Câmara dos Deputados. Foto: Agência Brasil.
Câmara dos Deputados. Foto: Agência Brasil.

Câmara deve votar MP sobre remarcação de eventos na pandemia nesta terça-feira

O texto atualiza a lei que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores


A Câmara dos Deputados poderá analisar três medidas provisórias na sessão desta  terça-feira (8).  Entre as pautas estão a 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

O texto atualiza a lei que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda conceda crédito para uso na compra de outros serviços da empresa.

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Já a MP 1040/21 faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios". Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades  de risco médio. 

Pode ser votada ainda a Medida Provisória 1033/21, que dispensa, durante 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas deste produto para o mercado externo. O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19.

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LOC.: A Câmara dos Deputados poderá analisar três medidas provisórias na sessão desta  terça-feira (8).  Entre as pautas estão a 1036/21, que prorroga as regras para os organizadores cancelarem ou remarcarem eventos nas áreas de turismo e de cultura prejudicados pela pandemia de Covid-19.

O texto atualiza a lei que desobriga a empresa de reembolsar os valores pagos pelos consumidores, desde que assegure a remarcação dos serviços, eventos ou reservas adiados ou cancelados, ou ainda conceda crédito para uso na compra de outros serviços da empresa.

Já a MP 1040/21 faz várias mudanças na legislação a fim de eliminar exigências e simplificar a abertura e o funcionamento de empresas, buscando melhorar o chamado “ambiente de negócios”. Uma das inovações é a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades  de risco médio. 

Pode ser votada ainda a Medida Provisória 1033/21, que dispensa, durante 2021, as empresas produtoras de oxigênio medicinal localizadas em Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de ter 80% de seu faturamento anual com vendas deste produto para o mercado externo. O oxigênio é um dos principais insumos médicos usados nos hospitais para tratar casos graves de Covid-19.

Reportagem, Rafaela Gonçalves