O Sistema Único de Assistência Social (Suas) contará com reforço de cerca R$ 500 milhões que serão repassados a estados, municípios e Distrito Federal pelo Ministério da Cidadania. Segundo a pasta, ao longo deste ano, a liberação de recursos para o Suas tem como foco minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 em pessoas em vulnerabilidade social.
O órgão afirma que a rede de serviços socioassistenciais de todo o país receberam R$ 2,4 bilhões que foram liberados para ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Rosângela Ribeiro, consultora técnica de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), diz que, mesmo antes da pandemia, o setor já vinha apresentando dificuldades orçamentárias. De acordo com ela, os recursos serão essenciais para o funcionamento de órgãos de assistência social neste ano.
“A política de Assistência Social é um direito humano. Esse repasse auxilia os municípios a manterem o atendimento e cumprirem as demandas e também para a realização de campanhas como, por exemplo, as de prevenção ao trabalho infantil que vem crescendo por conta do isolamento social.”
Rosângela Ribeiro lembra que, em 2019, o governo federal publicou uma portaria que limita os repasses da assistência social da União aos entes federativos. Um dos pontos desse documento, publicado pelo Ministério da Cidadania é a equalização (melhorias) dos repasses do Fundo. A portaria entrou em vigor no final de fevereiro deste ano.
Rosângela explica que por conta dessa publicação, os municípios estão recebendo entre 30% e 40% a menos de recursos de assistência social. Por conta dessas regras, até mesmo a liberação dos R$ 500 milhões podem sofrer ajustes.
Câmara prevê suspensão de portaria que alterou repasses do Fundo Nacional de Assistência Social
“Continuamos em um cenário longe do ideal. Trabalhando em um momento de emergência, em que desenvolvemos apenas o que é possível. O ideal seria que os repasses para a área ocorressem de forma regular conforme o que foi pactuado pelos municípios. Dessa forma, eles poderiam seguir todo o seu planejamento”, defende.
Segundo o Ministério da Cidadania, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) possui um modelo de gestão compartilhada, em que municípios, estados e União trabalham coletivamente para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Questionado, o Ministério da Cidadania não detalhou sobre o destino dos R$ 500 milhões liberados ao Suas.
