Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar cerca de 240 bilhões de litros de água para os estados da Paraíba, Pernambuco e Ceará, em 2021. Volumes foram definidos no Plano de Gestão Anual (PGA), disposto na Resolução n°59/2020, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).
Segundo a publicação, apresentada à ANA pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paraíba (CODEVASF), no Eixo Leste, serão entregues 102,49 bilhões de litros de água para Paraíba e 18,7 bilhões para Pernambuco. Já no Eixo Norte, Ceará vai receber 118,26 bilhões de litros anualmente. Os volumes consideram as demandas de cada estado, para o ano de 2021.
O Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) é o maior projeto de infraestrutura hídrica do País, outorgado pela ANA, através da Resolução 411/2005, ao atual Ministério do Desenvolvimento Regional. A publicação prevê que o projeto pode captar 26,4 m³/s de água no Rio de São Francisco, para consumo humano e animal dos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. No entanto, esse volume pode ser usado para outros fins, conforme explica a coordenadora do Comitê de Implementação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (CIPISF) na ANA, Flávia Barros.
“Excepcionalmente, quando não tem demanda de uso para os 26,4 m³/s, para abastecimento humano e dessedentação animal, pode-se utilizar essa água para outros usos, como irrigação e indústria. Dependendo do nível do reservatório de Sobradinho (BA), também pode-se aumentar essa vazão captada até 127 m³/s e utilizar para diversas finalidades”, explica.
A secretária substituta Nacional de Segurança Hídrica do Ministério do Desenvolvimento Regional, Mariana Franceschi de Andrade, destaca a importância do projeto para a população beneficiada.
“Os estados não vão precisar ter medo da falta de água para as pessoas, por conta da falta de chuva. A segurança, que essas águas do projeto fornecem, vai tornar a região mais atrativa para novos investimentos da iniciativa privada, porque vai ter garantia de água para novas atividades econômicas”, comenta.
Em 2017, as bombas foram ligadas, para possibilitar que a cidade de Campina Grande (PB) pudesse sair de um grande racionamento de água enfrentado na época.
O comerciante campinense, Wellington Barbosa do Nascimento, fala sobre as dificuldades que a cidade passou no período da seca. “Sofremos demais. Ficou assim: um dia com água e três sem água. Muita gente foi embora da cidade, com medo que entrasse em colapso total. Muita empresa deixando de investir aqui. A salvação foi a água do Rio São Francisco”, comenta.
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Ao todo, 12 milhões de pessoas serão beneficiadas, ao final das obras de transposição de água do Rio São Francisco, em 390 municípios no Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, além de 294 comunidades rurais às margens dos canais. No entanto, essa lista de localidades beneficiadas pode variar anualmente, conforme demanda por recursos hídricos do PISF.
A coordenadora Flávia Barros explica que, para os estados receberem água do PISF, eles precisam elaborar o próprio Plano Operativo Anual, contendo a vazão hídrica desejada e os pontos de entrega nos municípios. Esse plano deve ser encaminhado à operadora nacional do projeto, a CODEVASF, que organiza o Plano de Gestão Anual, com a compilação desses dados, e o encaminha à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. A ANA, por sua vez, avalia e publica o PGA, anualmente.
A secretária, Mariana Franceschi de Andrade, ressalta o papel dos estados e municípios para que a água chegue até as torneiras da população. “Para a água chegar na casa das pessoas, é importante uma atuação dos municípios, quanto aos sistemas de abastecimento. O Projeto São Francisco garante a chegada das águas aos rios e reservatórios. E a partir daí, os estados e municípios distribuem essa água”, explica.
O serviço de levar a água do Rio São Francisco até o consumidor gera um custo às operadoras estaduais. Esse cálculo deve levar em consideração os volumes mensais disponibilizados em cada ponto de entrega das águas; as vazões mínimas médias mensais, estabelecidas no PGA; além do período entre a data de início da operação até o dia 31 de dezembro de 2021.
No entanto, as tarifas a serem praticadas, o valor total a ser pago pelas operadoras estaduais e a arrecadação para suprir inadimplências devem ser definidos em resolução específica.
Já o custo para o consumidor final é definido por cada estado, como explica a coordenadora Flávia Barros. “Os estados estão definindo a melhor forma de aplicar essa tarifa pelo serviço aos usuários. Vale lembrar que não é uma cobrança da água. Essa tarifa é o custo de se bombear a água do Rio São Francisco até chegar no usuário final. Isso tem um custo, de energia, de operação”, comenta. A infraestrutura hídrica do Projeto de Integração do Rio São Francisco é composta por 260 quilômetros de extensão no Eixo Norte e 217 quilômetros no Eixo Leste, e abrange a construção de 13 aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, quatro túneis, nove subestações de 230 quilowatts, além de 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão.
A Resolução ANA 59/2020 também estabelece os volumes anuais para 2022 e 2023, sendo 118,26 bilhões de litros para o Ceará, nos dois próximos anos; 102,49 bilhões de litros no período para a Paraíba; e 21,09 e 93,34 bilhões de litros para o Pernambuco. Segundo a publicação, caso a CODEVASF não disponibilize o volume mínimo previsto no PGA, em determinado mês, a quantidade não entregue poderá ser concedida nos meses subsequentes, desde que o volume total anual seja respeitado.
As operadoras estaduais também podem solicitar vazões superiores às previstas no PGA, mas o pedido deve ser feito com 60 dias de antecedência, além de respeitar as vazões máximas mensais previstas na resolução.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as águas de transposição do Rio São Francisco deverão chegar ao estado do Rio Grande do Norte, entre outubro e dezembro de 2021. Com a finalização das obras do Eixo Norte, as águas devem chegar ao estado potiguar, a partir do município de Jardim de Piranhas, e seguem para a cidade de Jucurutu, até a barragem de Oiticica. De lá, o recurso hídrico segue pelo Rio Piranhas-Açu até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves.
A secretária substituta Nacional de Segurança Hídrica, Mariana Franceschi de Andrade, destaca ainda as obras no agreste do Pernambuco – região que sofre com a seca. “Em 2021, vamos concluir as obras do Ramal do Agreste e da primeira fase da Adutora do Agreste, que são obras associadas ao Projeto São Francisco. Essas obras somam mais 3 bilhões de reais de investimentos da União”, aponta.
Segundo Franceschi, ainda falta concluir alguns serviços assessórios, no Eixo Leste, o que não impede a operação de abastecimento – que teve início em 2017. Esses serviços já estão em processo de contratação.
Já no Eixo Norte, as estruturas para passagem das águas até Reservatório Caiçara, no Ceará, já estão concluídas e em fase de enchimento. Logo após esse reservatório, outros 6 quilômetros de canais estão em execução e devem ficar prontos no primeiro semestre de 2021. A previsão é que até o final deste ano, as águas sejam entregues até o fim do Eixo Norte.
