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LOC.: Prefeituras de pelo menos 25 municípios do Brasil decretaram situação de calamidade financeira. A informação foi divulgada pelo portal UOL. De maneira geral, os débitos ultrapassam R$ 6 bilhões. Os dados correspondem somente a medidas tomadas após a posse dos novos prefeitos, em 1º de janeiro de 2025.
Ao fazer um Decreto de Calamidade Financeira, o município está oficializando, perante a população, que não tem condições de cumprir com as obrigações necessárias relacionadas ao orçamento que tem e, com isso, será necessário adotar medidas emergenciais como corte de serviços, demissões, não cumprimento de contratos, entre outras ações.
Entre esses entes, Cuiabá, no Mato Grosso, é a única capital que aparece na lista, até o momento. A prefeitura informou que o valor da dívida do município saltou para R$ 1,6 bilhão, entre 2017 e 2024. No mesmo período, as despesas tiveram aumento de 135%, enquanto a entrada de dinheiro nos cofres públicos cresceu 115%.
Ainda de acordo com a gestão atual da capital, o decreto também revela que a folha de pagamento salarial dos servidores públicos, referente a dezembro do ano passado, custa R$ 102 milhões, e que a última gestão “deixou em conta apenas R$ 6 milhões na conta única do município. O valor representa somente 6% da dívida em questão.”
A lista também é composta por cidades como Capetinga (MG), Martins (RN), Belford Roxo (RJ), Imperatriz (MA) e Aral Moreira (MS), entre outros entes.
Com esses decretos, há a proibição de qualquer despesa que dependa de recursos próprios, assim como a realização de novas obras e investimentos. Vale destacar que não existem indicações legais para isso, trata-se, no caso, de uma expectativa de justificar problemas relacionados às receitas, infrações com a Lei de Responsabilidade Fiscal e ainda uma tentativa de prevenir futuras adversidades econômicas.
Reportagem, Marquezan Araújo