A proposta que trata da criação de um escritório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no Brasil já está sob análise no Congresso Nacional. Entre os objetivos da medida está promover e garantir a implementação efetiva de atividades conjuntas entre Brasil e OCDE.
Para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a entrada do Brasil na OCDE faz com que o país se aproxime dos padrões da organização, o que, consequentemente, melhora o ambiente de negócios no Brasil, com atração de investidores e aumento da competitividade dos produtos nacionais.
“Com investimento internacional aqui, nesse momento que estamos vivendo de privatização, concessão, portos, rodovias, entre outros, isso notoriamente é geração de emprego e vai pesar favoravelmente no crescimento econômico brasileiro”, avalia o congressista.
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O professor de Políticas Públicas do Ibmec, Eduardo Galvão, explica que fazer parte desse grupo é como se o País adquirisse um selo de qualidade. Segundo ele, para o Brasil, fazer parte da organização é importante porque mostra para o cenário internacional o quanto a legislação interna evoluiu, sobretudo em relação à segurança jurídica.
“Com isso, a imagem do Brasil melhora perante os investidores internacionais. Que passam a ter mais confiança em trazer investimentos ao Brasil. Consequentemente, isso vai refletir em aumento de empregos, aumento de renda e mais riqueza e felicidade para a população”, destaca.
A ideia também é que esse escritório possa apoiar missões e eventos da OCDE a serem realizados no Brasil. Além disso, a base irá funcionar como ponto de contato efetivo entre as autoridades brasileiras responsáveis pela cooperação com o secretariado da OCDE.
A OCDE
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) conta com o envolvimento das nações mais desenvolvidas do mundo. Por meio dela, são estabelecidos parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os seus membros.
O intuito é potencializar o crescimento socioeconômico. Atualmente, o grupo conta com 37 países-membros, a maioria deles situados na Europa. Entre as nações da América Latina estão Chile, México e Colômbia.
O Brasil é considerado parceiro-chave da e participa de diversos órgãos da organização. Para ingressar como membro, o país precisa cumprir uma série de requisitos. Entre as exigências estão normas de governança, comércio, ciência e tecnologia. Dos cerca de 250 instrumentos, o Brasil já aderiu a 96.