Empresas e governo têm até seis meses para se adequarem à  Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que regulamenta o uso de dados no Brasil.

Segundo pesquisa da ICTS Protiviti, cerca de 58,3% das pequenas empresas não estão preparadas para a mudança, e  mais de 70% não têm controle sobre os dados que possui.

De acordo com as determinações da Lei Federal, que deve entrar em vigor em agosto, haverá uma mudança na forma de funcionamento e operação das empresas ao estabelecer regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais.

Nas empresas, o funcionário terá o direito de saber, por exemplo, quantas pessoas veem a sua folha de pagamento e por quê.

Já os clientes poderão entrar em contato com qualquer empresa ou órgão público e perguntar que dados detêm, que uso fazem e quem os acessa. Se o usuário quiser apagar algum dado ou torná-lo anônimo, também poderá pedir. Além disso, será obrigatório criptografar os dados armazenados para que, na ocorrência de um vazamento, não seja possível lê-los.

Quem não cumprir as regras está sujeito a multas que podem chegar a R$ 50 milhões.

O Ministério da Educação (MEC) suspendeu por tempo indeterminado a abertura das inscrições do Prouni. O programa oferece bolsas a estudantes para instituições privadas de ensino superior.  O órgão informou nesta segunda-feira (27), que a medida é por conta da decisão judicial que manteve suspensa a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). 

A suspensão ocorre após o Tribunal Regional Federal da 3ª região ter rejeitado recurso do governo federal contra decisão da Justiça Federal em São Paulo de não permitir a divulgação de notas, devido a problemas nas correções de provas do Enem.  

Na semana passada, o Ministério havia informado erro na correção de 5.974 provas, de 3,9 milhões participantes da última edição do Sisu. O ministro Abraham Weintraub garantiu que, após essa análise, todos os candidatos estavam com as notas corretas e, por isso, abriria as inscrições no Sisu. No entanto, não foi apresentado nenhum documento ou estudo técnico sobre o procedimento feito.

Segundo o Ministério da Educação, a medida bloqueia as inscrições em outros programas de ensino superior, pois o resultado do Sisu é condição para acesso ao Prouni e Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Enquanto houver o bloqueio, estudantes podem consultar informações sobre as 251.139 bolsas parciais e integrais para faculdades privadas no site do Prouni.

Foi decretada situação de emergência em 101 cidades de Minas Gerais, em função das fortes chuvas que causaram enchentes e deslizamentos no estado, nos últimos dias. As informações são da defesa civil do estado.

Segundo o último boletim divulgado pelo órgão, nesse domingo (26), desde o início das chuvas em novembro, 55 mortes já foram confirmadas, em 14 municípios;  19 pessoas estão desaparecidas. O decreto será publicado em uma edição extra do Diário Oficial do Governo de Minas Gerais nesta segunda (27).

A maioria das mortes está concentrada em Belo Horizonte, capital do Estado; seis em Betim, cinco em Ibirité e duas em Contagem. No interior, os óbitos estão listados em 10 municípios da Zona da Mata mineira.

O decreto deve facilitar a transferência de recursos do governo federal para reparos e a entrega de doações para as vítimas – que precisam de colchões, cobertores, travesseiros e alimentos. 
O Governo Federal informou que irá repassar R$ 90 milhões para atender aos estados atingidos pelas enchentes. O ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto e o governador de Minas Gerais Romeu Zema se reuniram com prefeitos para acertar os repasses.

O Ministério da Saúde simplificou o acesso de forma gratuita a medicamentos especializados, disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). São medicamentos indicados para doenças crônicas, cujo o tratamento é de alto custo. Pacientes com psoríase, lúpus e artrite reumatoide conseguirão renovar por mais tempo a continuidade do tratamento. O prazo agora é de seis meses. As alterações foram publicadas neste mês.

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é a possibilidade de utilização de um único laudo para acessar o tratamento por até seis meses. Atualmente, esse prazo é três meses. O tempo de validade do Laudo para Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (LME) também foi alterado. Agora, passa ter validade de 90 dias, a partir da data da assinatura do médico.

As Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal (SES) têm até maio de 2020 para se adequarem a essas alterações.

O poder de consumo dos moradores de favelas brasileiras chega a R$ 119,8 bilhões por ano. O trabalho formal ou informal são a maior fonte de renda dos moradores das favelas brasileiras, segundo levantamento dos institutos Data Favela e Locomotiva.

O segundo maior tipo de rendimento (40%) são de pessoas que recebem auxílio-desemprego; 24% são de recursos do programa Bolsa Família. Os outros 15% são de moradores que vivem da aposentadoria ou pensão.

A pesquisa revela que os bens duráveis são os mais almejados pelos habitantes das comunidades. 29% dos entrevistados manifestam a intenção de comprar um carro nos próximos 12 meses.

Também estão na lista eletrodomésticos (24%), móveis (23%), moto (17%), televisão (14%), notebook (14%) e smartphone (12%), por exemplo. Foram entrevistadas 2.670 pessoas de 16 anos ou mais que se declararam moradoras de favelas. A pesquisa “Economia das Favelas”, foi realizada entre os dias 8 e 16 de dezembro de 2019, em 465 comunidades de 116 cidades.  

O presidente Jair Bolsonaro afirmou que há “zero chance”, de neste momento, ser recriado um Ministério da Segurança Pública no Brasil. A declaração foi feita à jornalistas ao chegar à Nova Déli, na Índia, para uma viagem oficial. Ele também declarou estar descartada a possibilidade de desmembrar o Ministério da Justiça, comandado por Sergio Moro. Bolsonaro disse que os números da segurança pública no país indicam que estão indo no caminho certo.

Essa movimentação surgiu a pedido de secretários estaduais de Segurança Pública, com o objetivo de gerar mais recursos para o desenvolvimento de ações para o combate à criminalidade. 

Em reunião com os secretários, na última quarta-feira (22), o presidente havia prometido analisar a recriação da pasta. Atualmente a área está agrupada no Ministério da Justiça sob comando do ministro Sergio Moro. Com a mudança, Moro ficaria na Justiça e um outro ministro comandaria a área da segurança.

Jair Bolsonaro disse não ter se manifestado antes sobre a questão de forma mais enfática porque estava em voo para a Índia, que levou 25 horas.
 

Reportagem, Alana Araújo

Aumentou para 9 o número de vítimas fatais do coronavírus na China, 440 pessoas já foram infectadas pelo o vírus. O país enfrenta um surto de pneumonia que pode ter sido causado pela variação do coronavírus. 

As autoridades chinesas informaram nesta última terça (22), que os primeiros casos da doença foram registrados em Wuhan, cidade com 11 milhões de pessoas localizada na região central da China. Além disso, o coronavírus pode sofrer mutação e se propagar mais rapidamente.

Há uma preocupação da propagação do vírus, pois a China está no período do calendário lunar, época em que os chineses costumam viajar para outros países.
 lém da China, países como EUA, Japão, Tailândia, Taiwan e Coreia do Sul também  registraram casos da doença  que pode ser letal já neste ano. 
Os coronavírus geralmente causam infecções do trato respiratório. 

Aquela alegria e tranquilidade tipicamente mineira, dos moradores de Brumadinho (MG), foi interrompida após o rompimento da barragem da Vale, em janeiro de 2019. Moradores do município sofrem com as consequências deixadas pela avalanche de lama deixada pela mineradora. Parte da população têm sofrido com transtornos mentais. 

A secretaria municipal de saúde de Brumadinho informou  que houve um aumento no número de suicídios devido aos traumas deixados pela tragédia. Ainda de acordo com a secretaria, também ocorreu um aumento de 80% no uso de remédios para ansiedade e depressão, e de pedido de afastamento do trabalho entre profissionais de saúde.

De acordo com o secretário municipal de saúde de Brumadinho, Júnior Araújo, os casos de suicídio passaram de um para cinco, no último ano. Já as tentativas de suicídio saltaram de 29 para 47, no mesmo período. Além disso, a população passou a utilizar mais antidepressivos. O uso desse tipo de medicação cresceu 56% entre os moradores de Brumadinho,  e o de ansiolíticos, para tratamento da ansiedade aumentou 79%, em comparação com 2018.