Imagem: Brasil 61
O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio do mês entra nas contas das prefeituras nesta segunda-feira (10). O valor do repasse é de R$5.835 bilhões, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O montante é parte da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos últimos dez dias anteriores.
O primeiro decêndio de maio de 2021 apresentou crescimento bruto de 69,85% (R$7.294 bi) quando comparado ao mesmo período do ano passado, que foi de R$4.294 bilhões, o que representa aumento de R$3 bilhões. Com relação ao primeiro quadrimestre do ano, o repasse teve crescimento de 25,62% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2020.
Segundo o consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Eduardo Stranz, o aumento se deve principalmente pela data de pagamento dos tributos. "A explicação para este bom decêndio vem de uma arrecadação muito importante de imposto de renda e da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados. Indicando uma retomada da economia nos patamares do ano 2019”, diz.
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Os repasses são distribuídos de forma distinta para cada município de acordo com a quantidade populacional, renda per capita e percentual de participação dos estados.
Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. As capitais dos estados e Brasília recebem 10% do FPM. Interior são os demais municípios brasileiros e representam 86,4% do FPM. Já os municípios de reserva são aqueles com população superior a 142.633 habitantes e recebem – além da participação como município de interior – uma cota adicional de 3,6% do fundo.
O cálculo do FPM leva em conta um coeficiente, determinado com base na quantidade populacional de cada município, e o percentual de participação dos estados. Os coeficientes variam de 0,6 a 4,0.
Atualmente, 33 municípios estão bloqueados e não terão acesso à parcela do Fundo por possuírem débitos com a União. Sergipe está no topo do ranking, com registro de 13 cidades bloqueadas, seguido do Rio Grande do Sul, com seis municípios com o recurso retido. Clique aqui para conferir os municípios com bloqueio.
Para desbloqueio, o município deve primeiro identificar o órgão que determinou o entrave (Receita Federal, PGFN, sentença judicial). Em seguida, procurar a instituição responsável pela retenção, conhecer a causa da mesma e regularizar o problema. O professor de economia e Relações Internacionais do Ibmec, Alexandre Pires, aponta que as dívidas com o INSS são as mais recorrentes.
“O município pode estar em descumprimento de uma regra que exija um gasto mínimo com certos serviços de saúde, e então os recursos do FPM podem ser bloqueados e muitos municípios têm problemas com o INSS. O atraso nesse recolhimento pode fazer com que a previdência acione essa localidade e logo os recursos serão bloqueados.”
Para consultar os bloqueios do FPM, os municípios podem acessar os sites do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc). Após a regularização das pendências, em 24 horas o recurso é liberado.
Os valores relativos ao fundo devem ser pagos aos municípios a cada dez dias, 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no final de semana ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Os montantes são creditados pelo Banco do Brasil S/A, que disponibiliza, na internet, os avisos referentes às distribuições decendiais das contas dos Fundos de Participações, com os lançamentos a crédito e débito.
|
UF |
Valor da Parcela |
|
Acre |
13.094.043,76 |
|
Alagoas |
103.970.690,43 |
|
Amapá |
6.930.383,62 |
|
Amazonas |
61.995.069,54 |
|
Bahia |
461.502.808,49 |
|
Ceará |
228.344.191,26 |
|
Espírito Santo |
87.600.646,37 |
|
Goiás |
185.796.017,12 |
|
Maranhão |
197.730.018,22 |
|
Mato Grosso |
94.341.838,48 |
|
Mato Grosso do Sul |
74.700.772,84 |
|
Minas Gerais |
706.212.065,08 |
|
Pará |
164.038.993,84 |
|
Paraíba |
159.030.397,63 |
|
Paraná |
362.734.884,49 |
|
Pernambuco |
238.739.766,68 |
|
Piauí |
119.564.053,57 |
|
Rio de Janeiro |
136.312.480,65 |
|
Rio Grande do Norte |
121.102.479,25 |
|
Rio Grande do Sul |
363.501.607,97 |
|
Rondônia |
37.161.194,91 |
|
Roraima |
4.236.894,01 |
|
Santa Catarina |
209.091.466,08 |
|
São Paulo |
710.065.597,35 |
|
Sergipe |
66.426.133,78 |
|
Tocantins |
64.499.367,65 |
|
UF |
Capital |
Valor reservado Capitais |
Participação Relativa do Total das Capitais |
Valor Repasse |
|
AC |
Rio Branco |
3.241.863.222,83 |
0,0309677400 |
100.393.177,40 |
|
AL |
Maceió |
3.241.863.222,83 |
0,0430107500 |
139.434.968,61 |
|
AM |
Manaus |
3.241.863.222,83 |
0,0541935600 |
175.688.109,08 |
|
AP |
Macapá |
3.241.863.222,83 |
0,0275268800 |
89.238.379,91 |
|
BA |
Salvador |
3.241.863.222,83 |
0,0774193600 |
250.982.975,92 |
|
CE |
Fortaleza |
3.241.863.222,83 |
0,0860215200 |
278.870.002,06 |
|
DF |
Brasília |
3.241.863.222,83 |
0,0172043000 |
55.773.987,44 |
|
ES |
Vitória |
3.241.863.222,83 |
0,0206451600 |
66.928.784,93 |
|
GO |
Goiânia |
3.241.863.222,83 |
0,0361290300 |
117.125.373,63 |
|
MA |
São Luís |
3.241.863.222,83 |
0,0537634400 |
174.293.718,87 |
|
MG |
Belo Horizonte |
3.241.863.222,83 |
0,0516129100 |
167.321.994,75 |
|
MS |
Campo Grande |
3.241.863.222,83 |
0,0154838700 |
50.196.588,70 |
|
MT |
Cuiabá |
3.241.863.222,83 |
0,0137634400 |
44.619.189,96 |
|
PA |
Belém |
3.241.863.222,83 |
0,0464516100 |
150.589.766,10 |
|
PB |
João Pessoa |
3.241.863.222,83 |
0,0344086000 |
111.547.974,89 |
|
PE |
Recife |
3.241.863.222,83 |
0,0481720400 |
156.167.164,84 |
|
PI |
Teresina (1) |
3.241.863.222,83 |
0,0537634400 |
174.293.718,87 |
|
PR |
Curitiba |
3.241.863.222,83 |
0,0309677400 |
100.393.177,40 |
|
RJ |
Rio de Janeiro |
3.241.863.222,83 |
0,0344086000 |
111.547.974,89 |
|
RN |
Natal |
3.241.863.222,83 |
0,0309677400 |
100.393.177,40 |
|
RO |
Porto Velho |
3.241.863.222,83 |
0,0240860200 |
78.083.582,42 |
|
RR |
Boa Vista (2) |
3.241.863.222,83 |
0,0430107500 |
139.434.968,61 |
|
RS |
Porto Alegre (***) |
3.241.863.222,83 |
0,0270967700 |
87.844.022,12 |
|
SC |
Florianópolis |
3.241.863.222,83 |
0,0137634400 |
44.619.189,96 |
|
SE |
Aracaju |
3.241.863.222,83 |
0,0309677400 |
100.393.177,40 |
|
SP |
São Paulo |
3.241.863.222,83 |
0,0301075300 |
97.604.494,24 |
|
TO |
Palmas |
3.241.863.222,83 |
0,0240860200 |
78.083.582,42 |