Entre janeiro e maio de 2021, o estado de Rondônia arrecadou um total de R$ 2,66 bilhões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O total representa uma variação positiva de 18,83% frente ao mesmo período do ano passado. Em 2020, a Unidade da Federação coletou R$ 2,24 bilhões referentes ao tributo. Os números são do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Mesmo com esse quadro, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) reforça a importância de o Congresso Nacional aprovar a Reforma Tributária, e de forma ampla. Com as novas regras de cobranças de impostos, o parlamentar entende que não apenas Rondônia terá ganhos, mas todo o Brasil deve voltar a crescer economicamente.
“O deslocamento da competência tributária para o local de consumo é outro ponto que considero bem relevante, porque se mostra mais justo com estados como Rondônia, que não conta com polo industrial, por exemplo. Consumimos em Rondônia e o tributo é pago para os estados fornecedores. Precisamos inverter esse quadro”, avalia.
O atual sistema tributário brasileiro é o responsável pela baixa competitividade do País, pelo quadro de estagnação da economia e pela perda da posição relativa da indústria no Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Inclusive Rondônia pode ser afetada. O estado possui, atualmente, PIB industrial de R$ 7,1 bilhões, equivalente a 0,5% da indústria brasileira. Ao todo, o setor emprega 50.156 trabalhadores na indústria. Os dados dão da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Diante disso, o professor de Direito Tributário do Ibmec Brasília, Thiago Sorrentino, acredita que somente uma reforma tributária ampla, com inclusão de impostos cobrados pela União, estados e municípios, será capaz de colocar o Brasil nos trilhos do desenvolvimento, com geração de emprego e renda.
“A reforma tributária tem que ser ampla. Não adianta fazê-la de forma pontual, nem fatiada. O Brasil é um dos países que têm a maior carga para se obedecer a legislação tributária. Não me refiro nem ao custo do tributo em si, mas o custo para se saber como pagar corretamente esse tributo. Ele é muito alto e chaga à casa de 1.500 horas por ano para uma empresa média”, considera.
Vantagens
Dados que englobam pesquisas de profissionais renomados, que fazem parte de instituições como o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), a LCA Consultores e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontam que a Reforma Tributária Ampla pode aumentar em até 20% o ritmo de crescimento do PIB do Brasil nos próximos 15 anos.
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Esse resultado será consequência de ganhos de competitividade da produção nacional em relação aos competidores externos e da melhor alocação dos recursos produtivos.
De acordo com o IPEA, por exemplo, com as alterações na forma de se cobrar impostos no Brasil, a pressão dos tributos poderá sofrer uma queda para o cidadão de menor renda, contribuindo para a diminuição das desigualdades sociais.