Os recursos do Fundeb destinados ao Maranhão foram definidos em R$ 7,2 bilhões, repassados desde abril até dezembro de 2021, segundo portaria dos Ministérios da Educação e da Economia. O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) afirma que o estado tem um setor educacional forte, mas pode se tornará mais eficiente com as mudanças nas regras do Fundeb, o qual ele foi relator.
“O estado do Maranhão é uma coisa surreal. Houve uma determinação de que os 70% do Fundeb sejam exclusivamente gastos com os profissionais da educação. Você tem um grande crescimento. O que nós fizemos foi cirurgicamente resolver pontos que impediriam o Fundeb de entrar em pleno funcionamento em janeiro do ano que vem”, pontua.
Após passar pelo Senado e receber alterações, a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados, que rejeitou as emendas dos senadores. Agora o texto aguarda sanção presidencial.
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O Fundeb para o exercício de 2021 foi estimado em R$ 176,3 bilhões. Desse total, R$ 160,3 bilhões eram de contribuições dos estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo, enquanto R$ 16 bilhões correspondem à complementação da União. São Luís, Imperatriz, Caxias e São José de Ribamar são os municípios maranhenses que contam com os maiores valores.
Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um Fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação.
Todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação, incluída sua remuneração. É o que explica a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida.
“Tendo em vista o processo de desigualdade que nós temos no País, em que a União é a maior arrecadadora, os estados arrecadam de formas muito diferentes dependendo da região, e os municípios são os entes com menor poder arrecadatório, a garantia do direito à educação só é possível com uma ação articulada entre os três entes federados”, pontua.
Promulgado em agosto de 2020 pelo Congresso Nacional, o novo Fundeb passou a compor a Constituição Federal e se tornou um fundo permanente. Até então, o fundo tinha prazo determinado e acabaria no fim do ano passado. No novo formato, 70% do Fundeb pode ser destinado ao pagamento de salários de profissionais da educação.