Uma manifestação prevista para a próxima quarta-feira (30), com ameaça de paralisação das atividades das prefeituras, deve mobilizar grande parte dos prefeitos do Ceará e de outros estados brasileiros. O movimento tem a intenção de sensibilizar e chamar atenção do governo federal e do Congresso Nacional para a situação financeira dos municípios.
Nesta quarta-feira (23) representantes de dezenas de cidades cearenses se reuniram, presencial e virtualmente na sede da Associação dos Municípios do Estado do Ceará, Aprece, para discutir sobre a paralisação. O presidente da associação, Junior Castro, falou logo depois do encontro.
“Estamos prevendo um movimento no dia 30 para despertar, não só a sociedade local, mas principalmente a nível nacional, a necessidade de ajuda aos municípios. Nós viemos — ao longo desse tempo — tendo perda de arrecadação, o que hoje faz com que muitos municípios estejam em situação bem complicada, com riscos, inclusive, de atrasar folha de pagamento.”
Um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que 51% dos municípios brasileiros estão no vermelho, gastando mais do que arrecadam.
Uma das causas é a queda de 23,54% no FPM, o represamento de emendas parlamentares, além do atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo. O que, para o presidente da CNM, é uma questão complexa e de difícil solução.
“Há uma progressão quase contínua no déficit público. Ou seja, os municípios estão arrecadando cada vez menos e a despesa aumentando muito. O custeio é o principal elemento que detona essa crise e a despesa de pessoal é quase uma tempestade perfeita.”
O presidente teme por uma situação ainda mais drástica em breve.
“Os municípios não têm solução, não têm base de arrecadação, a legislação é muito séria, [os municípios] vão ter as contas rejeitadas, vamos nos tornar ficha suja, a maioria. Estão arrecadando menos do que estão gastando, a tendência é aprofundar essa crise”
O levantamento da CNM mostra ainda que o número de municípios devedores aumentou cinco vezes no primeiro semestre deste ano com relação ao mesmo período do ano passado.
Santarém, cidade de 330 mil habitantes, no Pará, não deve aderir à paralisação do próximo dia 30. Mas o prefeito Nélio Aguiar disse que defende a pauta e fala da importância de chamar a atenção nacional para a dificuldade que os municípios estão passando.
“Não é um, dois municípios, é um problema generalizado que atinge principalmente os municípios de porte menor, que têm uma dependência muito grande da receita do FPM e do ICMS. Com a queda do ICMS, da decisão que tomaram num ano de eleição, de reduzir o ICMS dos combustíveis. Isso refletiu, não estava no planejamento dos municípios. Existe quase um desespero dos prefeitos. A gente quer uma solução.”
O prefeito diz ainda que teme pela precarização dos serviços públicos, uma vez que quando não se honra o pagamento dos insumos com fornecedores, eles suspendem a distribuição. Segundo ressalta, isso pode afetar escolas, com a suspensão da merenda; unidades de saúde, com a falta de medicamentos, entre outros serviços básicos prestados pelas prefeituras.
“Ninguém quer brigar contra o governo. Mas quem pode nos ajudar é a União. Se ela não perceber que nós estamos enfrentando uma grande dificuldade e que precisamos de ajuda, vai ficar complicado”, desabafa o prefeito Nélio
Segundo ele, a pauta junto ao governo federal inclui a liberação das emendas parlamentares e o incremento do FPM com crescimento de 1,5% — o que daria um alívio para os municípios.
Uma PEC está em tramitação no Congresso Nacional para ampliar o volume de recursos destinado ao FPM. O fundo hoje recebe 25,5% das receitas do governo federal com IR e IPI. O percentual original era de 22,5%, mas foram aprovadas três parcelas extras de 1% cada uma, em emendas constitucionais promulgadas em 2007, 2014 e 2021.
A proposta prevê um repasse extra de 1,5% por ano, medida que, segundo a CNM, poderá injetar R$11,1 bilhões adicionais nos cofres dos municípios. Ao mesmo tempo, significaria uma perda de receitas para a União. O que para o assessor de orçamento César Lima, não funcionaria pois o que está acontecendo hoje com a arrecadação é passageiro.
“Nós estamos numa onda baixa do FPM, mas isso não é uma realidade que vai perdurar. Eles não podem dizer que perderam dinheiro. A arrecadação caiu e o FPM foi junto. É uma coisa sazonal, nós temos visto uma recuperação gradual dos recursos do FPM, claro que ainda bem abaixo do que foi no ano passado, mas acho que é uma tendência se estabilizar pro ano que vem.”
Ele ainda acredita que “colocar na Constituição mais um ônus à União, de 1,5% ao ano do total da arrecadação, ou mesmo aumentar o valor dos repasses, não vai resolver. "Porque em breve pode haver outra queda, e aí? Vão se fazer outra PEC, vai tirar de onde?” questiona o economista.
Nesta semana, cidades de Pernambuco pararam as atividades para protestar contra os cortes. Segundo a Associação dos Municípios de Pernambuco, Amupe, o FPM é a principal fonte de custeio da máquina de sete em cada 10 cidades. Além do corte no Fundo, a preocupação dos gestores inclui a tramitação, no Senado, da reforma tributária.
Em nota, a Amupe informou que está dialogando com as bancadas federal e estadual sobre a queda das receitas dos municípios, que impactam diretamente no bom andamento dos serviços ofertados à população. A associação informou ainda que:
“Como sempre defensora do diálogo, já iniciou a discussão com o governo federal, através do Ministério da Fazenda; e vai articular com o governo do estado para solicitar o apoio e fortalecer a causa municipalista”
