O estado de Tocantins registrou um saldo positivo de 29,07% na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre janeiro e julho de 2021. O total recolhido este ano chegou a 2,43 bilhões. A comparação é feita com o mesmo período do ano passado. Os dados são Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Outro destaque para o estado está ligado ao setor da indústria. Atualmente, o Tocantins possui PIB industrial de R$ 3,9 bilhões. O valor corresponde a 0,3% da indústria nacional. Segundo o advogado tributarista Frank Willian Rodrigues, o quadro é positivo, mas só deverá continuar com esse panorama se o Congresso Nacional aprovar uma reforma tributária ampla, com a junção de impostos federais, estaduais e municipais.
“Essa reforma deverá ser completa, bem ampla. A alta carga tributária e a complexidade do sistema podem ser consideradas um grande óbice aos investimentos no nosso país. Como exemplo, tivemos empresas descontinuando suas atividades em território nacional em razão das altas cargas tributárias e da diversidade de aplicação de cobranças, a depender de qual estado da federação se encontra”, considera.
O que muda com a reforma tributária mais ampla?
Uma reforma tributária ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos. A projeção foi feita por profissionais renomados, que atuam em instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV). De acordo com os pesquisadores, esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
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O IPEA, por exemplo, considera que as mudanças na forma de se cobrar impostos no Brasil poderão reduzir a pressão dos tributos sobre o cidadão de menor renda, o que resulta em diminuição das desigualdades sociais.
Crescimento econômico
Especialistas consideram, ainda, que o sistema tributário em vigor no Brasil reduz a capacidade de competitividade do país e dos estados. Um deles é o diretor de Assuntos Tributários da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, Juracy Soares. Segundo ele, o atual modelo contribui para o baixo crescimento econômico.
“Para milhares de empresas, os elevados custos de conformidade afastam investimentos produtivos e minam as atividades dessas corporações no mercado nacional e global. Para a administração pública, a infinidade de novas normas que são escritas para tapar buracos, que viabilizam sonegação, e também para gerir esse sistema complexo, resultam em perdas de arrecadação e elevados custos de gerenciamento e controle”, destaca.
