Governo Federal repassa mais de R$ 2,4 milhões para a continuidade de obras de saneamento em Rondônia

A cidade de Vilhena, em Rondônia, vai receber mais de R$ 2,4 milhões do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para dar continuidade a obras de saneamento básico. O município usará os recursos para a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) no perímetro urbano da sede municipal.

“Os investimentos em saneamento básico garantem a preservação do meio ambiente, a melhoria das condições de saúde e mais qualidade de vida para a população. Estamos nos esforçando para garantir recursos para a continuidade e conclusão da maior quantidade possível de obras”, destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira.

Em março, a cidade já havia recebido mais de R$ 720 mil para a mesma obra e, em maio, outros R$ 743 mil. Também no último mês, o MDR repassou mais de R$ 436 mil para a ampliação e readequação do Sistemas de Abastecimento de Água (SAA) da cidade rondoniense.

Além dos recursos para Rondônia, o MDR também anunciou repasses para a continuidade de obras de saneamento básico em municípios da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. No total, serão repassados cerca de R$ 16,6 milhões.

Novo Marco Legal

Com a sanção do novo Marco Legal do Saneamento, que completará dois anos em julho, o Governo Federal tem como objetivo alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90%, ao tratamento e à coleta de esgoto.

Investimentos em 2022

Desde janeiro deste ano, já foram empenhados R$ 286,3 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) e repassados R$ 178,1 milhões para garantir a continuidade de empreendimentos de saneamento básico pelo País. Outros R$ 504,4 milhões foram pagos para financiamentos por meio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a carteira de obras e projetos da Pasta no setor – contratos ativos e empreendimentos em execução ou ainda não iniciados – é de 1.058 empreendimentos, somando um total de R$ 41,8 bilhões, sendo R$ 25,2 bilhões de financiamentos e R$ 16,6 bilhões de Orçamento Geral da União.