Data de publicação: 06 de Junho de 2022, 19:20h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:35h
O número de adesões ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (Relp) chegou a 380.322, conforme informou a Receita Federal nesta segunda-feira (6). O prazo final para solicitar participação no programa se encerrou no último dia 3 de junho.
Do total registrado, 255.695 pedidos foram feitos por empresas e 124.627 por microempreendedores individuais (MEI). O maior pico foi registrado no dia 31 do mês passado, com mais de 50 mil adesões.
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A Receita Federal acreditava que mais de 400 mil empresas aderissem ao programa. Esses negócios têm débitos da ordem de R$ 8 bilhões. Já a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) projetava que cerca de 256 mil empresas participassem do parcelamento, em um montante que deve atingir os R$ 16,2 bilhões.
Por meio do Relp é possível diminuir e até liquidar multas, juros e encargos de empresas, proporcionalmente às perdas de faturamento ao longo da pandemia. Quanto maior tiver sido a queda no faturamento, maior será o desconto em cima dos débitos. É o que destaca a analista de Políticas Públicas do Sebrae, Lilian Toledo.
“O Relp possibilita aos empreendedores fazer a negociação de dívidas tributárias com condições muito boas, como, por exemplo, parcelamentos em até 15 anos de débitos fiscais, possibilidade de 90% de descontos em multas e juros e 100% em encargos de honorários advocatícios. São condições muito boas para quem está devendo para o Fisco”, pontua.
Em relação ao saldo dos passivos, poderá haver parcelamento em 180 vezes, ou seja, em até 15 anos, com vencimento da entrada a partir de maio de 2022. A iniciativa permite o parcelamento de todas as dívidas apuradas pelo Simples Nacional até o mês de fevereiro de 2022.
Confira abaixo as adesões por estados:
| RELP-SN |
|
RELP-MEI |
| Estado |
Quantidade |
Estado |
Quantidade |
| Acre |
666 |
Acre |
163 |
| Alagoas |
2.862 |
Alagoas |
1.582 |
| Amazonas |
2.188 |
Amazonas |
1.204 |
| Amapá |
799 |
Amapá |
217 |
| Bahia |
17.766 |
Bahia |
8.315 |
| Ceará |
12.869 |
Ceará |
6.228 |
| Distrito Federal |
7.688 |
Distrito Federal |
2.781 |
| Espírito Santo |
5.810 |
Espírito Santo |
2.972 |
| Goiás |
10.818 |
Goiás |
5.580 |
| Maranhão |
4.798 |
Maranhão |
1.800 |
| Minas Gerais |
25.661 |
Minas Gerais |
15.262 |
| Mato Grosso do Sul |
2.886 |
Mato Grosso do Sul |
1.901 |
| Mato Grosso |
4.295 |
Mato Grosso |
2.388 |
| Pará |
4.817 |
Pará |
2.943 |
| Paraíba |
3.443 |
Paraíba |
2.180 |
| Pernambuco |
7.059 |
Pernambuco |
3.234 |
| Piauí |
2.905 |
Piauí |
1.595 |
| Paraná |
16.657 |
Paraná |
6.696 |
| Rio de Janeiro |
18.924 |
Rio de Janeiro |
12.399 |
| Rio Grande do Norte |
4.181 |
Rio Grande do Norte |
1.851 |
| Rondônia |
2.170 |
Rondônia |
909 |
| Roraima |
411 |
Roraima |
215 |
| Rio Grande do Sul |
15.182 |
Rio Grande do Sul |
6.071 |
| Santa Catarina |
17.426 |
Santa Catarina |
4.646 |
| Sergipe |
1.559 |
Sergipe |
868 |
| São Paulo |
59.647 |
São Paulo |
29.484 |
| Tocantins |
2.208 |
Tocantins |
1.143 |
| TOTAL |
255.695 |
TOTAL |
124.627 |
Relp
O Relp é voltado à renegociação de débitos do Simples Nacional, inscritos ou não em dívida ativa da União, até 25 de fevereiro de 2022. A Lei Complementar (193/2022) que instituiu o Relp foi promulgada em março deste ano. Em abril, a Receita Federal regulamentou o programa por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.078.
