Data de publicação: 07 de Maio de 2021, 21:05h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:33h
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (10). O valor do repasse é de R$5.835 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.
O primeiro decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento bruto de 69,85% (R$7.294 bi) quando comparado ao mesmo período do ano passado, que foi de R$4.294 bilhões, o que representa aumento de R$3 bilhões. Com relação ao primeiro quadrimestre do ano, o repasse teve crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.
Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, o aumento se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. "A explicação para este bom decêndio vem de uma arrecadação muito importante de imposto de renda e da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Indicando uma retomada da economia nos patamares do ano 2019”, diz.
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Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
Como é feito o cálculo do FPM?
O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.
Como desbloquear o acesso ao repasse do FPM?
Atualmente, 33 municípios estão bloqueados e não terão acesso à parcela do Fundo por possuírem débitos com a União. Sergipe está no topo do ranking, com registro de 13 cidades bloqueadas, seguido do Rio Grande do Sul, com seis municípios com o recurso retido. Clique aqui para conferir os municípios com bloqueio.
Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema. O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, aponta que as dívidas com o INSS são as mais recorrentes.
“O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione essa localidade e logo os recursos serão bloqueados.”
Para consultar os bloqueios do FPM, os municípios podem acessar os sites do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Após a regularização das pendências, em 24 horas o recurso é liberado.
Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Os montantes são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.
Confira os repasses do FPM por Estado
UF
|
Valor da Parcela
|
Acre
|
13.094.043,76
|
Alagoas
|
103.970.690,43
|
Amapá
|
6.930.383,62
|
Amazonas
|
61.995.069,54
|
Bahia
|
461.502.808,49
|
Ceará
|
228.344.191,26
|
Espírito Santo
|
87.600.646,37
|
Goiás
|
185.796.017,12
|
Maranhão
|
197.730.018,22
|
Mato Grosso
|
94.341.838,48
|
Mato Grosso do Sul
|
74.700.772,84
|
Minas Gerais
|
706.212.065,08
|
Pará
|
164.038.993,84
|
Paraíba
|
159.030.397,63
|
Paraná
|
362.734.884,49
|
Pernambuco
|
238.739.766,68
|
Piauí
|
119.564.053,57
|
Rio de Janeiro
|
136.312.480,65
|
Rio Grande do Norte
|
121.102.479,25
|
Rio Grande do Sul
|
363.501.607,97
|
Rondônia
|
37.161.194,91
|
Roraima
|
4.236.894,01
|
Santa Catarina
|
209.091.466,08
|
São Paulo
|
710.065.597,35
|
Sergipe
|
66.426.133,78
|
Tocantins
|
64.499.367,65
|
Confira os repasses para a capital do seu Estado
UF
|
Capital
|
Valor reservado Capitais
|
Participação Relativa do Total das Capitais
|
Valor Repasse
|
AC
|
Rio Branco
|
3.241.863.222,83
|
0,0309677400
|
100.393.177,40
|
AL
|
Maceió
|
3.241.863.222,83
|
0,0430107500
|
139.434.968,61
|
AM
|
Manaus
|
3.241.863.222,83
|
0,0541935600
|
175.688.109,08
|
AP
|
Macapá
|
3.241.863.222,83
|
0,0275268800
|
89.238.379,91
|
BA
|
Salvador
|
3.241.863.222,83
|
0,0774193600
|
250.982.975,92
|
CE
|
Fortaleza
|
3.241.863.222,83
|
0,0860215200
|
278.870.002,06
|
DF
|
Brasília
|
3.241.863.222,83
|
0,0172043000
|
55.773.987,44
|
ES
|
Vitória
|
3.241.863.222,83
|
0,0206451600
|
66.928.784,93
|
GO
|
Goiânia
|
3.241.863.222,83
|
0,0361290300
|
117.125.373,63
|
MA
|
São Luís
|
3.241.863.222,83
|
0,0537634400
|
174.293.718,87
|
MG
|
Belo Horizonte
|
3.241.863.222,83
|
0,0516129100
|
167.321.994,75
|
MS
|
Campo Grande
|
3.241.863.222,83
|
0,0154838700
|
50.196.588,70
|
MT
|
Cuiabá
|
3.241.863.222,83
|
0,0137634400
|
44.619.189,96
|
PA
|
Belém
|
3.241.863.222,83
|
0,0464516100
|
150.589.766,10
|
PB
|
João Pessoa
|
3.241.863.222,83
|
0,0344086000
|
111.547.974,89
|
PE
|
Recife
|
3.241.863.222,83
|
0,0481720400
|
156.167.164,84
|
PI
|
Teresina (1)
|
3.241.863.222,83
|
0,0537634400
|
174.293.718,87
|
PR
|
Curitiba
|
3.241.863.222,83
|
0,0309677400
|
100.393.177,40
|
RJ
|
Rio de Janeiro
|
3.241.863.222,83
|
0,0344086000
|
111.547.974,89
|
RN
|
Natal
|
3.241.863.222,83
|
0,0309677400
|
100.393.177,40
|
RO
|
Porto Velho
|
3.241.863.222,83
|
0,0240860200
|
78.083.582,42
|
RR
|
Boa Vista (2)
|
3.241.863.222,83
|
0,0430107500
|
139.434.968,61
|
RS
|
Porto Alegre (***)
|
3.241.863.222,83
|
0,0270967700
|
87.844.022,12
|
SC
|
Florianópolis
|
3.241.863.222,83
|
0,0137634400
|
44.619.189,96
|
SE
|
Aracaju
|
3.241.863.222,83
|
0,0309677400
|
100.393.177,40
|
SP
|
São Paulo
|
3.241.863.222,83
|
0,0301075300
|
97.604.494,24
|
TO
|
Palmas
|
3.241.863.222,83
|
0,0240860200
|
78.083.582,42
|