As prefeituras brasileiras vão receber cerca de R$ 2 bilhões na segunda parcela de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor, previsto para esta quinta-feira (19), representa um aumento de 16% em relação ao mesmo repasse de 2025, quando foram distribuídos aproximadamente R$ 1,7 bilhão.
São Paulo lidera a distribuição entre as unidades da federação, com previsão de receber mais de R$ 250 milhões. Entre os municípios paulistas contemplados estão Jundiaí, Hortolândia e Ferraz de Vasconcelos, com cerca de R$ 1 milhão cada.
Já Roraima terá o menor volume de recursos, com pouco mais de R$ 1,4 milhão dividido entre suas prefeituras. Rorainópolis, Caracaraí e Alto Alegre estão entre as cidades do estado com os maiores repasses. Cada uma delas vai contar com mais de R$ 120 mil.
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O especialista em orçamento público Cesar Lima considera a tendência positiva, mas chama atenção para a necessidade de acompanhar o comportamento das transferências nos próximos meses, especialmente diante das mudanças previstas no sistema tributário e dos possíveis reflexos sobre a distribuição de receitas entre os entes federativos.
"Esses valores vêm maiores do que o mesmo período no ano passado, consolidando um bom ano para o FPM. Claro que, findando o exercício, temos que calcular o crescimento real deste fundo, retirando o efeito inflacionário. Mas, ao que parece, até o momento teremos um resultado positivo em relação ao ano de 2025. Vamos aguardar quais serão os efeitos da entrada em vigor de mais uma parte da Reforma Tributária e poderemos ter, no início do ano que vem, algumas novidades em relação ao FPM e o FPE também”, destaca.
Valores de outros estados
- Na Região Nordeste, os municípios baianos dividirão cerca de R$ 162 milhões.
- No Sul, o Rio Grande do Sul receberá aproximadamente R$ 128 milhões, destinados às prefeituras.
- Já no Centro-Oeste, Goiás terá um repasse estimado em R$ 65 milhões neste decêndio.
FPM: municípios bloqueados
Apesar de o FPM contemplar os 5.569 municípios brasileiros, algumas prefeituras estão temporariamente impedidas de receber os recursos por causa de pendências registradas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI). A lista pode ser consultada aqui.
"Aqueles municípios que não tiverem seus valores depositados podem estar sendo objeto de bloqueio por conta da falta da entrega dos relatórios obrigatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal ou de pendências com regimes próprio ou geral de previdência. Pode ser ainda o não cumprimento dos mínimos constitucionais de saúde e educação ou mesmo o não pagamento de parcelas de empréstimos que tenham sido contraídos com aval da União. Sugerimos então que se procure estabelecer qual o motivo para que esse possa ser sanado e o município receber os valores referentes a este decêndio”, explica Cesar Lima.
Como funciona o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência de recursos prevista na Constituição Federal. Sua composição tem como base 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A parcela destinada a cada prefeitura é calculada conforme o número de habitantes. Para isso, são utilizados os dados populacionais divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que servem de referência para a atualização anual dos coeficientes de distribuição.
