Apenas 1,2% dos R$ 19,4 bilhões arrecadados entre 2001 e 2015 pelo Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, foram usados, de fato, para melhoria do setor em todo o País. É o que aponta um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2017.
Criado em 2000, o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, limitação que não atende, segundo especialistas, as necessidades da conectividade atual, liderada pela internet.
Até por isso, o Senado aprovou, em novembro, um projeto de lei que moderniza o Fust, ao ampliar a possibilidade de uso dos recursos do Fundo que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações. Dois dos principais pontos da nova legislação garantem o acesso à internet de banda larga em todas escolas até o fim de 2024 e melhoria da conectividade no campo.
O Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) comemora a aprovação do PL 172/2020, que reconfigura o Fundo. “Desde quando entrei na Câmara Federal, a gente luta para transformar este recurso em inclusão digital nas escolas. Eu sempre dizia, lá atrás, desde 2004, quando fui secretário, que o analfabeto de hoje não é mais quem não sabe ler e escrever; o analfabeto é quem não tem acesso à internet, ao conhecimento – até chamo "analfabyte", afirma.
O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o País com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no ano passado, apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos.
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso.
Segundo Lucas Rocha, gerente de inovação da Fundação Lemann, a aprovação do uso do Fust para levar banda larga às escolas é um primeiro passo importantíssimo para universalização da internet no país. “É quase que um atestado de que a educação é uma prioridade nessa luta pela conectividade e, mais do que isso, uma estratégia para conseguir levar internet para todo o Brasil”, afirma.
A dificuldade que os alunos brasileiros têm em relação à disponibilidade de internet é um dos gargalos para a melhoria da educação nos próximos anos. Fato que ficou escancarado com os efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), cerca de seis milhões de estudantes — da pré-escola até a pós-graduação — não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G para participarem de aulas remotas, alternativa que as escolas encontraram para minimizar o impacto da proibição das atividades presenciais.
Modernização do Fundo de Telecomunicações pode ajudar DF a universalizar internet
Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
“Vivemos em uma sociedade cada vez mais tecnológica em que até a área rural precisa se amoldar a esse formato. Boa parte da produtividade de muitas empresas sediadas na área rural, e fazendas precisa de equipamentos modernos e tecnologia para gerar mais renda, fomentar mais ainda a economia”, acredita Amanda Caroline, especialista em direito civil.
De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também será representada. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.
