ou dificuldades para realizar investimentos, principalmente após a crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.
Simone Marquetto, prefeita de Itapetininga (SP), diz que a busca por recursos oriundos de emendas, tanto em nível federal, quanto estadual, é frequente em sua gestão, pois a arrecadação própria da cidade não é suficiente para fazer todas as melhorias. “Em tempos de crise econômica, não dá pra gente estar aumentando impostos, então esses recursos e esses convênios, e buscar essas emendas, hoje, é uma das grandes soluções para os municípios”, relata.
A gestora diz que o orçamento de Itapetininga cresceu R$ 120 milhões desde 2017. Os recursos extras ajudaram a colocar “a casa em ordem”. Levantamento da prefeitura aponta que Itapetininga conseguiu cerca de R$ 114 milhões através de convênios e emendas junto a outros entes da federação. E, em 2022, já há previsão de mais dinheiro dessas fontes.
“Nós já vamos ter de licitação do governo federal, de conquistas por emendas, aproximadamente, R$ 4 milhões, fora a conquista de veículos, maquinários e de licitação programada para 2022 com recursos estaduais, que são mais R$ 17 milhões. Então, para 2022 são mais R$ 22 milhões de reais programados em licitação para que a gente possa trazer investimento e melhorias para o cidadão que vive em Itapetininga”, afirma.
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FPM
Enquanto fazem pressão para tentar garantir parte dos recursos do orçamento que os parlamentares podem direcionar, as prefeituras recebem nesta quinta-feira (30) mais R$ 3,34 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante já leva em conta o desconto dos 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Na comparação com a transferência recebida no terceiro decêndio de dezembro de 2020, os municípios vão embolsar cerca de 23,73% a mais, já considerando as perdas reais por causa da inflação nos últimos 12 meses.
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O que é o FPM
O FPM é um fundo pelo qual a União repassa, a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”), 22,5% do que arrecada com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos municípios. A cada mês, portanto, são três repasses, que ocorrem nos dias 10, 20 e 30.
Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O aporte que as prefeituras vão receber nesta quinta tem origem no recolhimento desses tributos entre os dias 11 e 20 de dezembro. O dinheiro é creditado pelo Banco do Brasil. Além dos 20% que a União retém para o Fundeb, os gestores devem aplicar 15% dos recursos em saúde e destinar 1% para o Pasep.
Os percentuais de participação de cada município são calculados anualmente pelo TCU, de acordo com o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Os demais municípios brasileiros são considerados de interior, e embolsam 86,4% do fundo. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6%.
Bloqueio
De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, até 28 de dezembro, 23 municípios estavam entre os entes bloqueados por causa de alguma pendência. Entre os principais motivos para bloqueio estão: ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), débitos com a inscrição da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Para desbloqueio do repasse, o município deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação.
Confira a lista dos municípios com repasses bloqueados
- ALTAMIRA (PA)
- ALTO LONGÁ (PI)
- AMETISTA DO SUL (RS)
- BALSAS (MA)
- BARÃO DO TRIUNFO (RS)
- CAPIM GROSSO (BA)
- CARAPEBUS (RJ)
- CONSELHEIRO PENA (MG)
- EST NCIA VELHA (RS)
- IACIARA (GO)
- MANGARATIBA (RJ)
- MARAGOGIPE (BA)
- MARIZÓPOLIS (PB)
- MIRACEMA DO TOCANTINS (TO)
- MONTE ALEGRE DO SUL (SP)
- PEDRA BRANCA DO AMAPARI (AP)
- PORTO ALEGRE (RS)
- PROTÁSIO ALVES (RS)
- SÃO JOÃO DE MERITI (RJ)
- SETE LAGOAS (MG)
- SILVA JARDIM (RJ)
- TORRES (RS)
- TUCUNDUVA (RS)