Data de publicação: 29 de Março de 2023, 21:00h, Atualizado em: 29 de Março de 2023, 21:44h
O relator da reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, afirmou esta semana que a grande oportunidade de o Brasil fazer uma boa reforma tributária é que ninguém mais concorda com o atual sistema tributário e fiscal do país. Segundo ele, esse consenso une a classe política pela aprovação da reforma.
A declaração foi feita durante a 24ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que reúne na capital federal milhares de prefeitos e prefeitas de todo o país. A Marcha dos prefeitos é realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Ribeiro defendeu a necessidade de se aprovar um sistema simples, que beneficie a todos, principalmente aos mais pobres: "Nós não vamos construir um sistema de exceções, que é o que nós já temos", destacou. "O sistema atual áj é de exceções, é o que todos nós não queremos. É consensual isso: ninguém quer mais esse sistema", justificou.
O Relator, no entanto, assegurou que o cidadão brasileiro não deve se preocupar porque, de maneira geral, “não haverá nenhum impacto negativo, do ponto de vista de aumento de impostos no seu dia-a-dia”.
Cashback
Num esforço para tornar possível que as pessoas mais pobres do país paguem menos impostos, o Relator da reforma tributária explicou que está sendo estudada uma ideia que vem sendo chamada pela Imprensa como “cashback” (dinheiro de volta).
“Através desta ideia, os integrantes do grupo de trabalho debatem a possibilidade de se beneficiarem as pessoas que estão no Cadastro Único, mas não há nada decidido ainda”, esclareceu.
O Cadastro Único é um instrumento do governo que identifica as famílias de baixa renda.
“Esse é o princípio que tem sido discutido no grupo, embora entre os membros do GT não seja esse nome – cashback”, adiantou. “Mas posso informar que é uma decisão que será tomada depois de ouvidos todos os envolvidos, inclusive o próprio governo”.
“Nós vamos discutir antes de decidir quem são as pessoas que serão beneficiadas, para a gente apresentar isso no Relatório”, justificou.
Pacto federativo
"Além dos direitos do cidadão, estamos voltados para os interesses de toda a Federação”, adiantou.
“Estão sendo estudadas propostas com duas transições, sendo uma para as empresas e outra para os entes federados”, explicou, esclarecendo que “a proposta obviamente vai ser amplamente discutido com os municípios, com estados e com a própria União”.
Prazo
“Não está definido o prazo para aprovação, porque todos nós do Grupo de Trabalho estamos construindo o Relatório juntos, mas todos concordamos que ninguém mais aguenta o atual sistema”.
“Nós estamos todos nos dedicando para cumprir o calendário, que nos foi dado, que são 90 dias”, observou. “Então a gente tem um prazo regimental, e queremos chegar ao fim desse trabalho apresentando [o resultado] no dia 16 de maio, que é o prazo regimental que nós temos”, concluiu o Relator.
A Marcha
Desde segunda-feira (27), o movimento municipalista brasileiro está reunido na XXIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela CNM. O tema do encontro este ano é “Pacto Federativo: um olhar para o futuro”, no qual a Marcha debate as pautas mais urgentes para as prefeituras associadas.
Conforme o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o principal objetivo dos prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e vereadores presentes esta semana em Brasília é para conversar com a União: “A lista de demandas que temos para apresentar aos Três Poderes no final do Encontro é extensa, mas há questões urgentes e a Reforma Tributária é a principal delas”, asseverou.
Alckmin: prioridade
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na abertura da Marcha dos Prefeitos. Ele ressaltou o comprometimento do governo com a pauta municipalista e com o desenvolvimento sustentável das cidades brasileiras.
“O governo federal reafirma seu compromisso com o pacto federativo, a reforma tributária e a necessidade de ampliação da participação feminina na política”, afirmou, em sintonia com os discursos da maioria das autoridades presentes ao evento.
Indagado se os prazos serão cumpridos, e se o governo pretende apresentar uma proposta para unir ao máximo todos os interessados na reforma tributária, Alckmin limitou-se a declarar que as ideias estão sendo estudadas e uma proposta será apresentada “em breve”.
