A complexidade do atual sistema tributário brasileiro mantém acesa a discussão sobre a urgência de o País atualizar as regras que tratam da cobrança de impostos. Parlamentares, no Congresso Nacional, tentam aprovar a reforma tributária, que contém, entre outros pontos, itens que visam simplificar o atual modelo.
Segundo o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atual presidente da Casa, os congressistas precisam votar a reforma tributária com celeridade, já que se trata de uma temática urgente para o Brasil. No entanto, segundo ele, a reforma precisa atender aos anseios da sociedade.
“A reforma tributária é fundamental, urgente e precisamos simplificar o sistema de arrecadação, mas sem gerar aumento de carga aos contribuintes brasileiros. Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas, devidamente alinhada com o poder executivo, para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária no Brasil”, avalia.
Entre janeiro e abril de 2021, a arrecadação do ICMS em Minas Gerais foi de mais de 27 bilhões, ou seja, uma variação positiva de 20,92% em relação ao mesmo período do ano passado. Em 2020, o estado arrecadou cerca de R$ 22 bilhões. Os dados são do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), do Ministério da Economia.
Dados de um estudo publicado pelo Movimento Brasil Competitivo (MBC) e associações do setor produtivo apontam que as empresas brasileiras passam por dificuldades, quando comparadas com o mesmo setor de países desenvolvidos. Os impedimentos estão diretamente ligados ao chamado Custo Brasil.
Trata-se de um conjunto de dificuldades estruturais, burocráticas, trabalhistas e tributárias, que travam o crescimento da produção industrial e do comércio, impedindo o desenvolvimento sustentável da economia do País.
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A pesquisa, que foi encomendada pelo Ministério da Economia, comparou o Brasil com membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O resultado aponta que as companhias nacionais pagam R$ 1,5 trilhão a mais para realizarem seus negócios. Esse valor corresponde a 22% do Produto Interno Bruto (PIB).
A complexidade e burocracia do sistema atual contribui para elevação dos custos de fabricação dos produtos brasileiros, cria insegurança jurídica, diminui a competitividade do país no mercado internacional, promove a fuga de investimentos e aumenta o Custo Brasil.
“A reforma tributária pode contribuir para a redução do Custo Brasil. O Brasil é um país com uma das tributações mais complexas do mundo. A reforma tributária é extremamente importante e urgente, porque equaliza os setores em termos de tributação. Assim, a indústria seria beneficiada com menor tributação relativa ao que é hoje, e sabemos a importância desse setor para a geração de emprego e inovações”, avalia Helder Ferreira Filho, especialista em economia.
