O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) alerta a população de Minas Gerais sobre a atuação de criminosos que estão utilizando uniformes, crachás e documentos falsificados, alegando serem fiscais do órgão para aplicar golpes nos moradores.

Os golpistas solicitam uma verificação das instalações do gás de cozinha para verificar possíveis vazamentos. Depois, eles insistem na substituição imediata dos reguladores e mangueiras, que vendem por um valor acima do praticado no mercado. Além disso, chegam a ameaçar aplicar multas caso a troca não seja feita.

A Polícia Civil de Minas Gerais informa que o “Golpe do Fiscal do Inmetro” segue a lógica do “Golpe do Falso Presente”, em que um indivíduo presta um serviço não solicitado e o golpista aproveita o momento de pagamento para debitar valores altos na conta da vítima. “Se porventura você estiver sendo vítima de um golpe como esse, entre em contato imediatamente com a sua agência bancária e procure a delegacia mais próxima para o registro da ocorrência e representação”, alerta a delegada Bianca Prado.

Até o momento, uma denúncia descrevendo "Golpe do Fiscal do Inmetro" foi registrada, em Vespasiano. O caso está sendo investigado pela 3ª Delegacia de Polícia do município — e há previsão de análise de documentação referente às transações bancárias.

Yohann Sade, especialista em direito administrativo e regulatório, recomenda cuidados para evitar o golpe. “A nossa orientação para a população é que não deixe ninguém entrar na sua residência sem a conferência prévia das notificações, porque é um direito de cada cidadão solicitar a apresentação de documentos oficiais.”

O especialista ainda informa que os fiscais do Inmetro não fazem fiscalizações, reparos ou vendas de produtos e residências. A atuação dessas autarquias é restrita a indústrias e estabelecimentos comerciais. “Ainda é importante ressaltar que o recolhimento de taxas e multas são feitas via pagamento de GRU, portanto não pague alguém por meio de pix, transferência, cartão ou dinheiro”, complementa.

O instituto sugere à população que, em caso de visitas desses falsos fiscais, registre o fato na Ouvidoria do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais (Ipem-MG), por meio do formulário Fale Conosco, disponível no site, ou pelo telefone 08000 335 335.

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Na hora de comprar um produto ou mesmo um serviço, vários consumidores já identificaram na embalagem ou escutaram do vendedor: “esse tem o selo do Inmetro”. Mas, afinal, para que serve essa certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia e como as empresas podem obtê-la? 

O Brasil61.com explica com a ajuda do advogado especialista em Direito Empresarial Eliseu Silveira. Ele também esclarece quais produtos e serviços precisam do selo e como o Inmetro lida e auxilia indivíduos e empresas que promovem a inovação. 

Confira a entrevista:

Brasil 61: Para que serve o selo do Inmetro e quais garantias ele oferece para o consumidor?

Eliseu Silveira: “O Inmetro é responsável por garantir a conformidade, funcionamento e segurança de um produto, antes que esse produto vá para o mercado e seja disponibilizado para os clientes. Ou seja, a garantia não é se o produto é bom ou ruim, apenas é que ele está dentro da metrologia, ou seja, dentro da metrificação de segurança, de que ele não tem uma avaria na categoria que aquele produto pertence. Por exemplo: você compra uma bola de futebol com um capotão. Se tem uma certificação do Inmetro, significa que aquela bola está dentro dos padrões que o Inmetro estabeleceu para todas as bolas do Brasil que forem fabricadas. Então, o selo do Inmetro atesta esse padrão. Damos o conhecimento como selo de conformidade.”

Brasil 61: Que tipo de produtos precisam desse selo? 

Eliseu Silveira: “Há necessidade de metrificação para todos os produtos que tenham materialidade. Em especial, produtos que são desenvolvidos pela indústria, produtos não-consumíveis, que são aqueles que estão disponíveis no mercado, mas que possuem uma utilização diária, seja computadores, brinquedos, aparelhos eletrônicos, aparelhos de escritório, enfim. A certificação do Inmetro dispõe que aquele produto está em conformidade com as regras de segurança.” 

Brasil 61: Quais são os critérios de segurança e conformidade para obter o selo do Inmetro? 

Eliseu Silveira: “Para conseguir o selo do Inmetro é importante preencher um formulário de solicitação desse selo e registrá-lo junto ao Inmetro. Para obter essa sequência de selos é importante estar em conformidade com os padrões de segurança. Existem diversas empresas de engenharia de segurança, principalmente de engenharia de produção, que demonstram e atestam as conformidades que o Inmetro exige para cada especificação técnica.” 

Brasil 61: Como é o procedimento para conseguir o selo do Inmetro? 

Eliseu Silveira: “O selo do Inmetro pode ser concedido para qualquer pessoa, empresas, empreendedores, importadores, órgãos delegados, organismos de avaliação de conformidade. E as etapas funcionam [de forma] muito simples: você precisa acessar o website e ter uma documentação em comum, que já está disponível no site. Essa etapa demora em torno de uma hora a uma hora e meia para acessar, baixar esses documentos e preenchê-los. Depois disso, você faz o protocolo junto ao Inmetro e acompanha a solicitação. Essa solicitação não tem um prazo determinado, mas conforme a lei dos processos administrativos é necessário no mínimo 90 dias úteis para se analisar.” 

Brasil 61: Como o Inmetro auxilia inventores independentes e startups? 

Eliseu Silveira: “O Inmetro tem uma política, que chamamos de incubadora de projeto, e ele dispõe de técnicos próprios que podem ajudar esses empreendedores e inventores independentes e startups fazendo uma incubadora do projeto daquela empresa, daquele determinado inventor, para que eles aprimorem o produto, o projeto, para gerar conformidade com as regras do Inmetro. Então, não seria necessário para esses inventores independentes e startups contratarem uma consultoria.”

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