Prefeituras interessadas em participar do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do programa Casa Verde e Amarela, já podem fazer a adesão através do sistema Selehab.
Diante disso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura de um manual de instruções publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre o tema. Em março, a entidade afirma que vai promover em março, com data ainda a ser definida, uma conversa com a equipe do ministério para orientar os gestores sobre temas relacionados à habitação.
Famílias de baixa renda poderão regularizar imóvel por meio do Programa de Regularização Fundiária
A adesão é obrigatória para a participação de municípios em ações de regularização fundiária vinculada ao programa. Ao aderir no sistema, os gestores municipais se comprometem a divulgar as áreas prioritárias para regularização fundiária ou analisar e concordar com as áreas apresentadas pelas empresas ou entidades privadas na qualidade de agentes promotores.
