LOC.: A proposta que trata da regulamentação da reforma tributária tramita em regime de urgência e, no momento, está sob análise no Senado. Os debates têm se voltado para questões relacionadas à isenção de impostos para determinados setores ou produtos.
Em meio a esse contexto, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) também deve sofrer impactos com as novas regras. E, nesse caso, como ficará a situação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), já que parte desse recurso é formado pelo que a União arrecada com o IPI?
O advogado especialista em direito previdenciário e tributário, Ubiratãn Dias, explica que, com a regulamentação da reforma tributária, o IPI será gradualmente substituído pelo Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos específicos, como cigarros e bebidas alcoólicas.
TEC./SONORA: Ubiratãn Dias, advogado especialista em direito previdenciário e tributário
“As propostas de regulamentação da reforma tributária indicam que o FPM será ajustado para incluir a arrecadação do novo Imposto Seletivo e a compensação por eventuais mudanças no Imposto de Renda. O objetivo é garantir a continuidade do repasse de recursos para os municípios.”
LOC.: Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, há a previsão de que o IPI seja zerado até 2027. No entanto, será mantido o IPI de importação e para os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus. Ele acredita que soluções devam ser tomadas para que os municípios não sejam prejudicados.
TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público
“Há vários questionamentos de como isso vai ser resolvido em relação ao FPM. Deve ter uma parte de regulamentação, talvez uma parte do fundo federativo que vai ser criado passe para o IPI até a transição e a resolução desse problema com o FPM.”
LOC.: Atualmente, o FPM é composto por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda e com o IPI. Na última segunda-feira (30), os municípios brasileiros partilharam R$ 4,6 bilhões, referentes à terceira parcela de setembro, do FPM. A quantia veio 13% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado.
Reportagem, Marquezan Araújo