A Secretaria Especial da Cultura solicitou que os municípios mantenham os saldos remanescentes da Lei Aldir Blanc nas contas bancárias, sem realizar movimentações financeiras até que sejam publicadas as alterações necessárias. O comunicado também explica que a orientação do governo federal é para evitar que a execução dos recursos pelos municípios ocorra em desacordo com a futura regulamentação federal.
O decreto que regulamenta a Lei Aldir Blanc será atualizado, o que garantirá aos municípios a autorização para utilizarem, até 31 de dezembro de 2021, os saldos remanescentes que estão nas contas bancárias. Além disso, foi estabelecida a permissão para que os estados transfiram recursos aos municípios.
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Municípios conquistam autorização para utilizarem recursos da Lei Aldir Blanc
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) recomenda que os gestores locais aguardem a regulamentação federal para efetivarem a execução dos recursos, mas que já comecem a organizar a sua atuação, elaborando, por exemplo, o texto de editais.