Foto: Diogo Moreira/Governo de São Paulo
Foto: Diogo Moreira/Governo de São Paulo

Municípios conquistam autorização para utilizarem recursos da Lei Aldir Blanc

Os recursos devem ser utilizados até 31 de dezembro de 2021. Conquista veio por meio de PL no Senado


Os municípios brasileiros conquistaram autorização para utilizarem, durante o ano de 2021, os recursos da Lei Aldir Blanc não empenhados no ano passado e que se encontram atualmente nas contas bancárias. Além disso, também foi estabelecida a permissão para que os estados transfiram recursos aos municípios que não solicitaram a verba em 2020.

A conquista veio por meio do PL 795/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), que altera a Lei Aldir Blanc para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por estados e municípios. Em maio, o governo federal sancionou o projeto com vetos nos trechos que asseguravam duas principais demandas municipalistas. O Congresso Nacional, no entanto, derrubou os vetos.

Gastos com a pandemia impactam orçamento público nos últimos 12 meses

Bolsonaro sanciona lei que estabelece pagamento proporcional de pedágios

Com isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá elaborar materiais técnicos para orientar os municípios na execução dos recursos, dando continuidade ao trabalho iniciado ano passado junto aos gestores municipais de todo o Brasil.

Continue Lendo



Receba nossos conteúdos em primeira mão.

LOC.: Os municípios brasileiros conquistaram autorização para utilizarem, durante o ano de 2021, os recursos da Lei Aldir Blanc não empenhados no ano passado e que se encontram atualmente nas contas bancárias. Além disso, também foi estabelecida a permissão para que os estados transfiram recursos aos municípios que não solicitaram a verba em 2020.

A conquista veio por meio do PL 795/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL/MT), que altera a Lei Aldir Blanc para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores da cultura e para prorrogar o prazo de utilização dos recursos por estados e municípios. Em maio, o governo federal sancionou o projeto com vetos nos trechos que asseguravam duas principais demandas municipalistas. O Congresso Nacional, no entanto, derrubou os vetos.

Com isso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) irá elaborar materiais técnicos para orientar os municípios na execução dos recursos, dando continuidade ao trabalho iniciado ano passado junto aos gestores municipais de todo o Brasil.

Reportagem, Poliana Fontenele