Universalizar a banda larga nas escolas públicas de todo o país até o fim de 2024 e ampliar a conectividade nas zonas rurais. São essas algumas das metas ambiciosas da nova legislação em torno do Fust, o Fundo de Universalização de Telecomunicações.
No último dia 19, o Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 172/2020, que passa a permitir o financiamento de políticas governamentais de telecomunicações por meio do Fust. Criado em 2000 (Lei 9.998), o Fundo tinha o objetivo de garantir serviços de telefonia fixa em locais que não oferecem lucro para o investimento privado, seja por causa da baixa densidade demográfica, baixa renda da população ou ausência de infraestrutura adequada, por exemplo.
A principal fonte de receita do Fundo é a contribuição de 1% das empresas sobre a receita operacional bruta. De 2001 a 2016, o Fust arrecadou R$ 20,5 bilhões, mas apenas R$ 341 mil desse montante foi usado para melhoria dos serviços de telecomunicações. Cerca de 75% do arrecadado se destinou para outros fins, como pagamento da dívida pública, de acordo com relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2017.
O texto aprovado pelos senadores amplia a possibilidade de uso dos recursos do Fust que, a partir de agora, vão poder ser gastos para expandir e melhorar a qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações, reduzir as desigualdades regionais em telecomunicações e estimular o uso e desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade para promoção do desenvolvimento econômico e social. O PL tira o Brasil da era da telefonia fixa e o coloca na era digital, ao menos no que prevê a nova legislação.
Segundo Lucas Rocha, gerente de Inovação na Fundação Lemann, a aprovação do projeto que redireciona o uso do Fust é uma grande vitória. Para ele, a pandemia da Covid-19 só revelou os problemas da internet no Brasil, cujo impacto se reflete, por exemplo, na exclusão digital de boa parte da população.
“A internet permeia a vida de muitos brasileiros de maneira muito natural. É por meio da internet que a gente estuda, se informa, trabalha, se relaciona, diverte e até mesmo acessa serviços públicos", ressalta.
O texto aprovado tem, entre as prioridades, prover o acesso à internet às escolas de todo o país com recursos do Fundo. Dados do Censo Escolar 2018, divulgados pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) no ano passado, apontam que 30,4% das escolas de ensino fundamental não têm conexão com a internet, o que equivale a mais de 39 mil estabelecimentos. No ensino médio, a conectividade é bem maior. Menos de 5% das escolas dessa etapa não têm acesso à rede.
De acordo com o PL 172, no mínimo 18% dos recursos do Fust deverão ser aplicados, obrigatoriamente, para dotar todas as escolas públicas brasileiras, em especial as que ficam na zona rural, de acesso à internet em banda larga, até 2024. A internet em banda larga, de maior velocidade, só está disponível em 57,6% das instituições do fundamental. Ou seja, mais de 54 mil escolas não possuem esse tipo de recurso.
A dificuldade que os alunos brasileiros têm em relação à disponibilidade de internet é um dos gargalos para a melhoria da educação nos próximos anos. Fato que ficou escancarado com os efeitos da pandemia da Covid-19. De acordo com levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), cerca de seis milhões de estudantes — da pré-escola até a pós-graduação — não têm acesso à internet banda larga ou 3G/4G para participarem de aulas remotas, alternativa que as escolas encontraram para minimizar o impacto da proibição das atividades presenciais.
Para o deputado federal Felipe Rigoni (PSB/ES), o projeto de lei vai ajudar a promover a conectividade nas escolas, inclusive a longo prazo, na adoção de modelos híbridos de educação, com aulas presenciais e à distância. Ele destaca os benefícios que o Fust pode trazer para o estado capixaba.
“O Espírito Santo é um estado que tem muita área rural e, infelizmente, durante a pandemia, 15% dos alunos sequer tiveram acesso às aulas remotas. Principal razão: não tinham acesso à internet. Esse PL vai ajudar demais o nosso estado, porque vamos poder fazer esses projetos para ter mais conectividade e melhorar a educação dos nossos estudantes”, aponta Rigoni.
Responsável por 21,4% do PIB brasileiro, com faturamento de R$ 1,55 trilhão em 2019, o agronegócio também deve se beneficiar com o projeto de lei. Isso porque o texto prevê que os recursos do Fust serão destinados a cobrir projetos para serviços de telecomunicações em zonas rurais ou urbanas com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Além disso, o Fundo poderá financiar políticas para inovação tecnológica de serviços no meio rural, coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater).
O desafio é considerável, já que mais de 70% das propriedades rurais não possuem conexão com a internet, de acordo com o último Censo Agropecuário, de 2017, do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Extremamente competitivo em escala global, o agronegócio brasileiro precisa de conectividade para o uso intensivo de sensores, drones e operação das próprias máquinas no campo, por exemplo.
Rocha, da Fundação Lemann, acredita que a eficiência do agronegócio brasileiro iria crescer consideravelmente com a ampliação do acesso à internet no campo. “O Brasil é uma potência no agronegócio e a tecnologia tem viabilizado coisas muito legais, desde o uso de drones para fazer a pulverização de combatentes agrícolas, a questão de você conseguir dosar certinho a ração no tratamento da pecuária, de acompanhar e conseguir combater pragas, coisas que a internet viabiliza”, avalia.
De acordo com o texto aprovado, o Fust será administrado por um Conselho Gestor, vinculado ao Ministério das Comunicações. As pastas de Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Educação; e Saúde terão um representante cada no colegiado. A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) também vai ter um representante. O Conselho contará, ainda, com três representantes da sociedade civil e dois das prestadoras de serviços de telecomunicações.
