Em razão da pandemia, o Censo demográfico que seria realizado em 2020 precisou ser adiado para este ano. No entanto, a pesquisa que levanta dados populacionais do Brasil foi cancelada em 2021 por falta de orçamento.
Inicialmente estavam previstos R$ 2 bilhões para realização da pesquisa, mas, durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) no Congresso Nacional, a verba destinada foi de apenas R$71 milhões. Diante disso, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou a inviabilidade para realizar o Censo deste ano.
"Não há previsão orçamentária para o Censo, portanto ele não se realizará em 2021. As consequências e gestão para um novo Censo serão comunicadas ao longo desse ano, em particular em decisões tomadas na Junta de Execução Orçamentária", afirmou Rodrigues durante coletiva de imprensa sobre a LOA.
Em nota enviada para a reportagem do portal Brasil61.com, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que não tem estratégias para realizar a pesquisa em outro formato neste ano e que os R$71 milhões serão usados nos preparativos do Censo para 2022.
O Censo é uma pesquisa que deve ser realizada a cada 10 anos pelo IBGE, como determina a Lei 8.184/1991. O levantamento realiza uma ampla coleta de dados sobre a população brasileira e permite traçar um perfil socioeconômico do país. Os pesquisadores do órgão visitam os domicílios e entrevistam os moradores para obter dados sobre nível de estudo, trabalho, condição de vida, saúde, entre outras informações.
Por lei, toda a população é obrigada a fornecer informações ao IBGE, que garante o sigilo. Os dados são utilizados em programas e projetos que vão contribuir para orientar investimentos e subsidiar políticas implementadas pelas três esferas de governo.
Para o consultor da área de estudos técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, a não realização do censo é um fato grave, pois grande parte dos repasses aos municípios relativos às áreas de educação, saúde, assistência social, programas federais, convênios de estados e número populacional partem da estatística do Censo. A expectativa é que o Congresso Nacional volte atrás da decisão que cortou R$1.76 bilhão do orçamento.
“Achamos que a não colocação do recurso relativo ao Censo no orçamento geral da União foi um erro do Congresso Nacional, e estamos mobilizados, conforme a nota que nós divulgamos, para que o congresso corrija esse equívoco e aporte os recursos necessários para a realização do Censo”, diz.
Ainda de acordo com Stranz, é obrigação do governo realizar o estudo demográfico para a gestão dos municípios. “Não é uma decisão discricionária do Congresso Nacional e do governo federal realizar ou não o Censo, é uma obrigação. Esperamos que tudo corra bem, na maior brevidade possível para que se realize a pesquisa.”
As informações do Censo trazem aos estados e municípios dados que ajudam no desenvolvimento e implementação de políticas públicas para realização de investimentos e resoluções. O prefeito de Pirassununga (SP), Milton Dimas Urban, afirma que o estudo demográfico auxilia na tomada de decisões. “O Censo é um mapa que você tem das pessoas e das condições com que elas vivem no município e quais programas pode-se criar para melhorar as falhas na região. Com ele eu sei quais são os problemas prevalentes na cidade.”
O primeiro Censo Demográfico brasileiro foi feito em 1872 e, desde 1920, tem sido realizado a cada 10 anos, nos anos terminados em zero. Apenas três exceções que inviabilizaram a pesquisa em 1930, 1990 e 2020.
Para o economista e professor de políticas públicas do Ibmec, Jackson de Toni, em vista da Revolução, seria possível adaptar e fazer a pesquisa demográfica em 2021. “Nesse ano, nada justificaria adiar o Censo. Nós nos juntamos com essa defasagem a países que estão há mais de 11 anos sem informações estatísticas oficiais, como o Afeganistão, o Congo, a Líbia, o Haiti, ou seja, países que estão em guerra. A pandemia é até um motivo a mais para garantir verba para o Censo”, conclui.
O Censo Demográfico 2021 seria a maior operação de recenseamento já organizada no país pela Instituição. Mais de 212 milhões de habitantes, aproximadamente 71 milhões de endereços seriam visitados em 5.570 municípios. Os 26 Estados e o Distrito Federal contariam com 560 agências do IBGE, 6.100 postos de coleta municipais e 1.450 coordenações regionais.
Seriam utilizados 5.570 mapas municipais, 30.000 mapas de cidades, vilas e localidades e mais de 420 mil arquivos digitais e impressos dos setores censitários para orientar os recenseadores nas áreas de trabalho.
A previsão era de que mais de 230 mil pessoas fossem contratadas, temporariamente, para os trabalhos de coleta de dados, supervisão, apoio técnico-administrativo e apuração dos resultados. Porém, devido ao cancelamento do Censo deste ano, o processo seletivo dos censitários – Recenseador, Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário Supervisor (ACS), também foi interrompido. O IBGE informou que vai anunciar, assim que possível, as orientações referentes à suspensão das provas e à devolução das taxas de inscrição.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021 foi sancionada, com vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro. O orçamento da União prevê despesa total neste ano de R$4.324 trilhões. Os vetos presidenciais somam R$19.7 bilhões, e mais bloqueio adicional de R$ 9,3 bilhões em despesas discricionárias, que podem ser liberadas no decorrer deste ano. Os maiores bloqueios foram nos ministérios da Educação (2.7 bi), Economia (R$ 1.4 bi) e Defesa (R$ 1.3 bi).
Também houve vetos a emendas parlamentares, sendo R$ 10.5 bilhões do tipo emenda de relator e R$ 1.4 bilhão de comissões do Congresso.
O Orçamento de 2021 tem R$1.656 trilhão em despesas obrigatórias. Também inclui orçamento impositivo de despesas discricionárias de R$9.7 bilhões de emendas individuais e R$7.3 bilhões de emendas de bancada. Cada parlamentar apresentou individualmente emendas no valor de R$16.3 milhões, sendo que metade do quantitativo se destina à Saúde.
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As despesas com Previdência chegam a R$698.5 bilhões, e os gastos com pessoal, R$363.6 bilhões, incluindo despesas com inativos e pensionistas do setor público. Os recursos para investimento chegam a R$144.4 bilhões, sendo que R$133.137 bilhões vão para o Ministério de Minas e Energia.
O economista e professor de políticas públicas do Ibmec, Jackson de Toni, salienta que as verbas da LOA podem ser realocadas para que o Censo deste ano aconteça. “Essa verba é possível ser realocada, com certeza, de outras áreas do governo. Até porque o Censo está inovando na forma de coleta, o IBGE combina coleta presencial, com informações por outros meios, usando a internet e o telefone. É muito ruim para o país ficar sem o Censo, nos joga numa insegurança estatística terrível que vai afetar a qualidade e a produção das políticas públicas.”
Na última quarta-feira (28) o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar determinando ao governo federal que adote medidas voltadas à realização do censo demográfico de 2021 pelo IBGE.
O ministro atendeu ao pedido liminar feito pelo governo do Maranhão, que alegou omissão da União na alocação de recursos para realização do censo. Segundo Marco Aurélio, a Constituição obriga a realização do levantamento de dados.
“A União e o IBGE, ao deixarem de realizar o estudo no corrente ano, em razão de corte de verbas, descumpriram o dever específico de organizar e manter os serviços oficiais de estatística e geografia de alcance nacional – artigo 21, inciso XV, da Constituição de 1988. Ameaçam, alfim, a própria força normativa da Lei Maior”, é o que diz a Ação Cível Originária (ACO) 3508.
Em nota enviada à reportagem do portal Brasil61.com, o IBGE disse que “por enquanto, não vai comentar a decisão do STF”.
Também por meio de nota, a CNM comemora a medida, “visto que a realização do Censo deve ser uma prioridade para o país, diante do grande impacto que provoca. O Censo é a mais importante radiografia do Brasil, e os indicadores demográficos e socioeconômicos produzidos orientam investimentos e subsidiam políticas implementadas pelas três esferas de governo”.
Segundo o economista Jackson de Toni, a não realização do estudo demográfico pode prejudicar acordos internacionais no país. “O Brasil é signatário de vários acordos e vários compromissos mundiais que exigem ter informações estatísticas confiáveis, atualizadas, independentes e isentas. E o Brasil tem o IBGE para fazer isso, felizmente”.
