Iniciativa do BC e da Febraban ajuda consumidor a renegociar as dívidas

Pessoas físicas com dívidas em atraso com instituições financeiras têm agora no mês de novembro uma oportunidade de cuidar da saúde do bolso. O Banco Central, a Febraban, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Senado Federal iniciaram hoje (1º) o Mutirão da Negociação de Dívidas e Orientação Financeira. A iniciativa, que vai até o dia 30, também tem foco na educação, de modo a mostrar ao brasileiro as melhores formas de fugir do endividamento.

A particularidade desta campanha é que o pretendente à renegociação é orientado em cada um dos passos, tudo por meio de um único site do Mutirão. Antes de enviar a proposta de negociação à plataforma consumidor.gov.br, o devedor terá acesso a todas as informações necessárias, como o quanto é vantajoso renegociar e quanto do orçamento será comprometido na ação. O site também dá acesso ao Registrato, ferramenta do Banco Central pela qual é possível acessar todas as dívidas em seu nome junto às instituições financeiras.

Vale lembrar que a renegociação é direcionada a pessoas físicas com dívidas em atraso cujas modalidades não contemplem bens dados em garantia do empréstimo (tais como financiamento de carro ou imobiliário), ou seja, dívidas de pessoas naturais, em atraso, com bancos ou financeiras e sem garantia. São dívidas como, por exemplo, cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal.

Passo a passo

Para iniciar a negociação de uma dívida, o devedor deve realizar o registro na plataforma consumidor.gov.br. Lá ele escolhe a instituição com a qual deseja negociar a dívida, relata o problema e fornece o máximo de informações que puder. O banco tem prazo de até 10 dias para analisar a solicitação e apresentar uma proposta.

Amaury Oliva, diretor de Cidadania Financeira da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), explica que os devedores podem se reorganizar financeiramente de diversas formas junto às instituições financeiras. “O consumidor tem várias vantagens para participar do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira. Ele pode renegociar suas dívidas em atraso, pode buscar uma nova pactuação, parcelamento da dívida e até juros menores.”

O diretor da Febraban também ressalta a importância da preparação prévia oferecida pela plataforma do Mutirão. “O consumidor que tiver interesse em negociar suas dívidas em atraso pode acessar a página eletrônica mutirão.febraban.org.br e ter acesso a conteúdo exclusivo de orientação financeira, dicas de como trocar uma dívida mais cara por uma mais barata, como fazer o seu orçamento doméstico e como calcular aquelas despesas e o saldo que pode ser renegociado para dívidas”, enumera. 

“Depois disso, nessa página, o consumidor é redirecionado para plataforma do Ministério da Justiça, da Senacon, onde mais de 160 instituições financeiras estão prontas para receber os pedidos dos consumidores.”

Educação financeira

A iniciativa, além de renegociar as dívidas, também contribui para a saúde financeira do consumidor, já que oferece uma série de informações, dicas e conteúdos para que o consumidor possa ter mais equilíbrio e um uso mais saudável do crédito. Por isso, será lançada, nesta quarta-feira (3), a plataforma de educação financeira Meu Bolso em Dia. Além de Amaury Oliva, estarão presentes no lançamento o presidente da Febraban, Isaac Sidney, o diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Maurício Moura, e o chefe do Departamento de Promoção da Cidadania Financeira do Banco Central, Luís Gustavo Mansur Siqueira.

A ferramenta é gratuita e permite ao usuário diagnosticar sua saúde financeira, por meio de trilhas de aprendizagem personalizadas, para que ele possa adotar estratégias para melhorar sua saúde financeira.

Desenvolvida em cooperação técnica com o BC e apoio dos bancos, membros do Sistema Financeiro Nacional e acadêmicos, a nova plataforma utiliza inteligência artificial para levar conteúdo em linguagem simples e didática ao usuário.

O economista César Bergo, presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal, explica que a educação financeira é uma das prioridades do Banco Central e mesmo ela sendo importante, nunca foi tão necessária. “O Banco Central vem conduzindo essa matéria há bastante tempo. Inclusive tem um grupo permanente de educação financeira junto com várias instituições. E agora, obviamente, tem esse aspecto da taxa de juros, que vem subindo, e isso pode, de alguma forma, criar problemas para as famílias”, aponta.

Segundo Bergo, tudo diz respeito ao planejamento, algo que o consumidor só aprende a fazer quando se atenta a campanhas como esta. “Essa educação financeira ensina a pessoa a planejar, economizar, entender a diferença entre investimento e poupança. E a partir daí, ela vai fazer um uma regra de colocar um percentual para emergência, que é algo que ninguém faz e depois acaba recorrendo a cartão de crédito e cheque especial, uma bola de neve de juros que pega a pessoa e ela não consegue sair.”

O economista enfatiza que o planejamento, para aqueles que estão aprendendo agora, já pode começar neste final de ano. “A educação financeira é importante e fundamental para que a pessoa aprenda a gastar menos do que recebe e aproveitar certas situações para melhorar a ‘saúde do bolso’. É preciso ficar de olho no orçamento. Agora, por exemplo, tem o 13º salário no final do ano, uma oportunidade para essas pessoas arrumarem a casa”, ensina.

Mesmo com a possibilidade de quitar as dívidas por meio do Mutirão, Bergo explica que nem toda renegociação é vantajosa e o consumidor deve ficar atento ao que lhe é oferecido. “A taxa Selic hoje está acima de 7,5% e a tendência é que chegue a 9,5% em dezembro. Ou seja, quem fez empréstimo há dois anos, quando a taxa estava em 2%, precisa ter cuidado com a situação atual”, alerta o economista, que ressalta: “Mais uma questão que é foco dessa campanha, a orientação. Ela é fundamental porque vai ensinar as pessoas a analisarem melhor o pacote dessas propostas, os benefícios, se os juros oferecidos agora são mesmo menores.”

Dicas para cuidar do bolso

A plataforma Meu Bolso em Dia tem o passo a passo para a educação financeira , principalmente por suas ferramentas de personalização. Mas o economista César Bergo destaca uma entre todas as dicas: saber com o que gastar.

“O principal é não fazer compra por impulso. Existe o endividamento bom e ruim. O bom é aquele em que você adquire um bem que se paga com o decorrer do tempo e o ruim é aquele gasto desnecessário, como uma viagem, que a pessoa financia e depois passa muito tempo se lamentando pela dívida”, explica.

Segundo o economista, a educação promovida pela plataforma também é crucial para que as pessoas entendam a importância de ter o “nome limpo” na praça. Sem isso, muitas vezes é impossível alugar um imóvel, financiar novos bens e ter menor restrição nas parcelas de qualquer compra. “Sem falar na saúde emocional e no bem-estar do consumidor”, finaliza.