Impeachment

12/09/2021 18:00h

Atos contra o governo de Jair Bolsonaro aconteceram em 17 cidades do País. Impeachment do presidente da República, vacinação em massa e combate à crise econômica foram as pautas das manifestações

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Manifestações contra o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) aconteceram em diversas capitais e cidades brasileiras neste domingo (12). Além de pedirem o impeachment do presidente da República, os manifestantes cobraram também a vacinação em massa e o combate à crise econômica.

Organizado pelo Movimento Brasil Livre (MBL), Livres e Movimento Vem Pra Rua, os atos aconteceram em 17 cidades brasileiras. Belo Horizonte (MG), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES) e Manaus (AM) iniciaram as manifestações ainda pela manhã.

Em Brasília, os atos começaram por volta das 15h e contaram com a presença de diversas lideranças políticas. Entre eles, o presidente nacional do partido Cidadania, Roberto Freire, disse não haver espaço para divisão em um momento como esse. “Aqui é um espaço de todos que são oposição ao Bolsonaro, sem veto. Nesse sentido, esse é o primeiro passo”, destacou Freire. 

O Coordenador do Livres no Distrito Federal, Matheus Leoni, disse que as principais pautas das manifestações são o pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro e a defesa da democracia. “Hoje conseguimos reunir grupos dos partidos dos mais variados espectros ideológicos, com um único propósito, que é garantir a democracia no País. Porque, apesar de termos inúmeras divergências, a democracia nos une.”

Representante do Movimento Brasil Livre (MBL) em Brasília, Thiago Couto Duque, destacou que, apesar de haver muitas pautas que merecem manifestação da população, os atos deste domingo são focados em solicitar o impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

“Acho que o impeachment nunca esteve tão perto. Se as manifestações de hoje em Brasília e no restante do Brasil forem boas, vai ser o empurrão que falta para o Arthur Lira sentir a pressão e pautar o tema.”

O professor Nilton Barroso, 39, também compareceu às manifestações na Esplanada dos Ministérios. Para ele, atentados contra a democracia vem acontecendo no Brasil. Entretanto, o professor não sabe se é favor do impeachment do presidente. “Tenho sentimentos misturados. Acho que o ideal seria ele sair, mas é preciso pensar bem se essa é uma saída viável.”

A empresária Priscila da Mata, 40, diz que compareceu às manifestações para defender os direitos de liberdade individual. “Eu vim lutar pelos direitos da democracia, pelo direito de falar, pelo direito de andar e ser o que quisermos ser. Atualmente, a gente percebe uma movimentação contrária ao que é diverso, e essa manifestação é para corrermos atrás desses direitos”, afirma.

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Outras cidades também registraram manifestações no período da tarde contra o governo Bolsonaro, como Belém (PA), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Florianópolis (SC), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Teresina (PI) e Natal (RN).

Protestos na Avenida Paulista

Na Avenida Paulista (SP), as manifestações iniciaram no fim da manhã e se concentraram em frente ao Museu de Arte Moderna de São Paulo (Masp) e à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Com diversos trios elétricos, o ato contou com a participação de políticos e do ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que falou sobre uma conversa que teve com Jair Bolsonaro no início da pandemia de coronavírus. “Eu falei que essa doença [Covid-19] é grave, que essa doença é contagiosa. E ele olha e diz: ‘mas só vai morrer quem tem que morrer’”, disse Mandetta.

Outros parlamentares, como a senadora Simone Tebet (MS/MS), a deputada Tábata Amaral (PDT/SP) e o pré-candidato à Presidência da República, Ciro Gomes (PDT), também discursaram durante o ato na Paulista.

Manifestação pró-Bolsonaro

A manifestação a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que ocorreu na manhã deste domingo (12), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, teve baixa adesão. Diferente do cenário de 7 de setembro, em que 400 mil pessoas foram às ruas da capital federal, desta vez, era possível encontrar apenas um trio elétrico e um pequeno grupo de apoiadores.

Apesar disso, alguns manifestantes percorreram quilômetros para prestar apoio ao presidente da República. O mecânico Ezequiel Lima, que veio de Paraopeba (PA), disse que os protestos deste domingo são um ato de resistência e que as pautas defendidas ainda são as mesmas da manifestação do feriado da Independência (7). “Queremos o voto impresso auditável com contagem pública e o impeachment dos ministros Alexandre de Morais e Barroso”, disse Ezequiel.

Em Brasília há uma semana para prestar apoio a Jair Bolsonaro, o manifestante de Canoinhas (SC), José Luís, disse que luta por um País equilibrado institucionalmente. “A nossa Constituição está sendo rasgada. Precisamos de limite, pois algumas pessoas daqui [Brasília] estão extrapolando suas funções.”


 

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21/08/2021 21:20h

Jair Bolsonaro acusa o ministro Alexandre de Moraes de tomar decisões políticas e de interferir no funcionamento da Presidência da República

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O presidente Jair Bolsonaro pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito no final desta sexta-feira (20), e é a primeira vez que um presidente da República pede o impeachment de um ministro da Suprema Corte. 

Ao longo da semana, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre entrar com o pedido de impeachment. “Temos novidades pela frente, eu vou entrar com um pedido de impedimento contra o ministro [do STF], no Senado, pois o local é lá. Está com o Senado agora, é independência de poder e eu não vou, agora, tentar cooptar senador, de uma forma ou de outra oferecendo alguma coisa, para que eles votem o impeachment. Nós queremos equilíbrio, nenhum de nós, chefes de poder, é maior do que o outro. Então o que eu estou fazendo é dentro da lei”, destacou. 

Críticas de Bolsonaro

No pedido encaminhado ao Senado, o presidente da República esclarece os motivos de tomar a decisão contra o ministro do STF. O documento possui 18 páginas de contextualização e argumentos, além de outras quase 100 páginas com conteúdos anexos que, segundo o material, embasam as justificativas. Esse material apoia em quatro pontos:

  • Alexandre de Moraes abriu inquérito para investigação policial da conduta de Bolsonaro durante as lives transmitidas pelo presidente toda semana. De acordo com o presidente, a condição que o cargo lhe reserva oferece a possibilidade constitucional da liberdade do pensamento e o debate político com a população. Nesse sentido, Bolsonaro acredita não ter cometido nenhum delito ou violação de lei. Dessa maneira, como o presidente da República deve aceitar críticas e opiniões contrárias, assim os membros do STF também o devem. 
  • De acordo com o documento encaminhado ao presidente do Senado, Bolsonaro diz que o judiciário brasileiro tem como fundamental característica a de se basear na Constituição, mas que “tem ocupado um verdadeiro espaço político no cotidiano do Brasil”. Bolsonaro ainda destaca que, com esse novo perfil, o Judiciário torna-se um verdadeiro ator político e, desta forma, deve estar “pronto para tolerar o escrutínio público e a crítica política”, salientou no documento. Para o presidente Bolsonaro, o dever do Supremo é zelar pela Constituição Federal - única forma de guiar os julgamentos e decisões da Suprema Corte.
  • Bolsonaro acredita que o STF tem decidido sobre assuntos que vão além da competência do Judiciário como, por exemplo, interferir na nomeação de novos ministros, nos rumos das relações internacionais do Brasil, e sobre quem pode assumir cargos técnicos no governo, entre outros.
  • O presidente Jair Bolsonaro vê o ministro como um agente político que interfere em decisões, julgando sem imparcialidade. Para o presidente, as atitudes de Alexandre de Moraes têm causado desavenças entre os dois poderes na medida em que o ministro descumpre os compromissos firmados durante sabatina no Senado antes de tomar posse no cargo da Suprema Corte. Desta forma, as ações do ministro estão incompatíveis com o cargo que ocupa. 

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O que quer Bolsonaro

Diante de todas as argumentações a respeito dos motivos que levaram o presidente, em uma decisão inédita, entrar com o pedido de impeachment contra um juiz da mais alta corte brasileira, está requerido a destituição de Alexandre de Moraes do cargo de ministro do STF com julgamento pelo crime de responsabilidade, além da inabilitação para o desempenho de função pública pelo prazo de oito anos.  

Para isso, o presidente se baseia em algumas leis, mas principalmente no Artigo 41 da Lei Nº1.079, de 1950 em que é “permitido a todo cidadão denunciar perante o Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Procurador Geral da República, pelos crimes de responsabilidade”. 

O que diz o Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o instituto do impeachment não pode ser utilizado de forma banal e que não antevê critérios que justifiquem o andamento do processo. Apesar disso, o parlamentar destacou que vai conferir o documento e adotar o direcionamento mais adequado para essa situação.
 
“Vou estudar a peça. É meu papel fazer e ouvir a Advocacia do Senado. Acho que esse encaminhamento técnico-jurídico precisa ser feito e obedecido em respeito a todas as iniciativas que existem em respeito ao direito de todo e qualquer brasileiro de pedir. Mas eu terei muito critério nisso e sinceramente não antevejo fundamentos técnicos, jurídicos e políticos para o impeachment do ministro do Supremo, como também não antevejo em relação à presidente da República. O impeachment, repito, é algo grave, algo excepcional é algo de exceção, que não pode ser banalizado”, avaliou Pacheco. 

Na Constituição Federal não existe previsão sobre o impeachment de um ministro do Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, o inciso II do artigo 52 da Constituição diz que compete ao Senado processar e julgar ministros do STF quanto a crimes de responsabilidade. E é justamente essa a acusação feita pelo presidente Bolsonaro afirmando que “ao impulsionar os feitos inquisitoriais com parcialidade, direcionamento, viés antidemocrático e partidário, sendo, ao mesmo tempo, investigador, acusador e julgador”, enquadrando tais condutas no artigo 32, 2, da Lei do Impeachment (Lei 1.079/1950).

Até o fechamento desta reportagem, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou a respeito do pedido de impeachment. Em nota, o STF saiu em defesa do ministro de forma institucional. “O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, concluiu a nota.

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