LOC.: Tocantins registrou um saldo positivo de 29,07% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre janeiro e julho de 2021. O total recolhido este ano chegou a 2,43 bilhões. A comparação é feita com o mesmo período do ano passado. Outro destaque é que o estado Tocantins possui, atualmente, PIB industrial de R$ 3,9 bilhões. O valor corresponde a 0,3% da indústria nacional.
Segundo o advogado tributarista Frank Willian Rodrigues, o quadro é positivo, mas só deverá continuar com esse panorama se o Congresso Nacional aprovar uma reforma tributária ampla, com a junção de impostos federais, estaduais e municipais.
TEC./SONORA: Frank Willian Rodrigues, advogado tributarista
“Essa reforma deverá ser completa, bem ampla. A alta carga tributária e a complexidade do sistema podem ser considerados um grande óbice aos investimentos no nosso país. Como exemplo, tivemos empresas descontinuando suas atividades em território nacional em razão das altas cargas tributárias e da diversidade de aplicação de cobranças, a depender de qual estado da federação se encontra.”
LOC.: Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do País e dos estados. Um deles é o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares. Segundo ele, o atual modelo contribui para o baixo crescimento econômico.
TEC./SONORA: Juracy Soares, diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais
“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle.”
LOC.: Sem uma reforma tributária, o cenário também é de perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Com isso, o estado de Tocantins também pode ser afetado. Se a reforma for ampla, estima-se um aumento de até 20% no ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
Reportagem, Marquezan Araújo