Projeto de lei que prorroga incentivos à indústria de semicondutores vai à sanção presidencial

O projeto de lei que prorroga até 2026 os incentivos à indústria de semicondutores (PL 3042/21) foi aprovado pelo Senado e segue agora para sanção presidencial. Esses dispositivos são essenciais para a conectividade e automação de veículos e aparelhos eletrônicos. Por isso, durante a pandemia, a demanda pelos semicondutores cresceu exponencialmente devido ao aumento de aulas remotas e home office. 

Com a chegada do 5G, em 2022, a procura pelos chips será ainda maior. No entanto, o Brasil gasta anualmente 5 bilhões de dólares com importação de semicondutores, segundo a Associação Brasileira da Indústria de Semicondutores (ABISEMI). 

Em entrevista ao Brasil61.com, o autor do PL, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), afirma que o Brasil - um dos seis produtores de semicondutores do mundo - tem potencial para produzir muito mais.

“O Brasil é o maior exportador do mundo de silício (matéria-prima dos semicondutores). Esse silício sai daqui muito barato, custa R$ 10 o quilo. Depois, quando você compra esses materiais já prontos da Ásia, compra por R$ 35 mil o quilo. Mas eu tenho certeza que nós podemos produzir muito mais. O Brasil, ao invés de ser um grande importador (importa 90% dos semicondutores), poderia ser um exportador.”

 “O Brasil, ao invés de ser um grande importador (importa 90% dos semicondutores), poderia ser um exportador.” Deputado federal Vitor Lippi.

O deputado afirma que tem trabalhado com o governo federal para criar um Plano Nacional de Semicondutores. “Criar um ambiente favorável, para que possamos produzir tudo aqui. Além de dar autonomia para o Brasil, que é importante para a soberania nacional, também é importante para a economia do país, porque nós iríamos produzir bens de valores agregados, gerando emprego de qualidade, com tecnologia e cadeias produtivas”.

Vitor Lippi destaca a importância dos semicondutores para a indústria de veículos. “Inclusive, a indústria de veículos está interessada em que o Brasil produza mais semicondutores, porque o Brasil é o quinto maior produtor de veículos do mundo. E também está entre os cinco maiores produtores do mundo de eletroeletrônicos. Então é uma grande oportunidade para o Brasil incentivar, valorizar e ampliar a produção de semicondutores.”

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Lei Geral das Antenas

Outra proposta de autoria do deputado Vitor Lippi, o PL 8518/2017 altera a Lei Geral das Antenas para disciplinar o licenciamento temporário e acelerar o processo de instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas. Se aprovada, a medida pode facilitar a chegada da tecnologia 5G nos municípios.

O parlamentar destaca a importância da internet para que o Brasil cresça, reduza as desigualdades regionais e possa melhorar sua produtividade.

“Não existe desenvolvimento no mundo sem internet, sem banda larga. E recentemente tivemos o leilão do 5G, que vai aumentar em 50 a 100 vezes a velocidade da internet no Brasil, o que vai permitir que tenhamos tecnologias que, com 4G, não conseguimos ter. Poderemos ficar autônomos, ter robôs dentro das indústrias, ter tecnologias de cirurgias à distância.”

“Quem tem 5G na sua indústria consegue ampliar, através do uso de tecnologia, em 10%, 20% sua produtividade; assim como no campo”, acrescenta.

“Quem tem 5G na sua indústria consegue ampliar, através do uso de tecnologia, em 10%, 20% sua produtividade; assim como no campo.” Deputado federal Vitor Lippi.

O deputado também aponta outro benefício do leilão do 5G: a ampliação da capacidade de antenas 4G para atender a zona rural. Atualmente 70% das residências rurais não possuem banda larga.

“Isso é muito importante para nossas estradas, para melhorar a logística do Brasil, para acompanhar as cargas. Tudo isso vai ser cada vez mais digital”, comenta.

No entanto, Vitor Lippi lembra que a chegada do 5G exige de 5 a 10 vezes mais antenas do que existem no país atualmente. 

“A lei do Brasil ainda é muito atrasada. Cada município brasileiro tem uma legislação. Quando uma operadora quer implantar uma antena, ela deve solicitar à prefeitura. E é comum demorar seis meses, um ano, um ano e meio para a prefeitura autorizar. Isso é um absurdo, porque precisamos dessa tecnologia rapidamente; a sociedade precisa, todo mundo precisa de conectividade’”, esclarece.

“Nós estamos criando uma nova lei que dá 60 dias para a prefeitura se manifestar, dizer se vai autorizar ou não. Nós achamos que essa lei, que não vai ter gasto para ninguém, vai criar uma velocidade muito maior para a implantação do 5G”. 

Caso não haja resposta da prefeitura dentro do prazo, a empresa recebe automaticamente o licenciamento temporário para a instalação, por meio de um “silêncio positivo”. 

O PL 8518/2017 ainda não foi apreciado pelo Plenário da Câmara, que saiu de recesso e só voltará em 2 de fevereiro de 2022. Vitor Lippi avalia que o atraso na aprovação da nova Lei das Antenas pode trazer prejuízos incalculáveis para a população.

“Um ano atrás, a cidade de São Paulo ficou dois anos sem autorizar [instalação de] antenas. As operadoras tinham quase R$ 1 bilhão para investir, ampliar e melhorar o sinal para a capital. Imagina o prejuízo para a sociedade por conta da burocracia.”

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A instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas, neste caso, sem uma resposta do órgão competente após os 60 dias, é temporária e precisa estar em conformidade com as condições mencionadas no requerimento apresentado pela prestadora e com as demais regras estipuladas em lei municipal e nas normas técnicas. 

Caso não estejam de acordo, a autorização poderá ser revogada a qualquer tempo, caso a autoridade municipal apresente à Anatel exposição de motivos que fundamentem a inviabilidade da ação, como, por exemplo, a instalação de equipamentos em áreas de preservação permanente ou em construções históricas.