LOC.: Três meses depois da publicação do estudo que mostra que 51% dos municípios brasileiros estão endividados, o cenário — na reta final de 2023 — segue preocupante quando o assunto é a questão fiscal dos municípios.
Para pressionar o Congresso, o prefeito de Belo Campo e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Henrique Tigre, esteve em Brasília esta semana e viu de perto a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, do PL 334/2023 que desonera a folha de pagamento de 17 segmentos da economia. O texto do Projeto traz uma emenda que reduz a alíquota de INSS das prefeituras — de até 142 mil habitantes — de 20% para 8%.
TEC/SONORA: José Henrique Tigre, prefeito de Belo Campo e presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB)
“Isso já é uma vitória importante e vamos apertar ainda mais Congresso para que as pautas municipalistas sejam aprovadas ainda este ano, como é a PEC 25 — que trata do aumento de 1,5% do FPM — que se consolidar esse ano, será paga em 2024 fazendo com que os prefeitos tenham condições de terminar os seus mandatos com tranquilidade.”
LOC.: O presidente da Frente Parlamentar pelos Pequenos e Médios Municípios, deputado Márcio Heringer (PDT-MG), explica que os deputados da Frente vêm trabalhando para tentar melhorar a situação fiscal dos municípios. Mas, segundo o parlamentar, uma mudança no Pacto Federativo seria essencial para a melhoria da qualidade de vida do cidadão no município.
TEC/SONORA: deputado federal Márcio Heringer (PDT-MG)
“Para melhorar o Brasil de uma forma geral, a melhor forma que tem é tratar os municípios pequenos e médios com mais carinho, mais respeito e com uma distribuição mais equânime de recursos arrecadados pela União. Então, uma mudança no Pacto Federativo também, para fazer uma redistribuição desses recursos, é muito importante e é uma das pautas que a gente discute também é onde trabalhamos mais forte.”
LOC.: Uma importante vitória municipalista conquistada essa semana foi a sanção do PLP 136/2023, que recompõe os repasses do FPM por conta das quedas sofridas entre julho e setembro. Essa medida, tão aguardada pelos gestores, compensa estados e municípios pelo que deixou de ser arrecadado com a desoneração do ICMS dos combustíveis, em 2022.
Reportagem, Lívia Braz