Política - Política·22 de julho de 2021

Câmara dos Deputados avalia projeto que cria o Marco Regulatório da Energia Elétrica

Aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico do Brasil, com objetivo de expandir o livre mercado é uma das principais propostas do Projeto de Lei 414/2021

Por Janary Bastos Damacena
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Aprimorar o modelo regulatório e comercial do setor elétrico do Brasil, com objetivo de expandir o livre mercado é uma das principais propostas do Projeto de Lei 414/2021. O documento está aguardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL).

Mais do que ser um projeto para beneficiar os consumidores de energia e as empresas, o documento vai servir como marco regulatório para o setor elétrico no País. Isso significa tornar mais moderno e transparente todas as atividades do setor. Apesar das vantagens, a proposta passou quase cinco anos se arrastando pelos corredores do Senado até chegar à Câmara dos Deputados.

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De acordo com o vice-presidente de Estratégia e Comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Alexandre Lopes, a forma como estão propostas as mudanças, como ter um custo médio da potência e energia comercializadas, possibilidade de o consumidor escolher a empresa pela qual vai receber energia, são modelos já adotados em outros países.

“A ideia da abertura do mercado, como ocorreu em outros países, é gerar maior competição entre os geradores e, com isso, forçar os preços para baixo. Reduzir os preços para o consumidor final. Então, quando você dá o poder de escolha para o consumidor, isso gera competição dentro do mercado e concorrência entre as empresas. Isso traz benefícios para o consumidor final, em termos de atendimento e em termos de preços efetivamente”, destacou Lopes.

O deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) é um dos parlamentares mais empenhados na aprovação do projeto na Câmara, pois, segundo ele, o projeto é bom para todos, desde o governo federal até o consumidor final. E tudo isso passando pelas empresas e distribuidoras de energia, que poderão investir mais dinheiro no setor, além de melhorar a qualidade do serviço prestado.  

“As empresas vão poder participar de outros mercados, vai ter mais investimento as distribuidoras vão poder focar naquilo que é a obrigação delas. Inclusive as pessoas, hoje, acham que a distribuidora faz tudo e cobram coisas que não são de responsabilidade da distribuidora e acham que o preço chega caro na casa por causa delas. Com o projeto, as pessoas vão começar a entender mais, ter empoderamento, mais responsabilidade nas escolhas e do seu próprio consumo”, afirmou o deputado.

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SOBRE

Janary Bastos Damacena

Com formação em jornalismo e pós-graduação em linguística, Janary Damacena se especializou em Narratologia e no Storytelling para reportar notícias. Com participação em redações de jornais impressos, revistas, rádios, televisão e assessorias de imprensa; alguns de seus trabalhos mais marcantes foram realizados em lugares como a Agência do Rádio Brasileiro, Rádio Nacional, Jornal de Brasília, Agência Rádio Web, Jornal Tribuna do Brasil, TV Educativa, Presidência da República, Ministério da Saúde, Revista Plano Brasília, Agência Gralha Comunicação e Vídeo e Organização das Nações Unidas (ONU).

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