Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

FPM e FPE podem perder recursos com redução prevista no Orçamento de 2027

Estimativa aponta redução de R$ 15,6 bilhões no FPM e de cerca de R$ 13 bilhões no FPE, caso os valores sejam mantidos na Lei Orçamentária, em relação à previsão inicial do PLDO

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Os municípios e estados brasileiros podem receber menos recursos da União em 2027, levando-se em conta previsão inicial do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A previsão do Orçamento para o próximo ano reduz o valor destinado às transferências constitucionais e legais, com impacto estimado de R$ 15,6 bilhões no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e de cerca de R$ 13 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE).

De acordo com o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado em setembro pelo Instituto Fiscal Independente (IFI), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 610,6 bilhões em transferências para estados e municípios, o equivalente a 4,1% do Produto Interno Bruto (PIB).

A previsão é menor que a apresentada no PLDO de 2027, enviado em abril, que estimava essas transferências em 4,4% do PIB. Também fica abaixo da projeção feita pela própria IFI no RAF nº 113, de junho, quando os repasses eram calculados em R$ 674,3 bilhões, ou 4,6% do PIB.

Nas transferências constitucionais por repartição de receitas, o FPM representa 53,11% e o FPE, 43,97%. Os valores ainda podem mudar durante a tramitação do Orçamento. Caso as cifras previstas na PLOA sejam mantidas na Lei Orçamentária Anual, estados e municípios terão de considerar uma parcela menor de transferências da União no planejamento financeiro de 2027.

"Nessa dotação, estão contidas todas as transferências dos fundos de participação, tanto dos municípios quanto dos estados, e também outras transferências legais e constitucionais. É uma coisa bem preocupante, uma vez que este ano, apesar de um resultado ligeiramente positivo em relação ao ano passado, o FPM vem se mantendo em níveis muito baixos quando descontada a inflação”, avalia Cesar Lima, especialista em orçamento público.

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A projeção menor de transferências ainda tem efeito sobre as contas da União. Isso porque, quanto menor o valor destinado a estados e municípios, maior é a parcela da arrecadação que permanece como receita primária líquida do governo central. A IFI aponta, nesse cenário, risco de frustração financeira durante a execução do Orçamento de 2027.

Déficit de R$ 86 bilhões em 2027

A IFI também projeta um déficit primário de R$ 86,1 bilhões em 2027 e estima que será necessário contingenciar R$ 35,7 bilhões em despesas para o cumprimento da meta fiscal. A previsão contrasta com o PLOA, que considera um superávit de R$ 18,6 bilhões no próximo ano. A diferença entre as duas estimativas chega a R$ 104,8 bilhões.

A inflação é outra variável que interfere nas estimativas de arrecadação. Para 2027, o governo considera um IPCA de 3,6%, enquanto a IFI projeta 4,0% e o Boletim Focus, 4,3%. 
 

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LOC.: Estados e municípios podem ter menos recursos transferidos pela União em 2027, levando-se em conta previsão do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o PLDO. A proposta de Orçamento prevê SEISCENTOS E DEZ BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS para transferências constitucionais e legais, valor equivalente a QUATRO VÍRGULA UM POR CENTO do PIB.

O montante fica abaixo do previsto no PLDO, enviado em abril. Na época, a estimativa era de QUATRO VÍRGULA QUATRO POR CENTO do PIB. Em junho, a Instituição Fiscal Independente, a IFI, calculava que os repasses chegariam a SEISCENTOS E SETENTA E QUATRO BILHÕES E TREZENTOS MILHÕES DE REAIS, ou QUATRO VÍRGULA SEIS POR CENTO do PIB.

A redução pode afetar os principais fundos de participação. A estimativa é de uma queda de QUINZE BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS no FPM, que beneficia os municípios, e de cerca de TREZE BILHÕES DE REAIS no FPE, destinado aos estados.

O especialista em orçamento público Cesar Lima chama atenção para o comportamento dos repasses a esses entes, principalmente com efeito da inflação sobre esses recursos.
 

TEC./SONORA: Cesar Lima, especialista em orçamento público

"Nessa dotação, estão contidas todas as transferências dos fundos de participação tanto dos municípios quanto dos estados, e também outras transferências legais e constitucionais. É uma coisa bem preocupante, uma vez que este ano, apesar de um resultado ligeiramente positivo em relação ao ano passado, o FPM vem se mantendo em níveis muito baixos quando descontada a inflação."
 


LOC.: Os valores ainda podem ser alterados durante a tramitação do Orçamento. Se a previsão for mantida, estados e municípios terão de trabalhar com um volume menor de transferências da União no próximo ano.

A IFI também projeta um déficit primário de OITENTA E SEIS BILHÕES E CEM MILHÕES DE REAIS em 2027. Para cumprir a meta fiscal, a instituição estima que será necessário contingenciar TRINTA E CINCO BILHÕES E SETECENTOS MILHÕES DE REAIS em despesas.

A projeção da IFI contrasta com a do governo, que prevê superávit de DEZOITO BILHÕES E SEISCENTOS MILHÕES DE REAIS. A diferença entre as duas estimativas chega a CENTO E QUATRO BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES DE REAIS.

Reportagem, Marquezan Araújo