O Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) publicou os índices definitivos de participação dos municípios na receita do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, para o exercício de 2021.
Os repasses de ICMS constituem a segunda fonte mais importante de receita para os municípios, atrás somente das transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
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Neste ano, a arrecadação do ICMS deve totalizar pouco mais de R$ 8 bilhões, sendo que R$ 2 bilhões foram repassados aos municípios, de acordo com o que determina a Constituição Federal.
As parcelas pertencentes aos municípios, produto da arrecadação do ICMS estadual, são creditadas semanalmente pelo estado na conta dos municípios, segundo os critérios e prazos previstos na Lei Complementar 63/1990.
O Índice definitivo de participação no exercício de 2021 está disponível no portal da Sefaz do Maranhão.