Já pensou poder escolher a empresa da qual você vai comprar energia elétrica do mesmo jeito quando vai adquirir internet ou streaming para a sua casa? Hoje, isso parece distante para a maior parte dos consumidores brasileiros, mas será possível até 2026 caso o marco do setor elétrico seja aprovado na Câmara dos Deputados.
O projeto de lei (PL 414/2021), já aprovado no Senado, prevê que todos os consumidores brasileiros, mesmo os que consomem pouca energia, possam migrar do mercado cativo para o mercado livre de energia elétrica. Isso significa que as pessoas vão poder negociar livremente a compra de energia com as empresas comercializadoras, o que não é possível no modelo atual, porque a venda de energia elétrica é monopólio das distribuidoras.
Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), apenas 10 mil consumidores brasileiros (os chamados grandes consumidores ou consumidores especiais), ou seja, 0,029%, fazem parte do mercado livre de energia. Esse nicho é restrito às grandes empresas, que consomem carga igual ou superior a 500 quilowatts (kW).
Mas, afinal, como as pessoas poderiam escolher de qual empresa comprar energia? O presidente da Abraceel, Rodrigo Ferreira, explica. “Essa abertura seria tão revolucionária quanto foi a abertura do mercado de telecomunicações para a sociedade brasileira. A partir do momento em que o mercado for aberto, você vai ver comercial de televisão vendendo energia elétrica tal qual você vê comercial de TV, hoje, vendendo banco, banda de internet, telefonia celular, TV a cabo, streaming. Passa a ser um produto que o consumidor, então, pode comprar livremente. Vai haver uma concorrência muito grande e a busca por esse atendimento ao consumidor fará o preço diminuir. A concorrência sempre faz o preço diminuir”, afirma.
No modelo vigente, os consumidores pagam às distribuidoras pela infraestrutura que faz a energia chegar até as suas residências, como os fios e os postes, por exemplo, mas, também, pelo “produto energia”, ou seja, o que, de fato, é usado para ligar os eletrodomésticos e as luzes de casa.
Com o marco do setor elétrico, isso muda. As distribuidoras deixam de ter o monopólio sobre a venda da energia elétrica. “A distribuidora continua operando a infraestrutura que vai fazer a energia chegar na sua casa e, para esse serviço, você a remunera da mesma forma que remunera hoje através de um pedacinho da conta de luz, chamado TUSD. Isso continua”, detalha Rodrigo.
Com o fim do monopólio sobre a comercialização de energia, novos fornecedores poderão operar nesse mercado. A partir daí, como ocorre com as operadoras de telefonia, de TV a cabo, de serviço de streaming, o objetivo será atrair os consumidores. A competitividade e diversidade de “pacotes ofertados” deve fazer o preço da energia elétrica cair entre 30% e 50%, estima a Abraceel.
O presidente da entidade ilustra como isso ocorreria na prática. “Você vai estar vendo novela, vai passar um comercial de uma empresa que quer te vender energia renovável por um preço fixo por cinco anos e com benefícios na rede de supermercados X, na rede de postos de gasolina Y. Você vai entrar na internet, ligar ou ir na loja dessa empresa no shopping igualzinho você faz para comprar telecom, banda de internet, TV a Cabo, telefonia celular”, vislumbra.
“Você vai ter a liberdade para comprar a energia de 300 empresas que vão estar aptas a te vender. Dentro da conta de energia que você recebe existem vários pedaços. Uma fatia remunera o sistema de transmissão, outra o sistema de distribuição, outra a geração, que é a energia que você comprou para te atender, outra parcela são encargos, e uma outra tributos. A liberdade você vai ter na “parcela energia”, portanto, é nessa que vai reduzir custos significativamente”, destaca.
Ineficiência e elevação de custos na conta de luz tornam marco do setor elétrico urgente no Brasil
Modernização
Segundo Rodrigo Ferreira, presidente da Abraceel, a abertura do mercado livre de energia não é invenção brasileira. O Brasil, na verdade, está atrasado em relação a países mais desenvolvidos, como os Estados Unidos e os europeus, por exemplo. No jargão popular, nós estamos “correndo atrás do prejuízo”.
Os grandes consumidores que estão aptos a escolher de quem vão comprar energia elétrica já perceberam isso por aqui, diz. “Hoje, 85% da energia consumida na indústria é do mercado livre. A CCEE [Câmara de Comercialização de Energia Elétrica] vem batendo recordes de migração mês a mês. Quem pode ser livre está migrando e numa velocidade cada vez maior”.
As vantagens do mercado livre de energia não param por aí, diz o especialista. Ele diz que na Califórnia, por exemplo, tem consumidor que ganha dinheiro com energia elétrica, principalmente aqueles que têm alto consumo.
“Ele consegue, através do fornecedor de energia, fazer um mecanismo chamado “resposta da demanda”. Ele recebe no aplicativo dele uma mensagem dizendo: ‘vou desligar os equipamentos que você me pré-autorizou desligar porque a energia agora está muito cara. Vou desligar quando ela custa 100 e religar tudo quando custar 40 e você vai ganhar essa diferença’. Claro que eu estou falando de uma opção que os consumidores que gastam mais enxergam mais valor nisso, mas uma realidade em vários mercados”, explica.
Segundo o senador Marcos Rogério (PL/RO), será possível, por exemplo, que os brasileiros escolham comprar energia de fontes renováveis, como a solar ou eólica.
“A portabilidade da conta de luz prevista neste texto será um direito de todos os consumidores, inclusive aqueles de baixa tensão, que poderão escolher livremente os fornecedores dos quais comprar energia, ou seja, cada consumidor brasileiro poderá avaliar critérios como preço, fonte a partir da qual a energia é gerada e, assim, definir a sua aquisição. O projeto prioriza a liberdade de escolha do consumidor, viabiliza a concorrência entre os fornecedores e incentiva a geração de energia a partir de fontes renováveis e sustentáveis”, avalia.