FNDE prorroga prazos para prestar contas de programas de ações educacionais

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou os prazos para prestar contas de vários programas de ações educacionais. Agora, gestores estaduais, distritais e municipais têm até 1° de julho para enviarem as informações pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC - Contas Online).

A prorrogação dos prazos contempla os seguintes programas e ações:

• Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);
• Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e Ações Agregadas;
• Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate);
• Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem Campo - Saberes da Terra, edição especial); e
• Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

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A Resolução n° 9/2021, que prorrogou o prazo para a prestação de contas, também deu mais tempo para que os conselhos de controle social encaminhem seus pareceres ao FNDE sobre as informações prestadas sobre o Pnae e o Pnate. Os respectivos conselhos têm até 15 de agosto para registrarem se aprovam ou não as contas, no Sistema de Gestão de Conselhos do FNDE (Sigecon).