Ineficiência e elevação de custos na conta de luz tornam marco do setor elétrico urgente no Brasil

O Brasil registrou um aumento médio de 8,28% na conta de energia elétrica dos consumidores, entre 2020 e 2021. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o valor cobrado passou de R$ 0,55 para R$ 0,62 a cada quilowatts-hora consumido, sem considerar impostos, como ICMS, PIS, COFINS e taxa de iluminação pública.

O constante aumento no preço do serviço é algo que preocupa o diretor de Energia Elétrica da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Victor iOcca. Em entrevista exclusiva ao portal Brasil61.com, ele defendeu a aprovação urgente do PL 414/2021, que trata do novo marco do setor elétrico, e que promete reduzir os custos com energia. 

Relator do marco do setor elétrico acredita que projeto será aprovado este ano na Câmara dos Deputados

Segundo iOcca, os debates sobre o tema já estão maduros. Ele disse, ainda, que as ineficiências, assim como os altos custos se acumulam com o passar do tempo. 

“A aprovação desse projeto é urgente, principalmente porque vamos passar por um período de transição muito longo. Depois da aprovação do projeto, ainda temos que conseguir um mercado moderno, dinâmico, no qual os pequenos consumidores consigam comprar energia de qualquer fornecedor. Isso vai demorar até décadas”, destacou. 

Mercado livre

Victor iOcca explicou que, atualmente, os consumidores são obrigados a comprar energia elétrica diretamente das distribuidoras. Com o novo marco do setor, os clientes têm a oportunidade de adquirir a energia de outros fornecedores, caso desejem. Porém, as vantagens terão que ser analisadas pelos próprios compradores.

“É muito importante para o consumidor observar qual o custo exclusivo de energia e verificar se faz sentido ele migrar para o mercado livre. Às vezes, a conta de uma pequena residência não é tão grande, do ponto de vista daquela família, e ele simplesmente fazer a migração não significa que haverá uma economia enorme na fatura, ao final de cada mês”, orientou. 

Conforme explicou o diretor, não haverá o fim do monopólio da distribuição de energia, pois a tendência é que uma única companhia fique responsável por esse serviço em determinada região. O que muda, de fato, é que haverá novos fornecedores. Ou seja, o consumidor poderá escolher de quem comprar a energia, mas a distribuição sempre será feita pela mesma empresa, independentemente de qual companhia esteja vendendo. 

Transparência 

O novo marco regulatório determina que a fatura de energia para os consumidores que optarem pelo mercado livre deverá informar, de forma separada, o valor da energia elétrica fornecida, de responsabilidade do gerador; e o valor do transporte do insumo até a residência, que continuará sendo feito pela distribuidora. Para iOcca, essa medida é fundamental. 

“Quanto mais detalhes tivermos na conta de energia, mais importante será para o pequeno consumidor tomar sua decisão. Ele vai poder enxergar na fatura mensal, de forma clara, quanto está sendo pago exclusivamente pela energia elétrica, quanto ele paga para o serviço da distribuidora, quanto está sendo pago para o intermediário dessa energia elétrica”, pontuou.