Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Governo e operadoras vencedoras do leilão do 5G assinam contratos das concessões

Após oficialização dos contratos do 5G, desafio envolve legislação para instalação de antenas


O leilão do 5G no Brasil foi um sucesso, com arremate superior a R$ 47 bilhões, e o ponta pé inicial para a chegada da nova tecnologia de dados móveis foi dado nesta terça-feira (7), na cerimônia de assinatura dos termos de autorização para uso de radiofrequências nas faixas de 700 MHz; 2,3 GHz; 3,5 GHz; e 26 GHz com as dez empresas vencedoras dos certames. A instalação e utilização da quinta geração da internet, porém, ainda esbarra em algumas barreiras, como a necessidade de alteração na Lei Geral das Antenas, ainda em análise na Câmara dos Deputados.

Durante a cerimônia no salão nobre do Palácio do Planalto, que além dos representantes das empresas contou com a presença de diversas autoridades do governo,o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a importância da implementação da quinta geração de internet móvel. “É um salto para as comunicações, bem como na internet das coisas. Para o comércio, isso não tem preço, a diminuição de custos, e o aumento da qualidade dos serviços. É o Brasil dando certo”, destacou o presidente.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, ressaltou que a chegada do 5G vai trazer avanços para economia, saúde e educação, além de melhores possibilidades para indústria, comércio, agricultura e serviços. O chefe da pasta citou também a conectividade em todas as rodovias federais pelo país. “Os 35 mil quilômetros de rodovias federais receberão internet por causa do leilão. O 4G conectou pessoas e o 5G conecta indústria. A rodovia é escoamento de produção”, pontuou.

Alteração na Lei Geral de Antenas

Para a implementação concreta da nova tecnologia de cobertura móvel, no entanto, será necessário aumento considerável no número de antenas, dada suas características técnicas. Os equipamentos são menores – aproximadamente do tamanho de caixa de sapato –, silenciosos e ocupam espaços mais comuns, como postes de iluminação, fachadas e telhados de prédios, tudo sem a necessidade das enormes antenas de tecnologias anteriores. Mesmo assim, a instalação dessa infraestrutura esbarra na burocracia dos municípios, o que vai atrasar a chegada do 5G em várias localidades.

A solução do problema já está encaminhada, com o PL 8518/2017, de autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP). O texto, à espera de análise na Câmara dos Deputados, modifica a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015, conhecida como Lei Geral das Antenas, acelerando o processo de autorização de novas antenas, que segundo o parlamentar dura de meses a anos por causa da burocracia.

O deputado destaca que, após a alteração, a empresa poderá solicitar a instalação do novo equipamento e, caso não seja respondida no prazo de dois meses, pode colocar o equipamento. “O que é necessário aí, o pressuposto, é que as empresas apresentem um projeto com assinatura do técnico responsável, conforme todas as normas vigentes no país, a ABNT e tudo mais, e ela protocola isso na prefeitura e a prefeitura vai ter 60 dias para se manifestar. Se a prefeitura não se manifestar, você tem uma autorização tática. É uma autorização provisória, mas você já tem autorização”, explica o parlamentar.

Alteração em lei das antenas pode facilitar chegada de 5G em municípios

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Em resumo, a empresa ganha da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma concessão temporária para a instalação de infraestruturas de telecomunicações, mas sabendo que deve seguir as regras estipuladas em lei municipal e as normas técnicas vigentes. Caso o novo equipamento esteja em desacordo, a Anatel pode revogar a autorização em até 15 dias úteis, a pedido da prefeitura.

Segundo Vitor Lippi, os pedidos de novas antenas entram em uma longa fila de toda a sorte de solicitações e, muitas vezes, o município não dispõe de técnicos suficientes para as análises, daí o atraso na liberação. Com a modificação na Lei Geral das Antenas, o problema se resolve e se evita o atraso da instalação da quinta geração da internet. “A gente cria uma lei federal que altera esse pedido, sem ferir a autonomia do município, que pode fazer a solicitação de retirada logo depois, sem ônus algum para a prefeitura. Então, acreditamos que isso vai simplificar muito”, diz o parlamentar.

O deputado ainda ressalta que já tem as assinaturas dos líderes para a urgência da matéria, que deve ser analisada em breve pela Câmara dos Deputados, já que conta com o apoio de 100% dos parlamentares.

Avanços esperados com o 5G:

  • Aumento das taxas de transmissão – maior velocidade de navegação.
  • Baixa latência – resposta mais rápida na navegação de dados.
  • Maior quantidade de dispositivos conectados em uma área
  • Maior eficiência na transmissão de dados
  • Maior eficiência energética dos equipamentos

O leilão do 5G é considerado pela Anatel o maior de radiofrequência da história do país. No certame, foram ofertadas quatro faixas: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz. Pense nessas faixas como rodovias no ar, por onde passam as ondas eletromagnéticas responsáveis pelas transmissões de TV, rádio e internet.

Entre as obrigações das empresas telefônicas está a implantação de estações de transmissão para a nova tecnologia em todas as capitais do país até julho de 2022. Os demais municípios com mais de 100 mil habitantes recebem o 5G até 2027 e o restante do Brasil deve se conectar à quinta geração até meados de 2030.

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LOC.: Nesta terça-feira (7) foram assinados os termos de autorização para uso de radiofrequências da tecnologia 5G. Durante a cerimônia no salão nobre do Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro falou sobre a importância da nova tecnologia de internet móvel no Brasil.

TEC. SONORA: presidente Jair Bolsonaro

“É um salto para as comunicações, bem como em internet das coisas. Para o comércio, isso não tem preço, a diminuição de custos, e o aumento da qualidade dos serviços. É o Brasil dando certo”
 

LOC.:  A instalação e utilização da quinta geração da internet, porém, ainda esbarra na necessidade de alteração na Lei Geral das Antenas, ainda em análise na Câmara dos Deputados.

O 5G vai precisar de, pelo menos, cinco vezes mais antenas instaladas para funcionar. Apesar de os transmissores serem menores, algo do tamanho de uma caixa de sapato, a implementação esbarra na burocracia dos municípios, já que novas autorizações demoram meses, às vezes anos, para saírem das prefeituras.

O projeto de autoria do deputado federal Vitor Lippi, do PSDB de São Paulo, modifica a Lei Geral das Antenas, acelerando o processo de autorização de novas antenas, como explica o parlamentar.
 

TEC. SONORA: deputado Vitor Lippi (PSDB-SP)

“O que é necessário aí, o pressuposto, é que as empresas apresentem um projeto com assinatura do técnico responsável, conforme todas as normas vigentes no país, a ABNT e tudo mais, e ela protocola isso na prefeitura e a prefeitura vai ter 60 dias para se manifestar. Se a prefeitura não se manifestar, você tem uma autorização tática. É uma autorização provisória, mas você já tem autorização”
 

LOC.: A alteração da Lei Geral das Antenas, segundo Vitor Lippi, deve ser analisada nos próximos dias em plenário, já que conta com a aprovação da maioria dos deputados. A matéria deve ajudar na primeira missão das empresas quanto ao serviço de 5G: implementar a novidade em todas as capitais do país até meados de 2022.

Reportagem, Luciano Marques