Governo retoma procedimentos operacionais do Programa Bolsa Família

As ações de administração de benefícios do Programa Bolsa Família pelos municípios, e as alterações cadastrais de famílias beneficiárias para a gestão da folha de pagamento serão retomadas, depois da paralisação por conta da Covid-19. A decisão do Ministério da Cidadania, por meio da Instrução Normativa nº 01/2020, e leva em consideração o encerramento do pagamento da extensão do Auxílio Emergencial neste mês.

Com a vigência da extensão do auxílio, qualquer alteração cadastral dos beneficiários do Bolsa Família não alterava o benefício recebido. Agora, os ajustes declarados no Cadastro Único voltarão a ter reflexo direto na folha de pagamento de janeiro de 2021.

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Anteriormente os serviços estavam parados para proteger os beneficiários do Bolsa Família e os trabalhadores que atuam nas unidades de cadastramento do Governo Federal por conta da pandemia. A princípio, a suspensão dos trabalhos teve prazo de 120 dias, a partir de 20 de março, com a Portaria nº 335. Em 17 de julho, a Portaria nº 443 prorrogou a decisão por mais 180 dias.