Entre janeiro e maio de 2021, o estado de Sergipe arrecadou um total de R$ 1,86 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 23,85% frente ao mesmo período do ano passado. Em 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 1,5 bilhão do mesmo tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Mesmo com esse quadro, a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) reforça a importância de o Congresso Nacional aprovar a Reforma Tributária, e de forma ampla. Ela é crítica à alta carga tributária no País e aos custos e tempo que as empresas gastam para se manterem em conformidade com o sistema tributário brasileiro.
“É urgente que o Brasil aprove essa reforma. É o único País do mundo que paga mais imposto sobre tudo. É importante que se aprove logo essa reforma. Que ela seja ampla, abrangendo todos os impostos”, destaca a parlamentar.
O atual sistema tributário brasileiro é um dos responsáveis pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Sergipe também pode ser afetado. O estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 7,5 bilhões, o equivalente a 0,6% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 65.327 trabalhadores na indústria. Os dados são da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Diante disso, o professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Thiago Sorrentino, acredita que somente uma reforma tributária ampla, com inclusão de impostos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.
“A reforma tributária tem que ser ampla. Não adianta fazê-la de forma pontual, nem fatiada. O Brasil é um dos países que têm a maior carga para se obedecer à legislação tributária. Não me refiro nem ao custo do tributo em si, mas ao custo para se saber como pagar corretamente esse tributo. Ele é muito alto e chega à casa de 1.500 horas por ano para uma empresa média”, considera.
Melhorias no ambiente de negócios no País depende da resolução de problemas do Custo Brasil
Dados que englobam pesquisas de profissionais renomados, que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getulio Vargas (FGV), apontam que a Reforma Tributária Ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
Esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
De acordo com o IPEA, por exemplo, com as alterações na forma de se cobrar impostos no Brasil, a pressão dos tributos poderá sofrer uma queda para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.
