Data de publicação: 16 de Junho de 2021, 16:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:34h
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) do Pará publicou no Diário Oficial do Estado, neste mês de junho, os índices provisórios para o repasse do ICMS Verde a todos os municípios paraenses no ano de 2022. Para se chegar aos índices percentuais, variáveis ambientais são estabelecidos e levam em consideração critérios ecológicos como Áreas de Preservação Permanentes e quantitativo de Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Os municípios terão o prazo de 30 dias corridos, contados da publicação da portaria, para protestar os índices ou metodologias utilizadas na apuração. A decisão sobre os pedidos efetuados e os índices definitivos do ICMS Verde de cada município serão publicados no prazo de 60 dias.
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A Secretaria da Fazenda (Sefa) do Pará faz o repasse aos municípios dos valores correspondentes ao ICMS Verde desde 2014, quando foram repassados mais de R$ 36 milhões. Os recursos podem ser usados em todas as agendas ambientais que as secretarias municipais de Meio Ambiente se propõem a realizar, como programas, projetos e outras ações.
