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LOC.: Estados e municípios podem ter menos recursos transferidos pela União em 2027, levando-se em conta previsão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PLDO. A proposta de Orçamento prevê SEISCENTOS E DEZ BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS para transferências constitucionais e legais, valor equivalente a QUATRO VÍRGULA UM POR CENTO do PIB.
O montante fica abaixo do previsto no PLDO, enviado em abril. Na época, a estimativa era de QUATRO VÍRGULA QUATRO POR CENTO do PIB. Em junho, a Instituição Fiscal Independente, a IFI, calculava que os repasses chegariam a SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE REAIS, ou QUATRO VÍRGULA SEIS POR CENTO do PIB.
A redução pode afetar os principais fundos de participação. A estimativa é de uma queda de QUINZE BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS no FPM, que beneficia os municípios, e de cerca de TREZE BILHÕES DE REAIS no FPE, destinado aos estados.
O especialista em orçamento público Cesar Lima chama atenção para o comportamento dos repasses a esses entes, principalmente com efeito da inflação sobre esses recursos.
TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público
"Nessa dotação, estão contidas todas as transferências dos fundos de participação tanto dos municípios quanto dos estados, e também outras transferências legais e constitucionais. É uma coisa bem preocupante, uma vez que este ano, apesar de um resultado ligeiramente positivo em relação ao ano passado, o FPM vem se mantendo em níveis muito baixos quando descontada a inflação."
LOC.: Os valores ainda podem ser alterados durante a tramitação do Orçamento. Se a previsão for mantida, estados e municípios terão de trabalhar com um volume menor de transferências da União no próximo ano.
A IFI também projeta um déficit primário de OITENTA E SEIS BILHÕES E CEM MILHÕES DE REAIS em 2027. Para cumprir a meta fiscal, a instituição estima que será necessário contingenciar TRINTA E CINCO BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS em despesas.
A projeção da IFI contrasta com a do governo, que prevê superávit de DEZOITO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS. A diferença entre as duas estimativas chega a CENTO E QUATRO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS.
Reportagem, Marquezan Araújo