LOC.: O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (15), o texto que altera a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Como sofreu alterações, a proposta retorna para análise na Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças é a ampliação da definição de quais profissionais da educação podem receber recursos do Fundo. No novo modelo, 70% do Fundeb pode ir para o pagamento de salários de profissionais da educação. Relator do projeto na Câmara, o deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) explica a importância da medida.
TEC./SONORA: Gastão Vieira, deputado federal (PROS-MA)
“Isso trazia uma certa intranquilidade para o gestor, e insegurança jurídica. Agora criamos um artigo que diz quem pode ser enquadrado como profissional da educação e, portanto, receber dos 70% do Fundeb.”
LOC.: Segundo a professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília (UnB), Catarina de Almeida, todo o recurso do fundo é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da educação básica pública, assim como na valorização dos profissionais da educação.
TEC./SONORA: Catarina de Almeida, professora da Faculdade de Educação da UnB
“A partir do Fundeb se estabeleceu um valor mínimo nacional por estudante, porque se deixasse sem esse balizamento, sem essa ajuda dentro dos três entes federados, teríamos uma desigualdade de oferta muito maior no País. Então, o Fundeb é exatamente esse fundo que tenta trazer mais equidade para a educação básica no Brasil.”
LOC.: A proposta em tramitação adia de 2021 para 2023 a definição dos critérios para estabelecer a divisão dos recursos do Fundeb entre estados e municípios.
Reportagem, Marquezan Araújo