A Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME) lançou a Consulta Pública nº 01/2021 voltada à verificação da concorrência dos municípios brasileiros. A consulta fica aberta até o dia 8 de julho e pode ser acessada pela plataforma Participa + Brasil.
A estrutura do Índice de Concorrência dos Municípios Brasileiros (ICMB) foi dividido em três eixos, contendo 10 categorias ao todo, entre elas estão a liberdade econômica, a produtividade e a segurança jurídica. Por meio de critérios objetivos, o índice irá avaliar os municípios através de suas leis e regulamentações. Com isso, serão desenvolvidos estudos e programas para a disseminação de boas práticas e melhorias na geração de emprego e renda.
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A iniciativa do Ministério da Economia tem como objetivo estimular o avanço do ambiente regulatório e concorrencial, impactando positivamente o ambiente de negócios e a competitividade do país, além do aumento da transparência.