A redução da tarifa do gás natural canalizado no Paraná acarretou um aumento de 6% no consumo do Gás Natural Veicular (GNV) no estado, em setembro frente a outubro. A informação é da Companhia Paranaense de Gás (Compagas), que associou, ainda, o aumento do consumo do produto com a gradual retomada econômica.
Diante desse contexto, o senador Flávio Arns (PODE-PR) considera que o Congresso Nacional deve dar uma atenção especial ao projeto de lei que proporciona a abertura do mercado de gás no País. Segundo o parlamentar, com a aprovação do PL 4476/2020, mais empresas vão atuar no ramo, e essa concorrência vai gerar preços mais baixos do produto e de outros itens que têm o gás natural como matriz energética na população.
“Hoje, no Brasil, a malha de gasodutos que servem para transportar o gás é relativamente pequena e isso encarece muito o produto. A ideia é estimular e facilitar a participação da iniciativa privada no setor, o que, consequentemente irá elevar a competitividade e praticamente dobrar a oferta de gás no mercado”, avalia o congressista.
A expectativa é de que a nova lei permita a redução do preço do gás, estimulando à concorrência entre as empresas e, com isso, possibilitando investimentos industriais de R$ 95 bilhões por ano, nos próximos 5 anos, segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Além disso, de acordo com a Abrace, a proposta prevê geração de 4 milhões de empregos no país.
Para Flávio Arns, a situação atual exige essa mudança na legislação. Segundo o parlamentar, o Brasil vai aumentar o número de pessoas empregadas nos próximos anos, já que a Nova Lei do Gás vai abrir espaço para que novas companhias façam parte desse mercado.
“O gás natural é uma matéria prima fundamental para diversos setores, como energias, medicamentos, alimentos, minérios, entre outros. O Brasil é rico em gás natural. E, se conseguirmos melhorar legislação para elevar a qualidade da infraestrutura do setor, o país vai gerar mais emprego e investimentos”, pontua o senador.
Fim do monopólio
O último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aponta que a Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural, além de administrar a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras.
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Esse cenário, segundo o secretário-executivo adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio de Carvalho, é o principal ponto que se pretende mudar com a aprovação da nova legislação. Ele entende que com a entrada de novos atores nesse mercado aumentará a competitividade, o que influencia diretamente no preço do produto.
“Você não consegue trazer elementos de competitividade que possam refletir na tarifa do gás natural. A nossa principal motivação é abrir a cadeia do mercado de gás, permitindo a entrada de outros agentes na produção, nas infraestruturas essenciais e no transporte, por exemplo. Quando você permite essa abertura, automaticamente se traz competitividade, que implica em reflexos da composição dos preços que será ofertado ao consumidor final”, destacou.
Para ampliar e interiorizar a rede de gasodutos pelo país, a Nova Lei do Gás propõe ainda que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, que regula o setor no país, em vez de passar por licitação pública para construir essas estruturas. A exceção a essa regra são os gasodutos que são operados em regime especial por força de acordos internacionais de fornecimento de gás natural.